Parlamento Europeu exige o fim de Guantânamo
Os eurodeputados aprovaram, no dia 13, uma resolução em que reclamam o encerramento do centro de detenção de Guantânamo e apelam à administração norte-americana que garanta a não utilização de «técnicas especiais de interrogatório».
«Todos os prisioneiros devem ser tratados em conformidade com o direito humanitário internacional e, caso sejam acusados, julgados sem demora, em audiência justa e pública, por um tribunal competente, independente e imparcial ou por um tribunal internacional», declaram os deputados na proposta de resolução comum subscrita pela generalidade dos grupos políticos, designadamente pelo da Esquerda Unitária Europeia, no qual os deputados do PCP se integram.
O texto exorta as autoridades dos EUA a implementarem as recomendações da Convenção contra a Tortura das Nações Unidas, abstendo-se de práticas que envolvem humilhações sexuais, a imersão na água quase até à asfixia, a utilização de correntes eléctricas para tolher os movimentos dos presos ou de cães para provocar o medo, que «constituem actos de tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes».
Os deputados insistem que a luta contra o terrorismo «não pode ser travada à custa de valores estabelecidos, básicos e partilhados, como o respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito», e instam as autoridades dos EUA a garantir que todas as alegações de tortura e outros maus-tratos que envolvam pessoal norte-americano sejam objecto de uma investigação imediata, rigorosa e credível, e que os responsáveis sejam julgados.
«As melhorias nas condições de detenção não resolvem o verdadeiro problema», afirma a resolução considerando que «a verdadeira questão» reside «na violação do Estado de Direito, do direito internacional e das normas em matéria de direitos humanos».
A resolução foi aprovada por 512 votos a favor, 15 contra e 20 abstenções.
«Todos os prisioneiros devem ser tratados em conformidade com o direito humanitário internacional e, caso sejam acusados, julgados sem demora, em audiência justa e pública, por um tribunal competente, independente e imparcial ou por um tribunal internacional», declaram os deputados na proposta de resolução comum subscrita pela generalidade dos grupos políticos, designadamente pelo da Esquerda Unitária Europeia, no qual os deputados do PCP se integram.
O texto exorta as autoridades dos EUA a implementarem as recomendações da Convenção contra a Tortura das Nações Unidas, abstendo-se de práticas que envolvem humilhações sexuais, a imersão na água quase até à asfixia, a utilização de correntes eléctricas para tolher os movimentos dos presos ou de cães para provocar o medo, que «constituem actos de tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes».
Os deputados insistem que a luta contra o terrorismo «não pode ser travada à custa de valores estabelecidos, básicos e partilhados, como o respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito», e instam as autoridades dos EUA a garantir que todas as alegações de tortura e outros maus-tratos que envolvam pessoal norte-americano sejam objecto de uma investigação imediata, rigorosa e credível, e que os responsáveis sejam julgados.
«As melhorias nas condições de detenção não resolvem o verdadeiro problema», afirma a resolução considerando que «a verdadeira questão» reside «na violação do Estado de Direito, do direito internacional e das normas em matéria de direitos humanos».
A resolução foi aprovada por 512 votos a favor, 15 contra e 20 abstenções.
