Fenprof pede intervenção da Inspecção-Geral
A Federação Nacional dos Professores solicitou à Inspecção-Geral de Educação «uma reunião com carácter de extrema urgência» para que actue a respeito das irregularidades que estão a ser cometidas nas escolas por força da legislação em vigor desde Agosto.
Segundo a Fenprof, a legislação em causa que estabelece novos horários de funcionamento dos estabelecimentos de ensino e dos professores não tem em conta aspectos pedagógicos do acto de aprender e de ensinar.
Perante as inúmera queixas e relatos de situações irregulares chegadas aos sindicatos, a Fenprof teve, dia 12, uma reunião no Ministério que resultou improdutiva por a tutela ter recusado suspender os despachos que implicam os prolongamento de horários, a substituição de professores em falta e a determinação de actividades no âmbito da componente não lectiva.
A federação exige uma avaliação rigorosa destas consequências para professores, escolas e alunos, e deu exemplos de situações de disparidade e ilegalidade que «estão a ser impostas às escolas», concluindo que os actuais responsáveis da tutela «não orientam a sua acção por critérios de natureza pedagógica».
Os professores, para quem está em causa a estabilidade que devia existir nos estabelecimentos de ensino, exigem respeito pelos horários de trabalho dos docentes e pelo conteúdo funcional da profissão «que tem vindo a ser posto em causa pelas orientações do Ministério».
Os docentes acusam ainda o Governo de manter critérios economicistas, administrativos e burocráticos disfarçados por um discurso demagógico e populista.
Negociação bloqueada
Perante a recusa do Ministério em aceitar as propostas sindicais «manifestando a intenção de subverter o Estatuto da Carreira Docente como forma de contornar o imbróglio provocado por estas medidas legislativas», a Fenprof considera-se confrontada com o total bloqueio negocial por parte da tutela e a sua insensibilidade para a resolução dos problemas.
Na solicitação à Inspecção-Geral, a federação enuncia alguns abusos com o prolongamento de horários no Pré-Escolar e no Básico, com as substituições de professores em falta ou a marcação de serviço docente na componente não lectiva, «além da sua duvidosa legalidade com consequências graves na organização pedagógica das escolas e na qualidade das respostas educativas e sociais que são dadas aos alunos.
Prepotência no Centro
Numa nota de dia 10, o Sindicato dos Professores da Região Centro denunciou que a Direcção Regional de Educação do Centro está a sugerir a demissão dos conselhos executivos que não acatem as políticas do Governo.
Após uma reunião que teve lugar na manhã do mesmo dia com escolas e agrupamentos, o director regional de educação do Centro fez esta sugestão tenazmente repudiada pela estrutura sindical que lembrou ao director tratarem-se de organismos eleitos soberanamente pelas comunidades educativas. Ao lembrar que os órgãos de gestão das escolas não são extensões da administração educativa, o sindicato salienta a impossibilidade, em muitos estabelecimentos, de cumprir com os prolongamentos de horário no Pré-Escolar e no 1.º Ciclo, por falta de recursos e condições.
Segundo a Fenprof, a legislação em causa que estabelece novos horários de funcionamento dos estabelecimentos de ensino e dos professores não tem em conta aspectos pedagógicos do acto de aprender e de ensinar.
Perante as inúmera queixas e relatos de situações irregulares chegadas aos sindicatos, a Fenprof teve, dia 12, uma reunião no Ministério que resultou improdutiva por a tutela ter recusado suspender os despachos que implicam os prolongamento de horários, a substituição de professores em falta e a determinação de actividades no âmbito da componente não lectiva.
A federação exige uma avaliação rigorosa destas consequências para professores, escolas e alunos, e deu exemplos de situações de disparidade e ilegalidade que «estão a ser impostas às escolas», concluindo que os actuais responsáveis da tutela «não orientam a sua acção por critérios de natureza pedagógica».
Os professores, para quem está em causa a estabilidade que devia existir nos estabelecimentos de ensino, exigem respeito pelos horários de trabalho dos docentes e pelo conteúdo funcional da profissão «que tem vindo a ser posto em causa pelas orientações do Ministério».
Os docentes acusam ainda o Governo de manter critérios economicistas, administrativos e burocráticos disfarçados por um discurso demagógico e populista.
Negociação bloqueada
Perante a recusa do Ministério em aceitar as propostas sindicais «manifestando a intenção de subverter o Estatuto da Carreira Docente como forma de contornar o imbróglio provocado por estas medidas legislativas», a Fenprof considera-se confrontada com o total bloqueio negocial por parte da tutela e a sua insensibilidade para a resolução dos problemas.
Na solicitação à Inspecção-Geral, a federação enuncia alguns abusos com o prolongamento de horários no Pré-Escolar e no Básico, com as substituições de professores em falta ou a marcação de serviço docente na componente não lectiva, «além da sua duvidosa legalidade com consequências graves na organização pedagógica das escolas e na qualidade das respostas educativas e sociais que são dadas aos alunos.
Prepotência no Centro
Numa nota de dia 10, o Sindicato dos Professores da Região Centro denunciou que a Direcção Regional de Educação do Centro está a sugerir a demissão dos conselhos executivos que não acatem as políticas do Governo.
Após uma reunião que teve lugar na manhã do mesmo dia com escolas e agrupamentos, o director regional de educação do Centro fez esta sugestão tenazmente repudiada pela estrutura sindical que lembrou ao director tratarem-se de organismos eleitos soberanamente pelas comunidades educativas. Ao lembrar que os órgãos de gestão das escolas não são extensões da administração educativa, o sindicato salienta a impossibilidade, em muitos estabelecimentos, de cumprir com os prolongamentos de horário no Pré-Escolar e no 1.º Ciclo, por falta de recursos e condições.
