Valorizar a escola pública e gratuita
A igualdade de oportunidades de acesso à educação é fundamental para a sua democratização, afirmou, segunda-feira, o candidato comunista Jerónimo de Sousa.
Os governos de Cavaco sufocaram financeiramente o sistema educativo
O candidato comunista considera que a situação actual da educação é uma matéria relativamente à qual «seria interessante ouvir as opiniões dos vários candidatos». Falando, segunda-feira, em Lisboa, Jerónimo de Sousa afirmou que gostaria de ouvir Cavaco Silva, o homem que «durante dez anos foi o principal responsável pela governação do País».
Para o candidato comunista, estes dez anos caracterizaram-se por uma «excessiva e sufocante governamentalização de todo o sistema educativo, com a invasão pelo poder político de áreas que deviam pertencer à jurisdição de outros poderes, pela burocratização das escolas e do sistema e pela descaracterização do conteúdo funcional da docência». Lembrando que Cavaco Silva dizia, na altura, que a educação era uma prioridade, Jerónimo de Sousa afirmou que com nenhum dos seus ministros se percebeu o que tal propósito significaria. Ou melhor, «percebeu-se que tal intenção nunca passou do discurso».
No período cavaquista, lembrou o candidato comunista, foi aprovada a lei que estabeleceu normas relativas ao sistema de propinas, cujo valor «tem vindo a ser agravado pelos sucessivos governos como aconteceu em 2004, com uma subida de 11,5 por cento». O mesmo período ficaria marcado pela «poderosa luta estudantil contra a tristemente célebre PGA», que fez recuar o governo. Nessa altura, lembrou Jerónimo de Sousa, o índice de oferta de acesso ao ensino superior era «apenas de cerca de 35 por cento, enquanto nos países desenvolvidos da Europa esse índice era já nessa altura, cerca de 50 por cento». Para o candidato comunista, «também por aqui se percebe porque Cavaco Silva não quer falar do passado».
«Seria interessante ouvir o que têm a dizer sobre estas questões os dois candidatos oriundos do Partido Socialista, Mário Soares e Manuel Alegre, sabendo-se que não são conhecidas posições públicas, de distanciamento ou crítica, face às medidas que foram sendo tomadas pelos sucessivos governos do seu partido», afirmou Jerónimo de Sousa.
Educação como negócio
As verdadeiras razões das opções que PSD, PS e CDS-PP têm tomado no governo, prendem-se com objectivo de «desvalorizar a escola pública com medidas que não contribuem para aumentar a qualidade das suas respostas e no ataque à gestão democrática», denunciou o candidato comunista. Para Jerónimo de Sousa, pretende-se o financiamento do ensino privado «à custa dos dinheiros públicos» e a criação de mão-de-obra barata, «para desta forma ajudar a aumentar os lucros privados, não se inibindo de trocar a nossa soberania por compromissos internacionais, como está a acontecer ao nível do ensino superior, com a adesão ao chamado “Processo de Bolonha”».
A tentativa de substituir o ensino público pelo ensino em escolas privadas financiadas pelo Estado tem constituído a principal linha privatizadora da educação, afirmou Jerónimo de Sousa. Para o candidato, a iniciativa privada «mantém o direito de se constituir como alternativa para os cidadãos que por ela de livre vontade queiram optar, não podendo no entanto, ser potenciada pelo constrangimento da rede pública». E, citando a Constituição da República, lembrou competir ao Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino, assegurando deste modo o acesso do povo à cultura e ao conhecimento».
Cabendo ao Presidente da República a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir a Constituição, este não pode aceitar que as políticas seguidas se afastem da garantia constitucional de um ensino tendencialmente gratuito, defendeu.
Condição para a cultura integral do indivíduo
Falando perante professores, estudantes e pais (entre os quais se encontravam dirigentes dos respectivos movimentos), o candidato comunista saudou «todos aqueles que hoje travam com determinação a luta pela democratização da escola e de todo o sistema educativo, como uma condição para o desenvolvimento integral do indivíduo e para o desenvolvimento do País». Mas para que esta democratização tenha êxito, considerou, são fundamentais três dimensões: a igualdade de oportunidades de acesso à educação; a igualdade de oportunidades de sucesso na educação; e a participação no sistema.
Para o candidato comunista, a Constituição – que garante o direito universal à educação – não será cumprida enquanto existirem nas escolas portuguesas «crianças que não conseguem seguir atentamente as aulas porque estão com fome» ou enquanto milhares de crianças e jovens portugueses tiverem de abandonar os estudos, «porque as famílias não têm rendimento suficiente para os manterem a estudar».
