Não fazem… nem deixam fazer!
Para a maioria das direcções das organizações regionais do PCP, os deputados do PS, PSD e CDS-PP «não fazem, nem deixam fazer».
Organizações do PCP criticam deputados do PS, PSD e CDS-PP
Esta opinião, expressa pela Direcção da Organização Regional de Aveiro a propósito da aprovação do Orçamento do Estado, nomeadamente do PIDDAC 2007, na Assembleia da República, é partilhada por muitas outras que igualmente condenam a rejeição pelos deputados daqueles partidos das propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, no sentido de minorar o corte de verbas, insuficiências e ausências daqueles documentos no que se refere às suas regiões.
Quando da apresentação do PIDDAC, a DORAV denunciou imediatamente o corte de 41% de verbas para o distrito, o facto de 80% das restantes verbas estarem concentradas em 13 obras, criticando ainda os valores ridículos atribuídos a obras essenciais, designadamente na área da saúde, e a ausência naquele documento de obras há muito reclamadas. Esta apreciação, diga-se, foi então partilhada por outras forças políticas, autarquias e deputados do distrito.
Tendo em conta este panorama, o Grupo Parlamentar do PCP decidiu apresentar um conjunto de propostas para minimizar as carências detectadas, mas elas viriam a ser rejeitadas pelos outros partidos, inclusive pelos deputados eleitos por aquele círculo eleitoral. Uma rejeição que, na opinião do PCP, não se deve ao «valor intrínseco» das propostas nem ao facto de contemplarem obras e projectos de pouca importância mas, apenas, a puro «preconceito relativamente aos proponentes». Atitude tanto mais «grave», diz, quanto é certo que nenhum desses deputados apresentou qualquer proposta de alteração.
Bragança
Também para a Direcção da Organização Regional de Bragança, o PIDDAC 2007 não responde aos problemas e necessidades que «os índices demográficos, económicos, sociais e culturais do distrito exigiam». Há mesmo um concelho – Vila Flor – com dotação «zero» e outros – Torre de Moncorvo e Vinhais – contemplados com valores «tão irrisórios que não passam de esmolas» face às necessidades.
Tal como a organização anterior, também a de Bragança está indignada com o voto dos deputados do PS e o PSD contras as 31 propostas do PCP a serem executadas por oito ministérios e cujo valor ascendia a pouco mais de nove milhões de euros.
«Para que servem aqueles deputados?», pergunta o PCP, lembrando serem eles os mesmos que «votaram a favor de obras faraónicas de milhões e milhões, como a OTA, o TGV e outros desvarios», e que defendem a criação de círculos uninominais, porque... «aproxima mais o deputado do eleitor»!
Enunciando as propostas apresentadas para «valorização e desenvolvimento do Distrito, abrangendo áreas tão importantes como a Juventude, a Educação, Ensino, a Saúde, a Agricultura, a Indústria, a Justiça ou a Segurança, a DORBA conclui que «a não serem alteradas as actuais políticas de direita, o Distrito de Bragança, pelas quatro gravíssimas doenças extremamente de que padece – isolamento, medo, desertificação e envelhecimento – poderá entrar um dia destes em «pré-coma».
Coimbra
A Direcção da Organização Regional de Coimbra, por sua vez, depois de recordar que o distrito sofreu em apenas dois anos uma quebra de investimentos na ordem dos 83 milhões de euros, critica severamente o argumento usado pelo PS, PSD e CDS para rejeitarem «indiscriminadamente» as 27 propostas de alteração ao PIDDAC apresentadas pelo PCP, de que este «só havia proposto medidas cobertas pelas propostas feitas do lado da receita».
Para a DORC, basta porém atender apenas a três dessas propostas – correcção do IC2 nos Formos, Coimbra (que a própria Câmara reconhece como urgente), construção de uma unidade de cuidados intensivos no Hospital Distrital de Figueira da Foz e construção de um edifício para o bloco operatório dos serviços de cirurgia plástica e ortopedia do Hospital da Universidade de Coimbra – para se concluir que o PCP, mesmo sem qualquer deputado eleito pelo círculo de Coimbra, apresenta propostas mais correspondem aos anseios das populações do que os eleitos do PS e do PSD, que «não só não defendem a região que os elegeu» como apresentam «flagrantes contradições» entre o que prometem e o que fazem.
Uma prática recorrente
Não são apenas as direcções regionais que condenam a postura dos deputados do PS, do PSD e do CDS-PP relativamente às propostas do PCP.
A Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis, põe exemplo, considera que aqueles deputados «voltaram a provar que não merecem os votos das populações», quando rejeitaram as propostas da PCP para algumas obras relevantes para o Concelho, cujo valor não ia além de 1 milhão 550 mil euros. Aliás, a mesma que tomaram relativamente às propostas do PCP para todo o Distrito de Coimbra, e que totalizavam no seu todo o valor de 8 milhões e 700 mil euros. Mas este «comportamento lamentável» é já «recorrente por parte destes partidos», denuncia a Concelhia de Oliveira de Azeméis, e leva «justamente» a concluir» que esses deputados são «prejudiciais» ao distrito», não merecendo portanto o voto dos que os elegeram.
Também a Comissão Concelhia do Barreiro critica duramente o facto de, em 2007, o PIDDAC sofrer no concelho uma redução da ordem dos 57,2%. Com esta redução, diz, «vai ser praticamente impossível fazer aqui quaisquer obras».
Aliás, o concelho do Barreiro é dos mais penalizados no distrito de Setúbal, passando em termos absolutos de 8.150.000 euros, em 2006, para 3.4892.000 em 2007.
Todo o distrito de Setúbal, aliás, sofreu uma quebra no investimento público, o que para a Concelhia do Barreiro mostra mais uma vez que o Governo «ou desconhece ou finge desconhecer» as suas necessidades, na sua obsessão de reduzir o défice.
É, pois, tempo de dizer «basta», diz a Concelhia do PCP, considerando que a população do distrito de Setúbal tem direito a «pedir explicações aos sucessivos governos sobre esta drástica diminuição de investimento público».
Há «caras» para tudo
Revoltada com a postura daqueles deputados está também a Comissão Concelhia do Montijo, face à rejeição das propostas do PCP para a construção do novo Hospital Montijo/Alcochete e as Extensões de Saúde do Alto Estanqueiro-Jardia, Atalaia e Sarilhos Grandes que, ao longo do ano, constituíram uma reivindicação das populações, expressa num abaixo-assinado que recolheu mais de quatro mil assinaturas.
Por sua vez, o Secretariado dos Concelhos do Oeste do PCP considera que os «valores extremamente baixos atribuídos à região no Orçamento do Estado e no PIDDAC 2007 mostra bem o desprezo que o Governo tem por estes concelhos do Oeste do distrito de Lisboa. Mas também os deputados do PS, PSD e CDS-PP «traíram» os oestinos ao inviabilizaram as 15 propostas de investimentos públicos que, no âmbito da discussão do PIDDAC, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, visando dotar os concelhos do Oeste de melhores serviços públicos, nas áreas da segurança, saúde, educação, acessibilidades entre outras, entrando às vezes «em contradição com as declarações e posições públicas dos seus eleitos» nos municípios. Aliás, para o Secretariado dos Concelhos do Oeste, o PS, PSD e CDS-PP possuem «várias caras», assumindo-as em conformidade com o órgão em que estão representados.
Quando da apresentação do PIDDAC, a DORAV denunciou imediatamente o corte de 41% de verbas para o distrito, o facto de 80% das restantes verbas estarem concentradas em 13 obras, criticando ainda os valores ridículos atribuídos a obras essenciais, designadamente na área da saúde, e a ausência naquele documento de obras há muito reclamadas. Esta apreciação, diga-se, foi então partilhada por outras forças políticas, autarquias e deputados do distrito.
Tendo em conta este panorama, o Grupo Parlamentar do PCP decidiu apresentar um conjunto de propostas para minimizar as carências detectadas, mas elas viriam a ser rejeitadas pelos outros partidos, inclusive pelos deputados eleitos por aquele círculo eleitoral. Uma rejeição que, na opinião do PCP, não se deve ao «valor intrínseco» das propostas nem ao facto de contemplarem obras e projectos de pouca importância mas, apenas, a puro «preconceito relativamente aos proponentes». Atitude tanto mais «grave», diz, quanto é certo que nenhum desses deputados apresentou qualquer proposta de alteração.
Bragança
Também para a Direcção da Organização Regional de Bragança, o PIDDAC 2007 não responde aos problemas e necessidades que «os índices demográficos, económicos, sociais e culturais do distrito exigiam». Há mesmo um concelho – Vila Flor – com dotação «zero» e outros – Torre de Moncorvo e Vinhais – contemplados com valores «tão irrisórios que não passam de esmolas» face às necessidades.
Tal como a organização anterior, também a de Bragança está indignada com o voto dos deputados do PS e o PSD contras as 31 propostas do PCP a serem executadas por oito ministérios e cujo valor ascendia a pouco mais de nove milhões de euros.
«Para que servem aqueles deputados?», pergunta o PCP, lembrando serem eles os mesmos que «votaram a favor de obras faraónicas de milhões e milhões, como a OTA, o TGV e outros desvarios», e que defendem a criação de círculos uninominais, porque... «aproxima mais o deputado do eleitor»!
