Com o objectivo de promover a Festa do Avante!, as organizações do PCP nos Afonsos, na Freguesia de Pegões, Montijo, realizaram recentemente um almoço-convívio. O debate acabou, porém, por incidir essencialmente sobre a necessidade de uma nova lei de despenalização do aborto.
Com efeito, na base do pressuposto de que a «Assembleia da República tem a capacidade, a legitimidade e a responsabilidade de mudar a lei» para que ao Estado compita «garantir às mulheres que necessitem de interromper voluntariamente uma gravidez o direito de decisão em segurança para sua saúde e dignidade, de acordo com as várias recomendações das Nações Unidas e do Parlamento Europeu», a iniciativa constituiu uma plataforma de dinamização do abaixo-assinado, que até à data recolhera já 20 mil assinaturas em todo o País, a exigir a despenalização do aborto, a pedido da mulher, até 12 semanas de gravidez. O objectivo é pôr «fim a uma criminalização que ofende os mais elementares valores humanos e civilizacionais» e representa uma «intolerável agressão e ameaça às mulheres portuguesas», até porque, como sublinha o abaixo-assinado, «uma nova lei não imporá, a nenhuma mulher, a prática do aborto».
Os presentes comprometeram-se a recolher em poucos dias mais 600 assinaturas, para a entrega do abaixo-assinado durante o mês de Setembro na Assembleia da República.