Deputados do PCP

Uma intensa actividade

Os deputados do PCP continuam em actividade, ou prestando contas ao eleitorado dos distritos que os elegeram ou visitando zonas cujos problemas chegaram ao seu conhecimento.

Os problemas das regiões estão sempre presentes na acção do Grupo Parlamentar do PCP

O deputado Agostinho Lopes, por exemplo, eleito pelo distrito de Braga, no dia 29 de Julho, prestou contas ao seu eleitorado do trabalho que realizou ao longo da 1.ª Sessão Legislativa. O balanço dá conta de cerca de 150 requerimentos apresentados ao Governo; 25 intervenções proferidas em Plenário; o questionamento directo de ministros e secretários de Estado nas Comissões Parlamentares e no Plenário; apresentação de propostas concretas em sede de debate do OE.
Segundo Agostinho Lopes, «não houve nenhum grande problema afectando as gentes do distrito que não tivesse sido levado à Assembleia da República»: desde o encerramento de empresas, desemprego e outras questões laborais e problemas dos vários sectores – têxtil e vestuário, MPME, agricultura regional, florestas e incêndios florestais, pescas –, até às questões da saúde (novo Hospital de S. Marcos e do encerramento da Maternidade de Barcelos), da cultura e da educação (Universidade do Minho, IPCA), encerramento de escolas e sobrelotação de outras. Esquecidos não foram igualmente os problemas ambientais, da justiça, dos transportes e respectivas infra-estruturas ou do desenvolvimento económico e social da Região Minhota.
Aliás, foi enorme a actividade de todo o Grupo Parlamentar do PCP, visando corresponder a todos os compromissos que havia assumido para com o eleitorado: chamada a apreciação parlamentar de 19 diplomas governamentais, 2 interpelações ao Governo, mais de 20 chamadas de Ministros e Secretários de Estado às Comissões Parlamentares e cerca de 1100 Requerimentos sobre as mais diversas actividades e sectores. O PCP não se limitou, porém, a criticar: apresentou também 88 Projectos de Lei e 50 Projectos de Resolução «bem fundamentadas» sobre os principais aspectos da vida nacional.

Ouvir as pessoas

Também no dia 22 de Julho, a Comissão Concelhia de Penafiel do PCP levou a efeito um «Mandato Aberto», com a presença de Jorge Machado, deputado do PCP eleito pelo distrito do Porto, que percorreu algumas freguesias do concelho e falou com trabalhadores e populações.
Jorge Machado começou por ouvir queixas das populações das freguesias de Novelas – com cuja Junta também reuniu – e de Santiago, relativamente ao estado de poluição do Rio Sousa, fruto da actuação de algumas empresas agrícolas e industriais, que só olham ao «lucro fácil». As pessoas já não podem banhar-se no rio, de onde, aliás, já desapareceram enguias, trutas e outros peixes. Tudo, perante a passividade das Câmaras de Lousada e Penafiel, que optam por «fechar os olhos» a estes crimes ambientais. No mesmo rio, a precisar de limpeza e recuperação está também o Moinho na Zona do Poço da Levada, em Santiago, que deveria dar lugar a um parque de lazer.
Também a Praia da Granja, em Boelhe, continua a ser poluída por uma empresa agrícola, que há quase 20 anos faz para ali as descargas das lavagens sem tratamento das vacarias, apesar das denúncias constantes do PCP a nível central e local.
A visita terminou em Luzim, nas Gravuras Rupestres – votadas ao «abandono total» e com falta de acessos. Antes, porém o deputado do PCP aproveitou para reunir com o Movimento Pela Antecipação da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras, a quem entregou um Projecto de Lei do PCP, que deu entrada no dia 12 de Julho na mesa da Assembleia da República e que, a ser aprovado, permite-lhes a reformar aos 55 anos, sem diminuição do valor da pensão. Aliás, a surdez, coluna, reumatismo e silicose são algumas das doenças profissionais que levam a esmagadora maioria destes trabalhadores a reformar-se muito mais cedo, embora com grandes prejuízos. Se acaso não morrem antes...


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