Novo Orçamento, a mesma política
Com fingida indiferença em relação ao protesto geral que, alguns dias antes, juntou em Lisboa 100 mil manifestantes contra a política do governo, o executivo de José Sócrates apresentou na semana passada a proposta de Orçamento de Estado para 2007.
É o Orçamento da política de direita, que já mereceu um protesto geral
Suportado pelo coro apoiante do grande capital e dos seus diligentes propagandistas, o governo procura acelerar as políticas retrógradas e anti-sociais em que está empenhado sendo o orçamento uma peça fundamental dessa ofensiva.
Para justificar o prosseguimento de uma política contra os interesses dos trabalhadores e das populações, o governo usa os artifícios habituais. Repisa a falsa ideia de que todos temos que nos sacrificar agora para vivermos melhor adiante, quando afinal nem todos estão a ser sacrificados (vide os lucros do sector financeiro e dos grandes grupos económicos), sendo que esta política não garante, antes compromete, o progresso e a melhoria da qualidade de vida. Retoma a ideia de que o governo está a fazer as reformas necessárias, chavão debaixo do qual se albergam as políticas de destruição da administração pública, dos serviços públicos essenciais, dos direitos sociais e laborais.
Entretanto, entre outros truques orçamentais para disfarçar a gravidade das opções, lá está novamente a previsão subavaliada da inflação para 2007 – 2,1%. Já é normal os governos preverem taxas excessivamente baixas de inflação para procurarem justificar actualizações em baixa de salários, pensões e prestações sociais. Para 2006 a previsão era de 2,3%, reconhecendo agora o governo que chegará aos 2,5%, suspeitando-se que possa até ser um pouco superior. Acontece que, no mesmo dia em que o governo apresentava o orçamento, o Instituto Nacional de Estatística anunciava um aperfeiçoamento na forma de cálculo da inflação que transformava os 2,5% anunciados, em 3%, sendo certo que qualquer indivíduo com bom senso e conhecimento da realidade do custo de vida, tem consciência de que ele está muito acima desta cifra. E o que fez o governo? Ignorou a nova taxa de inflação, invocando que desconhecia essa alteração por parte do INE e que uma vez entregue, o orçamento não podia ser alterado nesse aspecto.
Mantendo orientações de orçamentos anteriores, a proposta do governo traduz os aspectos fundamentais da política do governo de José Sócrates.
Restritivo, centralizador, anti-social
É um orçamento restritivo. Pretende impor um aumento muito abaixo da inflação, mesmo da prevista pelo governo, aos trabalhadores da administração pública – 1,5% - assumindo esse valor como referência para o sector privado, anunciando aumentos das pensões e reformas já inspirada pelos novos critérios de restrição das actualizações, acordados entre governo, patronato e UGT. É também fortemente restritivo do investimento, contribuindo desta forma para a manutenção de um baixo nível de crescimento, com a consequente manutenção do nível do desemprego e do afastamento em relação à média europeia.
É um orçamento centralizador. Assenta, de forma aliás inconstitucional, nas novas leis das finanças locais e das finanças regionais, ainda por aprovar, que configuram uma abusiva tutela da administração central em prejuízo da autonomia das autarquias locais e das regiões autónomas.
É um orçamento de injustiça fiscal. Mantém todos os benefícios fiscais que permitem à banca pagar uma taxa efectiva de IRC de cerca de 13%, aumentando ainda a possibilidade de a banca reduzir ainda a tributação dos seus lucros. Mantém, na receita fiscal, a prevalência dos impostos indirectos (especialmente o IVA, que constitui 40% da receita dos impostos indirectos) em relação aos impostos directos (61%/39%), o que agrava a injustiça uma vez que aqueles se aplicam de forma cega e independente dos rendimentos. Entretanto alarga para rendimentos mais baixos a tributação dos reformados, introduzindo também graves alterações em matéria de tributação dos cidadãos com deficiência.
É um orçamento anti-social. No ensino básico e secundário há uma redução de 4,2% nas despesas de funcionamento e mais de 30% nas verbas nacionais para investimento, chegando a encerrar o programa de investimentos no ensino público pré-escolar. Na saúde prossegue o caminho da privatização e da crescente transferência dos custos para os utentes, com a novidade da cobrança de taxas nos internamentos e cirurgias de ambulatório o que, confirmando-se que correspondem a 9 milhões de euros, significará um aumento de mais de 20% das taxas cobradas.
