Administração Pública protesta hoje em Lisboa

Com razões acrescidas

A proposta de Orçamento de Estado para 2006, que o Governo apresentou segunda-feira, vem trazer mais motivos para uma forte participação na luta que a Frente Comum de Sindicatos promove hoje.

Estão em causa direitos inalienáveis dos trabalhadores

Após a reunião da sua estrutura coordenadora, anteontem, a Frente Comum deu uma conferência de imprensa, em que os sindicatos afirmaram ver na proposta de OE um novo passo no ataque aos trabalhadores e às funções sociais do Estado, que irá gerar maior injustiça social. Assim, este é mais um motivo de peso, para que haja uma forte participação na manifestação nacional que hoje tem lugar em Lisboa.
A concentração está marcada para as 15 horas, no Marquês de Pombal, seguindo depois os trabalhadores para a Assembleia da República.
Numa primeira apreciação, baseada nas afirmações públicas do ministro das Finanças e em notícias avulsas, a Frente Comum tinha já declarado que encarava este Orçamento com «preocupações acrescidas», designadamente, por via da revisão em baixa da taxa de crescimento da economia e do investimento público, bem como devido ao congelamento das despesas de funcionamento da Administração Pública (que significará a sua redução real).
Para os sindicatos, estes são dados que vêm confirmar o que têm defendido: «a obsessão do défice não resolve nenhum problema estrutural da economia portuguesa, servindo apenas como pretexto para a diminuição da parcela de riqueza atribuída a quem trabalha e aos trabalhadores da Administração Pública em primeiro lugar», que «terá reflexos em toda a sociedade». «Só nos últimos 5 anos, os salários reais dos trabalhadores da Administração Pública sofreram uma redução de 5,5 por cento», recorda a estrutura representativa da grande maioria dos funcionários com vínculo ao Estado nos diferentes sectores.
Além dos aspectos salariais, a Frente Comum alerta para as consequências que o previsto congelamento de despesas de funcionamento terá nos serviços, afirmando mesmo que, «caso se confirme, colocará em situação de ruptura as condições para a prossecução das mais variadas atribuições cometidas à Administração Pública».
Na conferência de imprensa, o coordenador da estrutura, Paulo Trindade, explicou que não há nada no OE que defina qual a verba destinada aos aumentos salariais, porque o que está inscrito nas despesas com pessoal foi o que se gastou em Julho de 2005. É na dotação provisional (425 milhões de euros) que estão os encaixes salariais. Segundo Paulo Trindade, há verba suficiente para uma actualização salarial de 5,5 por cento, tal como reclama a Frente Comum.

Outras lutas

Para os próximos dias, até final do mês de Outubro, estão convocadas diversas movimentações de trabalhadores, nomeadamente: &
dia 26, greve na Scoturb
 dia 26, activistas sindicais do sector da metalurgia concentram-se frente à sede da associação patronal, em Lisboa
 dia 26, greve dos funcionários judiciais e de todos os trabalhadores do Ministério da Justiça
 dias 25 e 26, greve dos magistrados do Ministério Público
 dias 26 e 27, greve dos juízes
 dias 26 e 27, greve dos trabalhadores dos registos e notariado (e concentração nacional dia 26, no Terreiro do Paço)
 dia 27, greve nacional dos trabalhadores das pedreiras (e concentração frente à AR).


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