Se Portugal fosse de facto um Estado de Direito e não cada vez mais um Estado à direita, a notícia de que as Finanças «perdoaram» à Banca o IRS e IRC que deveria ter sido entregue a título de retenção na fonte, sobre juros pagos a investidores em obrigações emitidas por sucursais no estrangeiro – divulgada esta segunda-feira pelo Jornal de Negócios –, teria sido mais do que suficiente para provocar não só a demissão do ministro das Finanças como também um verdadeiro terramoto político no Governo. Não será obviamente o caso nesta república das bananas onde frei Sócrates prega a justiça e o rigor para justificar a «necessidade» de impor sacrifícios aos trabalhadores, enquanto sanciona sem pudor as crescentes benesses a grupos e privados que engordam à sombra da crise e vão engrossando a lista dos mais ricos do mundo na revista Forbes.
O caso é tanto mais escandaloso quanto, segundo o JdN, o perdão fiscal incide não só sobre o passado como igualmente sobre os rendimentos de todas as emissões obrigacionistas que venha a ocorrer até 31 de Dezembro deste ano. A lei, apesar de se encontrar em vigor para o comum dos portugueses, só será aplicada à banca a partir de Janeiro de 2007. Isso mesmo, escreve o JdN, foi comunicado há cerca de 15 dias à Associação Portuguesa de Bancos, que em Junho suscitou esta questão junto do Ministério das Finanças, pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A explicação para tamanha enormidade é digna de ópera bufa: a banca agiu de «boa fé» ao não fazer as retenções na fonte, pois o seu procedimento assentou numa interpretação da lei diferente da do fisco.
Manifestando para com a banca uma compreensão que o vulgar cidadão não conhece quando, de «boa fé», incorre em infracções fiscais, o secretário de Estado João Amaral Tomaz determinou que o perdão se aplicasse a todos os bancos que não procederam às referidas retenções na fonte e instruiu as autoridades tributárias no sentido de, até final do ano, ignorarem situações deste tipo em futuras inspecções.
Estamos em crer que os portugueses, forçados a apertar o cinto para além do intolerável, a viver sob e espectro do desemprego e da crise, a assistir diariamente ao esbulho de direitos duramente conquistados em décadas de luta, gostariam certamente de ver respondidas duas questões que, lamentavelmente, a notícia do JdN não aborda: qual o montante do «perdão» e quem foram os clientes da banca que dele beneficiaram.
Estamos em crer que isso explicaria muita coisa.