Defendendo que a educação é uma «prioridade do investimento público», Jerónimo de Sousa lembrou que esta promove a produtividade do trabalho. E remeteu para a intervenção do economista Eugénio Rosa no seminário «Ensino, Formação e Qualificação», organizado pela CGTP, onde afirmou: «o nível de escolaridade como de qualificação são factores fundamentais para uma utilização eficiente de meios de trabalho cada vez mais complexos e caros e, o volume de riqueza criada e também recebida por cada trabalhador depende também do seu nível de escolaridade e de qualificação».
No entanto, destacou o candidato, o quadro geral é o de «permanente e generalizado estrangulamento financeiro». No primeiro mandato de Cavaco Silva, por exemplo, nas quatro maiores universidades houve um «decréscimo em termos reais nas despesas de funcionamento, atingindo 422 contos por aluno em 1990». Nestas universidades (Lisboa, Porto, Coimbra e Técnica de Lisboa), 87 por cento das despesas de funcionamento estavam comprometidas com a remuneração do pessoal.
Passados 15 anos, a situação não se alterou, destacou Jerónimo de Sousa. Ao contrário do que foi afirmado na altura, «o dinheiro das propinas em grande medida serve para fazer face às despesas de funcionamento das universidades e politécnicos e não para melhorar o funcionamento das escolas do ensino superior». Portugal é o País da União Europeia que «menos investe no ensino superior».
A Constituição como programa
Jerónimo de Sousa tem a Constituição da República Portuguesa como programa. Também no que a educação e ensino diz respeito, o candidato comunista considera que as garantias constitucionais relativas à universalidade e gratuitidade do ensino, a serem cumpridas, constituiriam alavancas fundamentais para o desenvolvimento do País.
Sabendo das limitações do cargo presidencial, o candidato comunista lembrou que o Presidente da República, «se tiver vontade e coragem política», pode condicionar as políticas governamentais. «Enquanto candidato à Presidência da República transporto comigo um projecto político, que considero também nesta matéria integrar-se na letra e no espírito da Constituição da República», afirmou. Em sua opinião, trata-se de um projecto que defende o «desenvolvimento de uma política educativa que assuma a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade nacional». As prioridades são um efectivo combate ao abandono e ao insucesso escolar e educativo e à exclusão social.
Este projecto, prosseguiu, «não negligencia, antes assume, a promoção da educação, da ciência e da cultura, como condição para assegurar um mais elevado patamar de qualificação e formação dos portugueses», e o aproveitamento pleno e dinâmico das suas potencialidades ao serviço de um projecto de desenvolvimento nacional. Para Jerónimo de Sousa, é necessária uma política que assuma o investimento numa escola pública de qualidade, «com a gratuitidade de todo o ensino público como prioridade estratégica», assumindo também a valorização do corpo docente.
Para o candidato comunista, estes dez anos caracterizaram-se por uma «excessiva e sufocante governamentalização de todo o sistema educativo, com a invasão pelo poder político de áreas que deviam pertencer à jurisdição de outros poderes, pela burocratização das escolas e do sistema e pela descaracterização do conteúdo funcional da docência». Lembrando que Cavaco Silva dizia, na altura, que a educação era uma prioridade, Jerónimo de Sousa afirmou que com nenhum dos seus ministros se percebeu o que tal propósito significaria. Ou melhor, «percebeu-se que tal intenção nunca passou do discurso».
No período cavaquista, lembrou o candidato comunista, foi aprovada a lei que estabeleceu normas relativas ao sistema de propinas, cujo valor «tem vindo a ser agravado pelos sucessivos governos como aconteceu em 2004, com uma subida de 11,5 por cento». O mesmo período ficaria marcado pela «poderosa luta estudantil contra a tristemente célebre PGA», que fez recuar o governo. Nessa altura, lembrou Jerónimo de Sousa, o índice de oferta de acesso ao ensino superior era «apenas de cerca de 35 por cento, enquanto nos países desenvolvidos da Europa esse índice era já nessa altura, cerca de 50 por cento». Para o candidato comunista, «também por aqui se percebe porque Cavaco Silva não quer falar do passado».
«Seria interessante ouvir o que têm a dizer sobre estas questões os dois candidatos oriundos do Partido Socialista, Mário Soares e Manuel Alegre, sabendo-se que não são conhecidas posições públicas, de distanciamento ou crítica, face às medidas que foram sendo tomadas pelos sucessivos governos do seu partido», afirmou Jerónimo de Sousa.
Educação como negócio
As verdadeiras razões das opções que PSD, PS e CDS-PP têm tomado no governo, prendem-se com objectivo de «desvalorizar a escola pública com medidas que não contribuem para aumentar a qualidade das suas respostas e no ataque à gestão democrática», denunciou o candidato comunista. Para Jerónimo de Sousa, pretende-se o financiamento do ensino privado «à custa dos dinheiros públicos» e a criação de mão-de-obra barata, «para desta forma ajudar a aumentar os lucros privados, não se inibindo de trocar a nossa soberania por compromissos internacionais, como está a acontecer ao nível do ensino superior, com a adesão ao chamado “Processo de Bolonha”».
