Com a norma comunitária que obriga à retirada do amianto do mercado, a Cimianto decidiu compensar o prejuízo à custa dos rendimentos do trabalho, explicou Fátima Messias ao Avante!.
A dirigente da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro recordou que os trabalhadores foram confrontados com a imposição do aumento da carga horária. Mais de três dezenas de funcionários recusaram essa imposição e a empresa decidiu não lhes aplicar os aumentos salariais acordados e publicados.
Solicitada a Inspecção-Geral do Trabalho, o patronato justificou a retirada do aumento argumentando não ter obrigação de o aplicar enquanto não estivessem publicadas as tabelas. «Uma vez que o aumento continuou a ser aplicado a uma minoria de trabalhadores em detrimento de 35, a justificação caiu por terra», afirmou Fátima Messias.
A primeira audiência de partes sem acordo ocorreu dia 12.
Em protesto e como forma de luta, os trabalhadores marcharam de Alhandra até ao tribunal de Vila Franca de Xira.
O julgamento ficou marcado para 2 de Fevereiro de 2006.

Con­tra­tação con­ge­lada

Nos anos 70, a Ci­mi­anto chegou a ter mais de 500 trabalhadores. Hoje, garante cerca de 100, mas há cinco anos ainda eram cerca de 190. Só no ano passado foram suprimidos cerca de 20 postos de trabalho.
No ano de 2003 foi a última vez que se celebrou uma revisão global do Acordo Colectivo de Trabalho nas duas empresas do sector de produção de fibrocimento, a Ci­mi­anto e a No­vinco. O acordo garante a impossibilidade do ACT caducar, mantendo todas as matérias acordadas até à sua substituição por outro.
No ano passado, a administração propôs uma revisão global do contrato que introduzia o regime de adaptabilidade do horário, aproveitando assim o novo Código do Trabalho que pode permitir chegar-se às 60 horas semanais.
Como entendeu que a federação sindical ia recusar o agravamento, em Junho de 2004, a administração processou a actualização salarial. No entanto, «ao entenderem que os funcionários da produção recusavam o aumento da carga horária, voltaram a remunerá-los com o salário antigo, logo no mês seguinte, retirando-lhes a actualização».

O saco do lixo

Embora o uso de amianto esteja banido na Ci­mi­anto, no distrito do Porto ele continuou a ser usado na No­vinco. Segundo Fátima Messias, já depois da transposição da directiva comunitária proibitiva, a administração comprou um stock de amianto ao Canadá, «e nós tornámo-nos o saco do lixo dos canadianos que não conseguem comercializar o amianto na Europa».
A atitude prepotente da administração com a saúde dos trabalhadores vem de longe. O seu administrador, Manuel Oliveira, ainda recentemente afirmou pretender dedicar-se ao voluntariado e aos doentes em fase terminal de cancro. O caso não seria grave se o próprio não estivesse à frente do negócio do amianto há muitos anos, produto que é a causa de muitas mortes por motivo de cancro [ver caixa].
A doença só surge décadas após a exposição, normalmente após a aposentação, tornando difícil o seu diagnóstico.

O ami­anto mata

Nos dias 22 e 23 de Setembro, o Grupo Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica - onde estão os eurodeputados do PCP – promoveu, no Parlamento Europeu, uma conferência europeia sobre o amianto. A CGTP-IN fez-se representar por Armando Farias que salientou o facto de, até há poucos anos, o fibrocimento consumir, em Portugal, 90 por cento do amianto importado.
Quando, em 1983, a CEE publicou a directiva que visava proibir o uso da substância, as principais fábricas de fibrocimento do País desenvolveram uma intensa campanha contra o banimento do amianto, juntando-se aos defensores do uso controlado do amianto crisótilo, pretensamente menos perigoso do que o amianto puro.
Na década de 80, as três empresas de fibrocimento – Ci­mi­anto, No­vinco e Lu­sa­lite – criaram a Associação dos Industriais de Produtos de Amianto, que produziu documentação a amenizar uma pretensa nocividade das fibras de amianto crisótilo para a saúde, desenvolvendo simultaneamente pressão para que a substância continuasse a ser autorizada.
Entre 1994 e 1996, a produção do fibrocimento utilizou 7300 toneladas/ano de amianto crisótilo e as empresas foram obrigadas a cumprir normas de protecção da saúde dos trabalhadores.
A UE aprovou, entretanto, que a proibição total do amianto entra em vigor a partir de Janeiro próximo.
Segundo Armando Farias, os trabalhadores expostos durante décadas ao amianto foram tratados com desprezo e insensibilidade por estas empresas.
O administrador, Manuel Oliveira foi acusado de «ter criado primeiro as condições para contaminar os trabalhadores e depois pretender assistir à sua morte».
A CGTP-IN aderiu, à jornada mundial contra o amianto, a 9 de Setembro, promovida pela União Internacional dos Trabalhadores da Construção, Madeira e Materiais de Construção.