Passar das palavras aos actos
Está para breve, com objectivos e composição bem definidos, a constituição da comissão parlamentar para avaliação e acompanhamento das medidas do Governo para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
As medidas contra os fogos têm ficado na gaveta
Em conferência de lideres, o Presidente da AR ficou encarregue de elaborar o texto visando formalizar a concretização desta comissão aprovada por unanimidade há duas semanas.
Proposta em projecto de resolução do PCP, que foi o primeiro a pugnar por esta solução (outros partidos, entre os quais o PS, formalizaram posteriormente propostas de idêntico sentido), à comissão parlamentar eventual cabe monitorizar com regularidade todas as medidas sobre fogos florestais adoptadas aos diversos níveis e órgãos de soberania.
Medidas de combate a um flagelo que anualmente varre o País e que são no geral não apenas conhecidas como acolhem um generalizado consenso e apoio.
O problema tem residido é na sua não aplicação. O que se tem verificado, com efeito, como tratou de demonstrar há quinze dias no debate parlamentar sobre o tema o deputado Agostinho Lopes, é que na sua maioria as medidas (vertidas inclusivamente em inúmeras resoluções e normativos legislativos e regulamentares) ficaram na gaveta, isto é, ficaram por concretizar no decurso dos últimos anos.
Um facto que é da «inteira responsabilidade de sucessivos executivos governamentais», na opinião da bancada comunista, para quem o «problema principal e central» que hoje se coloca, a par de uma profunda alteração das políticas agro-florestais, é a concretização das referidas medidas de prevenção e combate aos fogos florestais.
Só essa paralisia ou atraso na aplicação das medidas, com os necessários recursos financeiros, explica, aliás, depois do que aconteceu nos últimos anos, designadamente em 2003, que a tragédia tenha assumido este ano as proporções que assumiu, como tratou de sublinhar Agostinho Lopes, convicto de só uma profunda inflexão nas políticas levadas a cabo nos últimos anos por PS, PSD e CDS/PP pode eliminar as causas que estão na origem dos incêndios florestais.
Novas propostas do PCP
Também em matéria de incêndios florestais o PCP tem sido pioneiro na apresentação de propostas visando responder a tão grave problema. A mais recente assumiu a forma de projecto de resolução e esteve igualmente em debate na sessão plenária que aprovou a criação da comissão parlamentar de avaliação aos fogos florestais.
Nele proposta era um conjunto de medidas imediatas de reparação de prejuízos e avaliação dos incêndios de 2005. A maioria socialista, infelizmente, veio a rejeitar a iniciativa do Grupo comunista, inviabilizando, assim, recomendações ao Governo visando três objectivos essenciais: o ter em conta os meios financeiros com vista a uma reparação suficiente dos danos; ser capaz de retirar todas as ilações dos acontecimentos ocorridos este ano; saber acautelar os eventuais problemas com as chuvas dos próximos meses.
Proposta em projecto de resolução do PCP, que foi o primeiro a pugnar por esta solução (outros partidos, entre os quais o PS, formalizaram posteriormente propostas de idêntico sentido), à comissão parlamentar eventual cabe monitorizar com regularidade todas as medidas sobre fogos florestais adoptadas aos diversos níveis e órgãos de soberania.
Medidas de combate a um flagelo que anualmente varre o País e que são no geral não apenas conhecidas como acolhem um generalizado consenso e apoio.
O problema tem residido é na sua não aplicação. O que se tem verificado, com efeito, como tratou de demonstrar há quinze dias no debate parlamentar sobre o tema o deputado Agostinho Lopes, é que na sua maioria as medidas (vertidas inclusivamente em inúmeras resoluções e normativos legislativos e regulamentares) ficaram na gaveta, isto é, ficaram por concretizar no decurso dos últimos anos.
Um facto que é da «inteira responsabilidade de sucessivos executivos governamentais», na opinião da bancada comunista, para quem o «problema principal e central» que hoje se coloca, a par de uma profunda alteração das políticas agro-florestais, é a concretização das referidas medidas de prevenção e combate aos fogos florestais.
Só essa paralisia ou atraso na aplicação das medidas, com os necessários recursos financeiros, explica, aliás, depois do que aconteceu nos últimos anos, designadamente em 2003, que a tragédia tenha assumido este ano as proporções que assumiu, como tratou de sublinhar Agostinho Lopes, convicto de só uma profunda inflexão nas políticas levadas a cabo nos últimos anos por PS, PSD e CDS/PP pode eliminar as causas que estão na origem dos incêndios florestais.
Novas propostas do PCP
Também em matéria de incêndios florestais o PCP tem sido pioneiro na apresentação de propostas visando responder a tão grave problema. A mais recente assumiu a forma de projecto de resolução e esteve igualmente em debate na sessão plenária que aprovou a criação da comissão parlamentar de avaliação aos fogos florestais.
Nele proposta era um conjunto de medidas imediatas de reparação de prejuízos e avaliação dos incêndios de 2005. A maioria socialista, infelizmente, veio a rejeitar a iniciativa do Grupo comunista, inviabilizando, assim, recomendações ao Governo visando três objectivos essenciais: o ter em conta os meios financeiros com vista a uma reparação suficiente dos danos; ser capaz de retirar todas as ilações dos acontecimentos ocorridos este ano; saber acautelar os eventuais problemas com as chuvas dos próximos meses.
