Programa de Estabilidade e Crescimento

Agravar as condições de vida

Ignorando os «alertas e sintomas» do actual enquadramento macro-económico internacional, o Governo está a traçar cenários idílicos que não batem certo com a realidade.

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Hipotecar o futuro

A Assembleia da República manteve, sem alterações, por força dos votos da maioria PS, os dois decretos do Governo que reestruturam a empresa pública Estradas de Portugal, transformando-a em S.A. e concedendo-lhe a gestão da rede rodoviária nacional.A apreciação parlamentar fora pedida pelo PCP, para quem estes diplomas...

Uma derrota do Governo

Uma «derrota para o Governo», assim classifica o PCP o «chumbo» pelo Tribunal Constitucional de três artigos da lei dos vínculos, carreiras e remunerações da função pública, aprovada apenas com os votos da maioria socialista.Comentando a decisão do TC, em declarações aos jornalistas, o deputado comunista António Filipe...

Menos apoios

A maioria socialista chumbou um projecto de resolução do PCP que pedia a cessação de vigência do decreto-lei que criou o programa de arrendamento jovem Porta 65. Na base da iniciativa comunista esteve a consideração de que o novo diploma governamental não só não veio criar nenhum apoio aos jovens como destruiu o...

Defender o ensino do português no estrangeiro

O PS chumbou um projecto de resolução do PCP sobre o ensino do Português no estrangeiro. Idêntico destino teve um projecto do PSD sobre a mesma matéria no qual era defendida uma reforma do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, que incluía a integração do português nos sistemas educativos dos países de...

PS faz tábua rasa da Constituição

O PS rejeitou o projecto de lei do PCP que preconizava a gratuitidade dos manuais escolares. Diplomas sobre a mesma matéria do BE, PSD e CDS/PP, cada um com soluções diferenciadas, foram igualmente chumbados pelo voto socialista.A apresentação de vários projectos de lei é em si mesma reveladora das insuficiências da lei...

«Reestruturação» dos CTT

O PCP reiterou na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transporte e Comunicações o pedido para que esta proceda à audição de várias entidades sobre a «reestruturação» da rede dos CTT e do serviço postal no nosso País.O PCP quer que sejam ouvidos o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações...