Pelo desenvolvimento do interior
Em conformidade com as orientações do capitalismo neoliberal, está em curso um ataque brutal do Governo PS aos serviços públicos e funções sociais do Estado, visando implementar o «Estado mínimo» - com a redução drástica das suas responsabilidades sociais e de garantia dos direitos essenciais à vida - e galgando, sem decoro nem escrúpulos de maior, na privatização e liberalização destes bens e serviços públicos.
A liquidação de serviços e funções sociais do Estado assume particular gravidade nas regiões mais pobres do interior, potenciando a «interioridade»
Dá-se assim óbvia continuidade, numa «lógica» substancialmente agravada, às políticas de direita prosseguidas nos últimos muitos anos pelos governos ora do PSD ora do PS, com o CDS à ilharga.
Este assalto desenfreado sustenta-se numa nova fase mais «radical» das políticas orçamentais restritivas – um desenvolvimento inelutável, do ponto de vista das políticas de direita, de muitos anos de «Pacto de Estabilidade» e obsessão do déficit, apesar dos seus efeitos perversos estarem hoje mais que evidentes na continuada estagnação da economia e nas contas públicas criticamente «no vermelho» –, corresponde à crescente «disponibilidade» e cobiça dos «grandes interesses» na privatização de muitos desses bens e serviços – alguns, como a saúde, com «mercado» para muitos anos - e repercute um ainda mais desbragado alinhamento deste Governo PS/Sócrates, de maioria parlamentar absoluta, com esses interesses e as suas políticas.
A liquidação de serviços e funções sociais do Estado, que envolve todo o país, assume particular gravidade nas regiões mais pobres do interior, tornando-se, mais do que efeito, causa de abandono das populações e de desertificação (que atinge 1/3 do território nacional), potenciando a «interioridade» - um verdadeiro anátema que castiga este povo, resultado perene do inevitável desenvolvimento desigual do sistema socio-económico do lucro máximo – e as dificuldades da agricultura e das actividade produtivas, deste ciclo vicioso de estagnação e recessão económica, em que o país está atolado.
Assim, junta-se regressão social e miséria à pobreza, agravam-se as desigualdades sociais e inter-regionais, medra a macrocefalia metropolitana e inviabiliza-se o desenvolvimento equilibrado, a coesão e o progresso social do país.
A luta das populações
O Governo comprometeu-se a dar combate às «disparidades existentes», mas o facto é que, para 2006, retirou às Autarquias, incumprindo a lei, 57,5 milhões de euros, afectando sobretudo os Concelhos com menos «vida económica», e procedeu a uma redução brutal no PIDDAC regional, por exemplo de 41% no Distrito de Viseu; o facto é que, todos os dias, encerram redes de transporte, balcões da EDP, da PT, dos CTT, postos da GNR, tribunais, notários, conservatórias, serviços de saúde, jardins de infância e escolas, quase sempre com base em ratios economicistas, que não são discutidos com as populações, nem melhoram a sua qualidade de vida, não promovem a modernização e eficácia dos serviços, nem muito menos a discriminação positiva indispensável ao desenvolvimento das zonas mais causticadas pela «interioridade».
Muito recentemente emergiram novas ameaças de fecho de serviços, é o caso das maternidades, de Castelo Branco, Guarda e Lamego, de 8 das 10 urgências em SAPs do Distrito de Viseu, e de 486 escolas, com menos de 20 alunos, do 1º Ciclo do Básico, nos Distritos de Aveiro, C. Branco, Coimbra, Leiria, Guarda, onde fecham 132 (41,5%), e Viseu, onde fecham 214 (30,1%).
Eis, nu e cru, um senhor conjunto de medidas indutoras de mais «interioridade», que não é possível iludir, e que, pelo simples facto de se anunciarem, empurram, ainda antes de tempo, as grávidas para outras maternidades, os doentes idosos para o desespero e os alunos para o afastamento das comunidades, rescrevendo assim os ratios dos encerramentos futuros.
Mas as populações estão em luta contra as «políticas de interioridade», por exemplo, na Beira Interior, obrigando os orgãos autárquicos a tomar posição, apoiando abaixo assinados de comissões e movimentos muito diversos, manifestando-se com os sindicatos e organizações de classe - em defesa das maternidades, dos SAPs, das escolas de proximidade, do ambiente, da água pública, de novas acessibilidades, de transportes condignos e da Universidade de Viseu, contra o desemprego, as desastrosas políticas agro-florestais e as portagens, em suma, em luta pelo direito ao desenvolvimento e a novos avanços civilizacionais.
E há espaço para que estas lutas cresçam e atinjam novos patamares de intervenção.
E há determinação para que este Partido Comunista Português possa estar à altura destas lutas e cumprir o desígnio de vencer a «interioridade» e construir um desenvolvimento harmonioso e sustentável, a regionalização e o progresso social.
Este assalto desenfreado sustenta-se numa nova fase mais «radical» das políticas orçamentais restritivas – um desenvolvimento inelutável, do ponto de vista das políticas de direita, de muitos anos de «Pacto de Estabilidade» e obsessão do déficit, apesar dos seus efeitos perversos estarem hoje mais que evidentes na continuada estagnação da economia e nas contas públicas criticamente «no vermelho» –, corresponde à crescente «disponibilidade» e cobiça dos «grandes interesses» na privatização de muitos desses bens e serviços – alguns, como a saúde, com «mercado» para muitos anos - e repercute um ainda mais desbragado alinhamento deste Governo PS/Sócrates, de maioria parlamentar absoluta, com esses interesses e as suas políticas.
A liquidação de serviços e funções sociais do Estado, que envolve todo o país, assume particular gravidade nas regiões mais pobres do interior, tornando-se, mais do que efeito, causa de abandono das populações e de desertificação (que atinge 1/3 do território nacional), potenciando a «interioridade» - um verdadeiro anátema que castiga este povo, resultado perene do inevitável desenvolvimento desigual do sistema socio-económico do lucro máximo – e as dificuldades da agricultura e das actividade produtivas, deste ciclo vicioso de estagnação e recessão económica, em que o país está atolado.
Assim, junta-se regressão social e miséria à pobreza, agravam-se as desigualdades sociais e inter-regionais, medra a macrocefalia metropolitana e inviabiliza-se o desenvolvimento equilibrado, a coesão e o progresso social do país.
A luta das populações
O Governo comprometeu-se a dar combate às «disparidades existentes», mas o facto é que, para 2006, retirou às Autarquias, incumprindo a lei, 57,5 milhões de euros, afectando sobretudo os Concelhos com menos «vida económica», e procedeu a uma redução brutal no PIDDAC regional, por exemplo de 41% no Distrito de Viseu; o facto é que, todos os dias, encerram redes de transporte, balcões da EDP, da PT, dos CTT, postos da GNR, tribunais, notários, conservatórias, serviços de saúde, jardins de infância e escolas, quase sempre com base em ratios economicistas, que não são discutidos com as populações, nem melhoram a sua qualidade de vida, não promovem a modernização e eficácia dos serviços, nem muito menos a discriminação positiva indispensável ao desenvolvimento das zonas mais causticadas pela «interioridade».
Muito recentemente emergiram novas ameaças de fecho de serviços, é o caso das maternidades, de Castelo Branco, Guarda e Lamego, de 8 das 10 urgências em SAPs do Distrito de Viseu, e de 486 escolas, com menos de 20 alunos, do 1º Ciclo do Básico, nos Distritos de Aveiro, C. Branco, Coimbra, Leiria, Guarda, onde fecham 132 (41,5%), e Viseu, onde fecham 214 (30,1%).
Eis, nu e cru, um senhor conjunto de medidas indutoras de mais «interioridade», que não é possível iludir, e que, pelo simples facto de se anunciarem, empurram, ainda antes de tempo, as grávidas para outras maternidades, os doentes idosos para o desespero e os alunos para o afastamento das comunidades, rescrevendo assim os ratios dos encerramentos futuros.
Mas as populações estão em luta contra as «políticas de interioridade», por exemplo, na Beira Interior, obrigando os orgãos autárquicos a tomar posição, apoiando abaixo assinados de comissões e movimentos muito diversos, manifestando-se com os sindicatos e organizações de classe - em defesa das maternidades, dos SAPs, das escolas de proximidade, do ambiente, da água pública, de novas acessibilidades, de transportes condignos e da Universidade de Viseu, contra o desemprego, as desastrosas políticas agro-florestais e as portagens, em suma, em luta pelo direito ao desenvolvimento e a novos avanços civilizacionais.
E há espaço para que estas lutas cresçam e atinjam novos patamares de intervenção.
E há determinação para que este Partido Comunista Português possa estar à altura destas lutas e cumprir o desígnio de vencer a «interioridade» e construir um desenvolvimento harmonioso e sustentável, a regionalização e o progresso social.