É o orçamento da política de direita. Da política que mereceu já um protesto geral e que merecerá certamente do PCP, dos trabalhadores e das populações uma firme contestação e repúdio.
Para justificar o prosseguimento de uma política contra os interesses dos trabalhadores e das populações, o governo usa os artifícios habituais. Repisa a falsa ideia de que todos temos que nos sacrificar agora para vivermos melhor adiante, quando afinal nem todos estão a ser sacrificados (vide os lucros do sector financeiro e dos grandes grupos económicos), sendo que esta política não garante, antes compromete, o progresso e a melhoria da qualidade de vida. Retoma a ideia de que o governo está a fazer as reformas necessárias, chavão debaixo do qual se albergam as políticas de destruição da administração pública, dos serviços públicos essenciais, dos direitos sociais e laborais.
Entretanto, entre outros truques orçamentais para disfarçar a gravidade das opções, lá está novamente a previsão subavaliada da inflação para 2007 – 2,1%. Já é normal os governos preverem taxas excessivamente baixas de inflação para procurarem justificar actualizações em baixa de salários, pensões e prestações sociais. Para 2006 a previsão era de 2,3%, reconhecendo agora o governo que chegará aos 2,5%, suspeitando-se que possa até ser um pouco superior. Acontece que, no mesmo dia em que o governo apresentava o orçamento, o Instituto Nacional de Estatística anunciava um aperfeiçoamento na forma de cálculo da inflação que transformava os 2,5% anunciados, em 3%, sendo certo que qualquer indivíduo com bom senso e conhecimento da realidade do custo de vida, tem consciência de que ele está muito acima desta cifra. E o que fez o governo? Ignorou a nova taxa de inflação, invocando que desconhecia essa alteração por parte do INE e que uma vez entregue, o orçamento não podia ser alterado nesse aspecto.
Mantendo orientações de orçamentos anteriores, a proposta do governo traduz os aspectos fundamentais da política do governo de José Sócrates.
Restritivo, centralizador, anti-social
É um orçamento restritivo. Pretende impor um aumento muito abaixo da inflação, mesmo da prevista pelo governo, aos trabalhadores da administração pública – 1,5% - assumindo esse valor como referência para o sector privado, anunciando aumentos das pensões e reformas já inspirada pelos novos critérios de restrição das actualizações, acordados entre governo, patronato e UGT. É também fortemente restritivo do investimento, contribuindo desta forma para a manutenção de um baixo nível de crescimento, com a consequente manutenção do nível do desemprego e do afastamento em relação à média europeia.
É um orçamento centralizador. Assenta, de forma aliás inconstitucional, nas novas leis das finanças locais e das finanças regionais, ainda por aprovar, que configuram uma abusiva tutela da administração central em prejuízo da autonomia das autarquias locais e das regiões autónomas.
É um orçamento de injustiça fiscal. Mantém todos os benefícios fiscais que permitem à banca pagar uma taxa efectiva de IRC de cerca de 13%, aumentando ainda a possibilidade de a banca reduzir ainda a tributação dos seus lucros. Mantém, na receita fiscal, a prevalência dos impostos indirectos (especialmente o IVA, que constitui 40% da receita dos impostos indirectos) em relação aos impostos directos (61%/39%), o que agrava a injustiça uma vez que aqueles se aplicam de forma cega e independente dos rendimentos. Entretanto alarga para rendimentos mais baixos a tributação dos reformados, introduzindo também graves alterações em matéria de tributação dos cidadãos com deficiência.
É um orçamento anti-social. No ensino básico e secundário há uma redução de 4,2% nas despesas de funcionamento e mais de 30% nas verbas nacionais para investimento, chegando a encerrar o programa de investimentos no ensino público pré-escolar. Na saúde prossegue o caminho da privatização e da crescente transferência dos custos para os utentes, com a novidade da cobrança de taxas nos internamentos e cirurgias de ambulatório o que, confirmando-se que correspondem a 9 milhões de euros, significará um aumento de mais de 20% das taxas cobradas.
É o orçamento da política de direita. Da política que mereceu já um protesto geral e que merecerá certamente do PCP, dos trabalhadores e das populações uma firme contestação e repúdio.
