Sistema de abastecimento de água no Alentejo

Boicote com fins obscuros

Os sucessivos governos do PS e do PSD boicotaram nos últimos quatro anos as candidaturas dos sistemas intermunicipais de abastecimento de água e saneamento em alta apresentadas pelas associações dos municípios do Alentejo. A acusação é do Grupo Parlamentar do PCP, que considera ter havido simultaneamente neste mesmo período um descarado e deliberado favorecimento das candidaturas da empresa Águas de Portugal, tendo em mente a privatização dos sistemas intermunicipais sob a sua alçada.
Desta dualidade de critérios na apreciação das candidaturas ao Programa Operacional do Ambiente, financiado por Bruxelas, que teve início em 2001 quando José Sócrates ocupava o lugar de Ministro do Ambiente, sendo o principal responsável pela aprovação das mesmas, resultaram graves atrasos e prejuízos que afectaram as populações e os municípios do Alentejo.
Este é mais um caso de contornos obscuros em que valeu praticamente tudo, incluindo o de sacrificar direitos elementares das populações, em obediência ao objectivo estratégico, ainda que não confessado, de transformar a água e o saneamento num rentável negócio para o sector privado.
Demonstrou-o o deputado comunista José Soeiro em recente declaração política no Parlamento que serviu para mostrar como os sistemáticos atrasos impostos às candidaturas das associações de municípios alentejanas não foram fruto de imponderáveis ou de «peripécias», como afirmou o Ministro do Ambiente, mas sim o produto de um «boicote concertado» com o único objectivo de forçar os municípios a aderir aos sistemas multimunicipais protagonizados pela empresa Águas de Portugal.
Testemunhodessa dualidade de critérios foi a forma acelerada que presidiu ao envio para Bruxelas da candidatura do «Sistema Multimunicipal de Abastecimento e de Saneamento do Centro Alentejano» da Águas de Portugal, resultante da divisão da candidatura apresentada pele Associação de Municípios do Distrito de Évora, em 2001, divisão esta que foi fomentada por José Sócrates em Janeiro de 2002, após as eleições de Dezembro de 2001.
Pois bem, como recordou o deputado do PCP, após um ano de «constantes pressões junto dos municípios para que aderissem aos sistemas das Águas de Portugal e de atrasos injustificados da candidatura da AMDE», a candidatura do Sistema do Centro Alentejano entra nos serviços em 11 de Julho de 2003 e é remetida para Bruxelas em 25 de Agosto de 2003, ou seja, um mês e pouco depois.
Isto em contraste com o tratamento dado às outras candidaturas, enviadas para Bruxelas só em Maio de 2005. A justificar, por isso, o desafio ao Primeiro-Ministro, ao PS e PSD, em jeito de pergunta, formulado por José Soeiro: «não acham que é tempo de pedirem desculpa aos alentejanos pelos enormes danos que lhes acusaram ao longo destes quatro anos e que a falta de água, em inúmeras localidades, retrata de forma dramática?»


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