Capital, eixo e ressurreição
Nos passados dias 15 e 16 de Junho decorreu mais um Conselho Europeu, sobre a égide da presidência austríaca da UE, tendo como tema central a ressurreição da defunta «constituição europeia». Em declarações anteriores à imprensa, a chanceler Merkel já tinha expressado esta vontade, ao afirmar que a UE e a Alemanha necessitam da dita «constituição», ou seja, o capital alemão precisa de um novo salto qualitativo no processo de integração capitalista europeia.
Como o capital europeu, representado pela UNICE e a Mesa Redonda dos Industriais, pretende finalizar o processo encetado em Maastricht de criação de um bloco político-económico e militar, um bloco imperialista europeu, não é de estranhar que o «período de reflexão» passe agora a um período pró-activo dos governos para encontrar soluções com vista a superar o «não» do povo francês e holandês.
Este processo passará pela apresentação de um relatório na presidência alemã da UE em 2007 e culminará com uma decisão da presidência francesa da UE de 2008, antes das eleições do PE e da nova Comissão Europeia, durante a revisão do quadro financeiro 2007-2013 (agricultura, fundos estruturais e recursos próprios) e depois das eleições francesas de 2007.
O eixo franco-alemão, o compromisso histórico entre o capital alemão e francês, mostra continuar ser o motor desta integração europeia, apesar do actual enfraquecimento da componente francesa.
O Conselho apoia assim as estratégias de informação e o denominado «Plano D», apresentado pela Comissão para convencer os cidadãos dos diferentes Estados-membros sobre os benefícios da dita «constituição europeia», de forma a garantir na opinião pública e publicada uma massa crítica de apoio à sua ressurreição. Com este ou outro nome, mais ou menos recauchutada, o essencial é que exista, para garantir a constitucionalização do federalismo, do neoliberalismo e do militarismo. O Conselho realça também o papel do PE como fórum de discussão e como balão de ensaio de soluções, à semelhança do que fez em relação ao tratado de Maastricht.
Avanços do liberalismo
Contudo, o Conselho Europeu aposta também noutra via, a do facto consumado, ou seja, consolidar os objectivos da dita «constituição europeia» nas directivas, regulamentos e decisões ao nível da UE, mesmo que às vezes de forma menos ambiciosa do que o capital desejaria.
Nas conclusões fica bem patente o avanço do Programa de Haia, a consolidação do terceiro pilar de Maastricht - a justiça e os assuntos internos (JAI) -, que consubstancia a deriva securitária, o ataque aos direitos fundamentais dos cidadãos e o controlo dos fluxos migratórios de acordo com a vontade do capital.
Fica o propósito de uma maior ligação entre a JAI e a política externa e a Estratégia de Segurança da UE (2003). Fica o acordo sobre o próximo quadro financeiro que aumenta de forma significativa os montantes para a Estratégia de Lisboa e para a JAI em detrimento da política de coesão.
Fica a «Estratégia de Lisboa» e a sua revisão (2005), com os programas nacionais de reforma que dela saíram, apresentados por todos os Estados-membros e avaliados no Conselho da Primavera deste ano, que criam um sistema de pressão a nível europeu para garantir a concretização nacional da agenda neoliberal de Lisboa.
Fica a flexibilização do trabalho e da extracção de mais-valias absolutas e relativas, a entrega da segurança social a lógicas de rentabilização privada, a redução dos níveis de pensões e o aumento da idade de reforma de forma directa ou indirecta, a liberalização dos serviços públicos, ao que se acrescenta como nova prioridade a conclusão da liberalização do sector energético (2007) e, ao nível do ensino superior, a concretização do processo de Bolonha, que visa mercantilizar o saber e homogeneizar o trabalho, pondo a educação à mercê dos interesses e estratégias do grandes grupos económico-financeiros. Mas mais significativo, é o acordo político obtido sobre a directiva serviços (Bolkestein/Prodi), pois o «não» em França esteve ligado em grande medida à oposição a esta directiva. Apesar de ficar aquém da proposta inicial, devido à forte oposição popular, o acordo atingido mantém o essencial do projecto.
Concretamente, os Estados-membros avançam com a liberalização e criação de um mercado interno de serviços, promovendo a desregulamentação do trabalho, o dumping social e ambiental e ameaçando os direitos de utentes e consumidores. Os estados ficam com menos poder de fiscalizar e regulamentar a prestação de serviços e de definir de forma conveniente o serviço público.
Ao mesmo tempo, a social-democracia, coadjuvante deste acordo, procura branquear o processo e desviar atenções do essencial, ao avançar com uma proposta de directiva-quadro dos serviços de interesse geral (no que conta com o apoio das cúpulas das confederações sindicais europeias), que põe em causa a soberania dos Estados e a sua competência para definir os serviços públicos e decidir sobre as formas do seu financiamento.
