PS faz tábua rasa da Constituição
O PS rejeitou o projecto de lei do PCP que preconizava a gratuitidade dos manuais escolares. Diplomas sobre a mesma matéria do BE, PSD e CDS/PP, cada um com soluções diferenciadas, foram igualmente chumbados pelo voto socialista.
A apresentação de vários projectos de lei é em si mesma reveladora das insuficiências da lei vigente, aprovada em 2006, facto que não chegou para demover a bancada socialista que sustentou o fundamental da sua argumentação na ideia de que a actual legislação já garante a equidade no acesso aos manuais escolares.
«Há ano e meio foi aprovada uma lei que garante a qualidade dos manuais escolares e a equidade ao seu acesso», disse a deputada do PS Paula Bastos.
Opinião contrária teve o deputado comunista Miguel Tiago, pondo em evidência o pouco alcance da actual lei que deixa de fora a questão da gratuitidade para se situar apenas na esfera da acção social escolar, abrangendo tão somente as famílias que vivem em situação de pobreza extrema.
Depois de invocar estudos (como o PISA 2006) que demonstram que Portugal, no quadro da OCDE, é um dos países onde é maior a influência de factores e económicos no sucesso escolar, o parlamentar do PCP concluiu que existe «um processo de triagem social escondido nas malhas do sistema».
Daí que caiba ao Estado um papel insubstituível no sentido de garantir, como diz a Constituição, que «todos têm direito ao ensino como garantia do direito à igualdade de oportunidades e êxito escolar» e que a todos é garantido «o ensino básico universal, obrigatório e gratuito».
O que não tem acontecido, como assinalou Miguel Tiago, lembrando que a «política de desmantelamento» da escola pública levada a cabo por este Governo, bem como a «gradual elitização dos diversos graus de ensino», têm sido factores que muito têm contribuido para o «insucesso e o abandono escolares».
Não é difícil de compreender, pois, neste contexto, a importância e enorme alcance de uma medida como a preconizada pelo PCP no seu projecto de lei, visando estabelecer, «como primeira prioridade, a garantia da gratuitidade dos manuais escolares como ferramenta essencial de aprendizagem».
O que já é uma realidade, aliás, há muito tempo, em vários países, onde todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória nos estabelecimentos de ensino públicos têm acesso gratuito aos manuais escolares, como frisou Miguel Tiago, sublinhando que «esta medida representaria apenas um acréscimo na despesa de 65 milhões de euros, ou seja, 1,1 por cento do orçamento do Ministério da Educação».
A apresentação de vários projectos de lei é em si mesma reveladora das insuficiências da lei vigente, aprovada em 2006, facto que não chegou para demover a bancada socialista que sustentou o fundamental da sua argumentação na ideia de que a actual legislação já garante a equidade no acesso aos manuais escolares.
«Há ano e meio foi aprovada uma lei que garante a qualidade dos manuais escolares e a equidade ao seu acesso», disse a deputada do PS Paula Bastos.
Opinião contrária teve o deputado comunista Miguel Tiago, pondo em evidência o pouco alcance da actual lei que deixa de fora a questão da gratuitidade para se situar apenas na esfera da acção social escolar, abrangendo tão somente as famílias que vivem em situação de pobreza extrema.
Depois de invocar estudos (como o PISA 2006) que demonstram que Portugal, no quadro da OCDE, é um dos países onde é maior a influência de factores e económicos no sucesso escolar, o parlamentar do PCP concluiu que existe «um processo de triagem social escondido nas malhas do sistema».
Daí que caiba ao Estado um papel insubstituível no sentido de garantir, como diz a Constituição, que «todos têm direito ao ensino como garantia do direito à igualdade de oportunidades e êxito escolar» e que a todos é garantido «o ensino básico universal, obrigatório e gratuito».
O que não tem acontecido, como assinalou Miguel Tiago, lembrando que a «política de desmantelamento» da escola pública levada a cabo por este Governo, bem como a «gradual elitização dos diversos graus de ensino», têm sido factores que muito têm contribuido para o «insucesso e o abandono escolares».
Não é difícil de compreender, pois, neste contexto, a importância e enorme alcance de uma medida como a preconizada pelo PCP no seu projecto de lei, visando estabelecer, «como primeira prioridade, a garantia da gratuitidade dos manuais escolares como ferramenta essencial de aprendizagem».
O que já é uma realidade, aliás, há muito tempo, em vários países, onde todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória nos estabelecimentos de ensino públicos têm acesso gratuito aos manuais escolares, como frisou Miguel Tiago, sublinhando que «esta medida representaria apenas um acréscimo na despesa de 65 milhões de euros, ou seja, 1,1 por cento do orçamento do Ministério da Educação».
