Parem a privatização
Para uma aviação civil com futuro, ao serviço do povo e do País, o PCP apresentou publicamente, anteontem, uma análise da evolução do sector e as propostas do Partido.
A adesão à CEE determinou a subordinação do interesse nacional aos interesses do capital
Numa iniciativa pública, realizada em Lisboa, no auditório da Junta de Freguesia de S. Vicente de Fora, com a participação de Vasco Cardoso, da Comissão Política do Partido, foi salientado o papel estratégico da aviação civil, englobando o transporte aéreo de passageiros, carga e correio; a assistência em aeroportos; a manutenção de aviões e o fabrico de material aeronáutico; a gestão aeroportuária; e o controlo do espaço aéreo. Conta com mais de 18 mil trabalhadores de uma centena de empresas, destacando-se as empresas públicas ANA, ANAM, NAV, SATA, TAP, SPdH e Portway.
Criticando a política de privatizações levada a cabo por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, acentuada com a entrada de Portugal para a CEE, os comunistas alertaram para as consequências previsíveis de uma privatização parcial da TAP, anunciada para o segundo semestre de 2007pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Tanto a experiência de anteriores privatizações por fases, quer a imposição da UE contra posições privilegiadas do Estado (golden shares) no capital de empresas privatizadas, permitem prever que, à entrega de parte do capital da TAP a privados, vai suceder-se a alienação do restante. Surge claramente o risco de Portugal perder a sua companhia aérea de bandeira e deixar de poder assegurar todos os serviços que a TAP presta actualmente.
Riscos graves coloca a política privatizadora noutras áreas, salientando o PCP que esta caminhada contra o sector da aviação civil só não foi mais longe porque teve sempre pela frente a luta dos trabalhadores.
Propostas
A paragem da ofensiva privatizadora e antinacional contra empresas como a TAP, a SATA, a ANA e a NAV surge à cabeça da lista de propostas do Partido para a aviação civil. Seguem-se mais de uma dezena de medidas e linhas de acção, nomeadamente:
• a definição de uma política nacional para o transporte aéreo, aeroportos e navegação aérea, que incorpore de forma harmoniosa as empresas públicas, ao serviço da economia nacional e do desenvolvimento do País;
• a manutenção da unidade estrutural da TAP e do estatuto de empresa pública, de capitais exclusivamente detidos pelo Estado, como garantia de futuro do serviço público e de níveis elevados de segurança e de qualidade;
• cumprimento da lei 35/2004, bem como a assunção de medidas de transparência e rigor quanto a verbas e regalias concedidas aos gestores e pessoal dirigente;
• uma gestão eficiente, ágil e tecnicamente competente, ao serviço da economia nacional;
• uma política de alianças e acordos que respeite a manutenção do estatuto de empresa pública;
• A assunção pelo Governo de medidas de apoio à empresa, nomeadamente não deixando de lhe fornecer os mesmos meios e apoios que foram dados a outras companhias de Estados-membros da UE pelos seus governos;
• exigir e lutar para que a UE conceda apoios às companhias europeias iguais aos que os Estados Unidos concedem às suas, de forma a manter condições mínimas de concorrência;
• manter a unidade estrutural da ANA e o estatuto de empresa pública, de capitais integralmente detidos pelo Estado, atribuindo-lhe a gestão do novo aeroporto de Lisboa.
Criticando a política de privatizações levada a cabo por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS, acentuada com a entrada de Portugal para a CEE, os comunistas alertaram para as consequências previsíveis de uma privatização parcial da TAP, anunciada para o segundo semestre de 2007pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Tanto a experiência de anteriores privatizações por fases, quer a imposição da UE contra posições privilegiadas do Estado (golden shares) no capital de empresas privatizadas, permitem prever que, à entrega de parte do capital da TAP a privados, vai suceder-se a alienação do restante. Surge claramente o risco de Portugal perder a sua companhia aérea de bandeira e deixar de poder assegurar todos os serviços que a TAP presta actualmente.
Riscos graves coloca a política privatizadora noutras áreas, salientando o PCP que esta caminhada contra o sector da aviação civil só não foi mais longe porque teve sempre pela frente a luta dos trabalhadores.
Propostas
A paragem da ofensiva privatizadora e antinacional contra empresas como a TAP, a SATA, a ANA e a NAV surge à cabeça da lista de propostas do Partido para a aviação civil. Seguem-se mais de uma dezena de medidas e linhas de acção, nomeadamente:
• a definição de uma política nacional para o transporte aéreo, aeroportos e navegação aérea, que incorpore de forma harmoniosa as empresas públicas, ao serviço da economia nacional e do desenvolvimento do País;
• a manutenção da unidade estrutural da TAP e do estatuto de empresa pública, de capitais exclusivamente detidos pelo Estado, como garantia de futuro do serviço público e de níveis elevados de segurança e de qualidade;
• cumprimento da lei 35/2004, bem como a assunção de medidas de transparência e rigor quanto a verbas e regalias concedidas aos gestores e pessoal dirigente;
• uma gestão eficiente, ágil e tecnicamente competente, ao serviço da economia nacional;
• uma política de alianças e acordos que respeite a manutenção do estatuto de empresa pública;
• A assunção pelo Governo de medidas de apoio à empresa, nomeadamente não deixando de lhe fornecer os mesmos meios e apoios que foram dados a outras companhias de Estados-membros da UE pelos seus governos;
• exigir e lutar para que a UE conceda apoios às companhias europeias iguais aos que os Estados Unidos concedem às suas, de forma a manter condições mínimas de concorrência;
• manter a unidade estrutural da ANA e o estatuto de empresa pública, de capitais integralmente detidos pelo Estado, atribuindo-lhe a gestão do novo aeroporto de Lisboa.