A tentativa de substituir o ensino público pelo ensino em escolas privadas financiadas pelo Estado tem constituído a principal linha privatizadora da educação, afirmou Jerónimo de Sousa. Para o candidato, a iniciativa privada «mantém o direito de se constituir como alternativa para os cidadãos que por ela de livre vontade queiram optar, não podendo no entanto, ser potenciada pelo constrangimento da rede pública». E, citando a Constituição da República, lembrou competir ao Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino, assegurando deste modo o acesso do povo à cultura e ao conhecimento».
Cabendo ao Presidente da República a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir a Constituição, este não pode aceitar que as políticas seguidas se afastem da garantia constitucional de um ensino tendencialmente gratuito, defendeu.
Condição para a cultura integral do indivíduo
Falando perante professores, estudantes e pais (entre os quais se encontravam dirigentes dos respectivos movimentos), o candidato comunista saudou «todos aqueles que hoje travam com determinação a luta pela democratização da escola e de todo o sistema educativo, como uma condição para o desenvolvimento integral do indivíduo e para o desenvolvimento do País». Mas para que esta democratização tenha êxito, considerou, são fundamentais três dimensões: a igualdade de oportunidades de acesso à educação; a igualdade de oportunidades de sucesso na educação; e a participação no sistema.
Para o candidato comunista, a Constituição – que garante o direito universal à educação – não será cumprida enquanto existirem nas escolas portuguesas «crianças que não conseguem seguir atentamente as aulas porque estão com fome» ou enquanto milhares de crianças e jovens portugueses tiverem de abandonar os estudos, «porque as famílias não têm rendimento suficiente para os manterem a estudar».
Defendendo que a educação é uma «prioridade do investimento público», Jerónimo de Sousa lembrou que esta promove a produtividade do trabalho. E remeteu para a intervenção do economista Eugénio Rosa no seminário «Ensino, Formação e Qualificação», organizado pela CGTP, onde afirmou: «o nível de escolaridade como de qualificação são factores fundamentais para uma utilização eficiente de meios de trabalho cada vez mais complexos e caros e, o volume de riqueza criada e também recebida por cada trabalhador depende também do seu nível de escolaridade e de qualificação».
No entanto, destacou o candidato, o quadro geral é o de «permanente e generalizado estrangulamento financeiro». No primeiro mandato de Cavaco Silva, por exemplo, nas quatro maiores universidades houve um «decréscimo em termos reais nas despesas de funcionamento, atingindo 422 contos por aluno em 1990». Nestas universidades (Lisboa, Porto, Coimbra e Técnica de Lisboa), 87 por cento das despesas de funcionamento estavam comprometidas com a remuneração do pessoal.
Passados 15 anos, a situação não se alterou, destacou Jerónimo de Sousa. Ao contrário do que foi afirmado na altura, «o dinheiro das propinas em grande medida serve para fazer face às despesas de funcionamento das universidades e politécnicos e não para melhorar o funcionamento das escolas do ensino superior». Portugal é o País da União Europeia que «menos investe no ensino superior».
A Constituição como programa
Jerónimo de Sousa tem a Constituição da República Portuguesa como programa. Também no que a educação e ensino diz respeito, o candidato comunista considera que as garantias constitucionais relativas à universalidade e gratuitidade do ensino, a serem cumpridas, constituiriam alavancas fundamentais para o desenvolvimento do País.
Sabendo das limitações do cargo presidencial, o candidato comunista lembrou que o Presidente da República, «se tiver vontade e coragem política», pode condicionar as políticas governamentais. «Enquanto candidato à Presidência da República transporto comigo um projecto político, que considero também nesta matéria integrar-se na letra e no espírito da Constituição da República», afirmou. Em sua opinião, trata-se de um projecto que defende o «desenvolvimento de uma política educativa que assuma a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade nacional». As prioridades são um efectivo combate ao abandono e ao insucesso escolar e educativo e à exclusão social.
Este projecto, prosseguiu, «não negligencia, antes assume, a promoção da educação, da ciência e da cultura, como condição para assegurar um mais elevado patamar de qualificação e formação dos portugueses», e o aproveitamento pleno e dinâmico das suas potencialidades ao serviço de um projecto de desenvolvimento nacional. Para Jerónimo de Sousa, é necessária uma política que assuma o investimento numa escola pública de qualidade, «com a gratuitidade de todo o ensino público como prioridade estratégica», assumindo também a valorização do corpo docente.
