De forma a garantir uma mais efectiva defesa dos direitos dos trabalhadores imigrantes, o Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Norte criou, dia 17, uma comissão que vai procurar sensibilizar o Governo para a necessidade de alterar a lei para facilitar a legalização.
Constituída por um francês, uma guineense e quatro brasileiros, a comissão vai desenvolver o trabalho com base num levantamento efectuado pelo sindicato, que revela a existência de cerca de seis mil trabalhadores imigrantes legalizados e de outros dez mil que não conseguiram ainda regularizar a sua situação, no sector da hotelaria e restauração daquela região.
As dificuldades prendem-se com a exigência de apresentação de uma série de documentos, só possíveis de obter no país de origem, «e muitos não têm dinheiro para isso», afirmou à Lusa o presidente do sindicato, Francisco Figueiredo. O mesmo dirigente recordou ainda que é exigido um contrato de trabalho, mesmo a quem efectua descontos fiscais e para a Segurança Social. «Os descontos deveriam bastar para provar que o imigrante tem emprego, porque muitos patrões, com o claro objectivo de os manterem em situação de exploração, não lhes renovam os contratos, apesar de os manterem a trabalhar», afirmou.
O sindicato exige ainda do Governo que passe a garantir o acesso dos imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde, desde que sejam efectuados os respectivos descontos.
A Comissão Sindical para a Imigração vai procurar desenvolver uma actividade de sensibilização das forças vivas da sociedade sobre a realidade da população imigrante.