Enunciando as propostas apresentadas para «valorização e desenvolvimento do Distrito, abrangendo áreas tão importantes como a Juventude, a Educação, Ensino, a Saúde, a Agricultura, a Indústria, a Justiça ou a Segurança, a DORBA conclui que «a não serem alteradas as actuais políticas de direita, o Distrito de Bragança, pelas quatro gravíssimas doenças extremamente de que padece – isolamento, medo, desertificação e envelhecimento – poderá entrar um dia destes em «pré-coma».
Coimbra
A Direcção da Organização Regional de Coimbra, por sua vez, depois de recordar que o distrito sofreu em apenas dois anos uma quebra de investimentos na ordem dos 83 milhões de euros, critica severamente o argumento usado pelo PS, PSD e CDS para rejeitarem «indiscriminadamente» as 27 propostas de alteração ao PIDDAC apresentadas pelo PCP, de que este «só havia proposto medidas cobertas pelas propostas feitas do lado da receita».
Para a DORC, basta porém atender apenas a três dessas propostas – correcção do IC2 nos Formos, Coimbra (que a própria Câmara reconhece como urgente), construção de uma unidade de cuidados intensivos no Hospital Distrital de Figueira da Foz e construção de um edifício para o bloco operatório dos serviços de cirurgia plástica e ortopedia do Hospital da Universidade de Coimbra – para se concluir que o PCP, mesmo sem qualquer deputado eleito pelo círculo de Coimbra, apresenta propostas mais correspondem aos anseios das populações do que os eleitos do PS e do PSD, que «não só não defendem a região que os elegeu» como apresentam «flagrantes contradições» entre o que prometem e o que fazem.
Uma prática recorrente
Não são apenas as direcções regionais que condenam a postura dos deputados do PS, do PSD e do CDS-PP relativamente às propostas do PCP.
A Comissão Concelhia de Oliveira de Azeméis, põe exemplo, considera que aqueles deputados «voltaram a provar que não merecem os votos das populações», quando rejeitaram as propostas da PCP para algumas obras relevantes para o Concelho, cujo valor não ia além de 1 milhão 550 mil euros. Aliás, a mesma que tomaram relativamente às propostas do PCP para todo o Distrito de Coimbra, e que totalizavam no seu todo o valor de 8 milhões e 700 mil euros. Mas este «comportamento lamentável» é já «recorrente por parte destes partidos», denuncia a Concelhia de Oliveira de Azeméis, e leva «justamente» a concluir» que esses deputados são «prejudiciais» ao distrito», não merecendo portanto o voto dos que os elegeram.
Também a Comissão Concelhia do Barreiro critica duramente o facto de, em 2007, o PIDDAC sofrer no concelho uma redução da ordem dos 57,2%. Com esta redução, diz, «vai ser praticamente impossível fazer aqui quaisquer obras».
Aliás, o concelho do Barreiro é dos mais penalizados no distrito de Setúbal, passando em termos absolutos de 8.150.000 euros, em 2006, para 3.4892.000 em 2007.
Todo o distrito de Setúbal, aliás, sofreu uma quebra no investimento público, o que para a Concelhia do Barreiro mostra mais uma vez que o Governo «ou desconhece ou finge desconhecer» as suas necessidades, na sua obsessão de reduzir o défice.
É, pois, tempo de dizer «basta», diz a Concelhia do PCP, considerando que a população do distrito de Setúbal tem direito a «pedir explicações aos sucessivos governos sobre esta drástica diminuição de investimento público».
Há «caras» para tudo
Revoltada com a postura daqueles deputados está também a Comissão Concelhia do Montijo, face à rejeição das propostas do PCP para a construção do novo Hospital Montijo/Alcochete e as Extensões de Saúde do Alto Estanqueiro-Jardia, Atalaia e Sarilhos Grandes que, ao longo do ano, constituíram uma reivindicação das populações, expressa num abaixo-assinado que recolheu mais de quatro mil assinaturas.
Por sua vez, o Secretariado dos Concelhos do Oeste do PCP considera que os «valores extremamente baixos atribuídos à região no Orçamento do Estado e no PIDDAC 2007 mostra bem o desprezo que o Governo tem por estes concelhos do Oeste do distrito de Lisboa. Mas também os deputados do PS, PSD e CDS-PP «traíram» os oestinos ao inviabilizaram as 15 propostas de investimentos públicos que, no âmbito da discussão do PIDDAC, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, visando dotar os concelhos do Oeste de melhores serviços públicos, nas áreas da segurança, saúde, educação, acessibilidades entre outras, entrando às vezes «em contradição com as declarações e posições públicas dos seus eleitos» nos municípios. Aliás, para o Secretariado dos Concelhos do Oeste, o PS, PSD e CDS-PP possuem «várias caras», assumindo-as em conformidade com o órgão em que estão representados.