Este Conselho Europeu mostra a dimensão da ofensiva de classe, mas também as oportunidades de resistência e luta que cabe aproveitar. Temos que enterrar a dita «constituição europeia».
Como o capital europeu, representado pela UNICE e a Mesa Redonda dos Industriais, pretende finalizar o processo encetado em Maastricht de criação de um bloco político-económico e militar, um bloco imperialista europeu, não é de estranhar que o «período de reflexão» passe agora a um período pró-activo dos governos para encontrar soluções com vista a superar o «não» do povo francês e holandês.
Este processo passará pela apresentação de um relatório na presidência alemã da UE em 2007 e culminará com uma decisão da presidência francesa da UE de 2008, antes das eleições do PE e da nova Comissão Europeia, durante a revisão do quadro financeiro 2007-2013 (agricultura, fundos estruturais e recursos próprios) e depois das eleições francesas de 2007.
O eixo franco-alemão, o compromisso histórico entre o capital alemão e francês, mostra continuar ser o motor desta integração europeia, apesar do actual enfraquecimento da componente francesa.
O Conselho apoia assim as estratégias de informação e o denominado «Plano D», apresentado pela Comissão para convencer os cidadãos dos diferentes Estados-membros sobre os benefícios da dita «constituição europeia», de forma a garantir na opinião pública e publicada uma massa crítica de apoio à sua ressurreição. Com este ou outro nome, mais ou menos recauchutada, o essencial é que exista, para garantir a constitucionalização do federalismo, do neoliberalismo e do militarismo. O Conselho realça também o papel do PE como fórum de discussão e como balão de ensaio de soluções, à semelhança do que fez em relação ao tratado de Maastricht.
Avanços do liberalismo
Contudo, o Conselho Europeu aposta também noutra via, a do facto consumado, ou seja, consolidar os objectivos da dita «constituição europeia» nas directivas, regulamentos e decisões ao nível da UE, mesmo que às vezes de forma menos ambiciosa do que o capital desejaria.
Nas conclusões fica bem patente o avanço do Programa de Haia, a consolidação do terceiro pilar de Maastricht - a justiça e os assuntos internos (JAI) -, que consubstancia a deriva securitária, o ataque aos direitos fundamentais dos cidadãos e o controlo dos fluxos migratórios de acordo com a vontade do capital.
Fica o propósito de uma maior ligação entre a JAI e a política externa e a Estratégia de Segurança da UE (2003). Fica o acordo sobre o próximo quadro financeiro que aumenta de forma significativa os montantes para a Estratégia de Lisboa e para a JAI em detrimento da política de coesão.
Fica a «Estratégia de Lisboa» e a sua revisão (2005), com os programas nacionais de reforma que dela saíram, apresentados por todos os Estados-membros e avaliados no Conselho da Primavera deste ano, que criam um sistema de pressão a nível europeu para garantir a concretização nacional da agenda neoliberal de Lisboa.
Fica a flexibilização do trabalho e da extracção de mais-valias absolutas e relativas, a entrega da segurança social a lógicas de rentabilização privada, a redução dos níveis de pensões e o aumento da idade de reforma de forma directa ou indirecta, a liberalização dos serviços públicos, ao que se acrescenta como nova prioridade a conclusão da liberalização do sector energético (2007) e, ao nível do ensino superior, a concretização do processo de Bolonha, que visa mercantilizar o saber e homogeneizar o trabalho, pondo a educação à mercê dos interesses e estratégias do grandes grupos económico-financeiros. Mas mais significativo, é o acordo político obtido sobre a directiva serviços (Bolkestein/Prodi), pois o «não» em França esteve ligado em grande medida à oposição a esta directiva. Apesar de ficar aquém da proposta inicial, devido à forte oposição popular, o acordo atingido mantém o essencial do projecto.
Concretamente, os Estados-membros avançam com a liberalização e criação de um mercado interno de serviços, promovendo a desregulamentação do trabalho, o dumping social e ambiental e ameaçando os direitos de utentes e consumidores. Os estados ficam com menos poder de fiscalizar e regulamentar a prestação de serviços e de definir de forma conveniente o serviço público.
Ao mesmo tempo, a social-democracia, coadjuvante deste acordo, procura branquear o processo e desviar atenções do essencial, ao avançar com uma proposta de directiva-quadro dos serviços de interesse geral (no que conta com o apoio das cúpulas das confederações sindicais europeias), que põe em causa a soberania dos Estados e a sua competência para definir os serviços públicos e decidir sobre as formas do seu financiamento.
Este Conselho Europeu mostra a dimensão da ofensiva de classe, mas também as oportunidades de resistência e luta que cabe aproveitar. Temos que enterrar a dita «constituição europeia».
