Defender interesses da Região
A Direcção da Organização Regional do PCP Açores reuniu, no dia 21 de Julho, na cidade da Horta, para balanço da actividade desenvolvida desde 20 de Junho, data da sua última reunião.
A reunião, alargada aos membros do Conselho Regional residentes nas Ilhas do Pico e do Faial, discutiu, ainda, a situação política internacional, nacional e regional e programou um conjunto de actividades para os próximos meses.
Para a DORAA, a recente visita à Região de Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, deputados do PCP no Parlamento Europeu, ilustra bem a diferença entre «meras palavras» e «actos efectivos» em defesa dos interesse regionais e nacionais nas várias instâncias da União Europeia, tendo permitido ainda um melhor conhecimento destes deputados da realidade da região.
O trabalho realizado pelos eleitos do PCP nas autarquias, Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Câmara Municipal da Horta foi também valorizado pela DORAA, que destaca entre as actividades programadas a realização de encontros de lha da CDU e a constituição, onde não existam, de grupos de trabalho temáticos, com vista à elaboração do programa eleitoral a apresentar pela CDU Açores em 2008.
Os comunistas congratulam-se, por outro lado, com a aprovação das alterações à Lei Eleitoral Regional, que hoje garante a pluralidade democrática e de opinião na Assembleia Legislativa Regional, mas lamentam que, em sede de comissão da Assembleia da República, tenha sido retirado do seu articulado «a possibilidade de os cidadãos invisuais e amblíopes poderem exercer o seu direito de voto sozinhos e com absoluta garantia de confidencialidade».
Analisada foi ainda o «preocupante quadro político nacional, que se estende, com alguma subtileza, à região», como prova o encerramento de escolas, a degradação da qualidade do serviço público e a intenção, já divulgada por Carlos César, de abrir o sector público ao investimento e à gestão de grupos privados.
Quanto à revisão da Lei das Finanças Regionais, o envelope financeiro para o quadro comunitário 2007/2013 e a revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região, a DORAA rejeita desde já qualquer proposta que vise a diminuição dos financiamentos ou da limitação de poderes destes instrumentos, em sua opinião «determinantes do processo de desenvolvimento e do sistema autonómico regional».
Por fim, a DORAA congratula-se com a subida da produtividade e competitividade da economia regional, mas lamenta que os ganhos na criação da riqueza regional não se tivessem reflectido nos rendimentos do trabalho, concentrando-se apenas do lado do poder económico e do capital.
Para a DORAA, a recente visita à Região de Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, deputados do PCP no Parlamento Europeu, ilustra bem a diferença entre «meras palavras» e «actos efectivos» em defesa dos interesse regionais e nacionais nas várias instâncias da União Europeia, tendo permitido ainda um melhor conhecimento destes deputados da realidade da região.
O trabalho realizado pelos eleitos do PCP nas autarquias, Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Câmara Municipal da Horta foi também valorizado pela DORAA, que destaca entre as actividades programadas a realização de encontros de lha da CDU e a constituição, onde não existam, de grupos de trabalho temáticos, com vista à elaboração do programa eleitoral a apresentar pela CDU Açores em 2008.
Os comunistas congratulam-se, por outro lado, com a aprovação das alterações à Lei Eleitoral Regional, que hoje garante a pluralidade democrática e de opinião na Assembleia Legislativa Regional, mas lamentam que, em sede de comissão da Assembleia da República, tenha sido retirado do seu articulado «a possibilidade de os cidadãos invisuais e amblíopes poderem exercer o seu direito de voto sozinhos e com absoluta garantia de confidencialidade».
Analisada foi ainda o «preocupante quadro político nacional, que se estende, com alguma subtileza, à região», como prova o encerramento de escolas, a degradação da qualidade do serviço público e a intenção, já divulgada por Carlos César, de abrir o sector público ao investimento e à gestão de grupos privados.
Quanto à revisão da Lei das Finanças Regionais, o envelope financeiro para o quadro comunitário 2007/2013 e a revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região, a DORAA rejeita desde já qualquer proposta que vise a diminuição dos financiamentos ou da limitação de poderes destes instrumentos, em sua opinião «determinantes do processo de desenvolvimento e do sistema autonómico regional».
Por fim, a DORAA congratula-se com a subida da produtividade e competitividade da economia regional, mas lamenta que os ganhos na criação da riqueza regional não se tivessem reflectido nos rendimentos do trabalho, concentrando-se apenas do lado do poder económico e do capital.
