Equilibrar a vida democrática
A Direcção da Organização Regional do PCP Açores reuniu, no dia 1 de Dezembro, para analisar a actividade e aprovar as linhas estratégicas para a sua acção futura. A reunião, alargada aos membros do Conselho Regional residentes na ilha de S. Miguel, procedeu, ainda, à análise e discussão da situação política nacional e regional.
Depois de valorizar o trabalho desenvolvido pela organização e apontar medidas para o seu reforço e dinamização, a DORAA decidiu levar à prática um conjunto de iniciativas que, no âmbito da CDU, possibilitem a criação de espaços de diálogo e participação da população, conducentes a um maior «equilíbrio da vida democrática regional» e a criação de alternativas à actual política regional, que sempre esteve submetida «à vontade centralista de Lisboa a troco de fátuas vantagens financeiras». «O Futuro em debate» é o lema destas iniciativas, que visam ainda dar continuidade à estruturação e definição das principais linhas estratégicas e programáticas da candidatura da CDU Açores às eleições regionais de 2008.
Os presentes manifestaram a sua disposição em participar na campanha pelo SIM à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, a referendar em Fevereiro, sublinhando embora a importância de esta ser acompanhada por medidas que reforcem o planeamento familiar, implementem a educação sexual nas escolas, assegurem uma protecção adequada à maternidade e paternidade.
A DORAA criticou, ainda, o Orçamento do Estado para 2007 e o novo quadro de financiamento do poder local e regional, que ataca a autonomia das autarquias e das regiões. É certo, diz, que em 2007 só o município de Ponta Delgada sofrerá os efeitos da nova Lei, mas não é menos verdade que dos 19 concelhos da Região 16 vão perder verbas entre os 2,5 e os 54%. Crítica idêntica merece a Lei das Finanças Regionais, que no imediato beneficia a Região dos Açores com mais alguns milhões de euros mas a prazo traduzir-se-á pelo emagrecimento das transferências do Estado para o orçamento regional.
Por fim, o PCP Açores exige que o Governo Regional e a Assembleia Legislativa Regional obriguem as transportadoras aéreas ao cumprimento do contrato de serviço público de transporte.
Depois de valorizar o trabalho desenvolvido pela organização e apontar medidas para o seu reforço e dinamização, a DORAA decidiu levar à prática um conjunto de iniciativas que, no âmbito da CDU, possibilitem a criação de espaços de diálogo e participação da população, conducentes a um maior «equilíbrio da vida democrática regional» e a criação de alternativas à actual política regional, que sempre esteve submetida «à vontade centralista de Lisboa a troco de fátuas vantagens financeiras». «O Futuro em debate» é o lema destas iniciativas, que visam ainda dar continuidade à estruturação e definição das principais linhas estratégicas e programáticas da candidatura da CDU Açores às eleições regionais de 2008.
Os presentes manifestaram a sua disposição em participar na campanha pelo SIM à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, a referendar em Fevereiro, sublinhando embora a importância de esta ser acompanhada por medidas que reforcem o planeamento familiar, implementem a educação sexual nas escolas, assegurem uma protecção adequada à maternidade e paternidade.
A DORAA criticou, ainda, o Orçamento do Estado para 2007 e o novo quadro de financiamento do poder local e regional, que ataca a autonomia das autarquias e das regiões. É certo, diz, que em 2007 só o município de Ponta Delgada sofrerá os efeitos da nova Lei, mas não é menos verdade que dos 19 concelhos da Região 16 vão perder verbas entre os 2,5 e os 54%. Crítica idêntica merece a Lei das Finanças Regionais, que no imediato beneficia a Região dos Açores com mais alguns milhões de euros mas a prazo traduzir-se-á pelo emagrecimento das transferências do Estado para o orçamento regional.
Por fim, o PCP Açores exige que o Governo Regional e a Assembleia Legislativa Regional obriguem as transportadoras aéreas ao cumprimento do contrato de serviço público de transporte.
