Os referendos europeus e Portugal
Os resultados dos referendos da França e da Holanda, o anúncio da suspensão do processo no Reino Unido e a possibilidade de o mesmo acontecer na Dinamarca, abriram uma importante brecha na anunciada inevitabilidade da consagração do tratado constitucional europeu, a dita «Constituição Europeia».
O actual tratado não tem viabilidade, após o chumbo nos referendos
Contrariados, os altos poderes europeus continuam a procurar a forma de impor aos povos a consagração do capitalismo neo-liberal, da militarização da União Europeia e do caminho federalista.
Alguns aconselham a suspensão do processo até que se criem as condições indispensáveis para obter o único resultado que admitem: a aprovação deste tratado ou de tratado semelhante, seja qual for a forma utilizada. Até Cavaco Silva apareceu pomposamente a aconselhar os governos europeus a suspenderem os processos de referendo, perante o risco de mais vitórias do «Não». São afirmações bem representativas de que o que os anima nesta matéria é, não permitir o pronunciamento soberano dos povos, mas assegurar a aprovação do tratado a todo o custo.
Mantém-se contudo como forte possibilidade a hipótese de continuarem os processos de ratificação com ou sem referendo, indiferentes ao facto incontornável de o actual tratado não ter viabilidade por já ter sido rejeitado por mais do que um dos países que constituem a União Europeia.
E em Portugal?
Entre nós, depois de iniciado um processo relâmpago de revisão constitucional, a situação a que se chegou é um verdadeiro escândalo. PS e PSD, com o apoio do CDS, engendraram uma verdadeira fraude constitucional, já aprovada em comissão, que se preparam para confirmar no próximo dia 22 em Plenário.
Já depois do referendo francês os referidos partidos aprovaram uma norma que autoriza a realização de um referendo, mas só sobre o «tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ou suas alterações». Isto é, só pode haver referendo sobre o tratado moribundo que agora está em discussão, ou sobre as suas alterações, não se percebendo como é que se referendam alterações a um texto que não está ele mesmo aprovado.
Manobras por cá…
Entretanto PS, PSD e CDS aprovaram também a possibilidade de realização deste referendo «em simultâneo com a realização de eleições gerais para os órgãos do poder local». Isto é, abrem a porta à sua anunciada aspiração de amalgamar nas eleições autárquicas o referendo, promovendo a confusão e impedindo um debate sério sobre as opções em causa em matéria europeia.
Mas na verdade esta opção tem ainda outro efeito. É que, se vier a haver outro tratado, não será possível, com esta redacção constitucional, realizar um referendo sobre ele, uma vez que ela só autoriza a realização de um referendo ao actual.
Com esta manobra PS, PSD e CDS matam dois coelhos com uma cajadada. Aprovam a possibilidade de realizar em referendo inútil em face de ter já havido a rejeição do tratado em causa por alguns países e inviabilizam novamente qualquer referendo sobre um eventual novo tratado que venha a ser posto em discussão.
Não há nada de estranho na atitude de PS e PSD.
Os partidos que negociaram este texto agora em vias de aprovação final em Plenário, são os mesmos que recusaram em 1992 um referendo sobre o tratado da União Europeia; que introduziram em 1997 a disposição, que agora se propõem alterar, que proíbe a realização de referendos aos tratados europeus, e que inviabilizou o referendo sobre o Tratado de Amsterdão; que aprovaram em 1998 e ainda agora em 2004 perguntas de referendo manifestamente inconstitucionais e que foram prontamente chumbadas pelo Tribunal Constitucional; que rejeitaram sucessivamente as propostas do PCP, em sucessivas revisões, no sentido de permitir a realização de referendos a tratados europeus; que nunca esclareceram que consequências teria uma vitória do «Não» em referendo; que já introduziram em 2004 na Constituição, a sua submissão às normas do direito europeu.
Inventam agora mais uma trapalhada com o objectivo de evitar a realização de um referendo esclarecedor e em que o povo português se pronuncie de facto sobre a vinculação de Portugal a este perigoso e negativo passo para os povos da União Europeia.
O PCP continua a exigir que o povo português se possa pronunciar sobre os tratados da União Europeia, e a defender a realização de um referendo nesta matéria. Mas não podemos aceitar que esse direito dos portugueses seja transformado numa fraude referendária como pretendem PS, PSD e CDS.
Alguns aconselham a suspensão do processo até que se criem as condições indispensáveis para obter o único resultado que admitem: a aprovação deste tratado ou de tratado semelhante, seja qual for a forma utilizada. Até Cavaco Silva apareceu pomposamente a aconselhar os governos europeus a suspenderem os processos de referendo, perante o risco de mais vitórias do «Não». São afirmações bem representativas de que o que os anima nesta matéria é, não permitir o pronunciamento soberano dos povos, mas assegurar a aprovação do tratado a todo o custo.
Mantém-se contudo como forte possibilidade a hipótese de continuarem os processos de ratificação com ou sem referendo, indiferentes ao facto incontornável de o actual tratado não ter viabilidade por já ter sido rejeitado por mais do que um dos países que constituem a União Europeia.
E em Portugal?
Entre nós, depois de iniciado um processo relâmpago de revisão constitucional, a situação a que se chegou é um verdadeiro escândalo. PS e PSD, com o apoio do CDS, engendraram uma verdadeira fraude constitucional, já aprovada em comissão, que se preparam para confirmar no próximo dia 22 em Plenário.
Já depois do referendo francês os referidos partidos aprovaram uma norma que autoriza a realização de um referendo, mas só sobre o «tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ou suas alterações». Isto é, só pode haver referendo sobre o tratado moribundo que agora está em discussão, ou sobre as suas alterações, não se percebendo como é que se referendam alterações a um texto que não está ele mesmo aprovado.
Manobras por cá…
Entretanto PS, PSD e CDS aprovaram também a possibilidade de realização deste referendo «em simultâneo com a realização de eleições gerais para os órgãos do poder local». Isto é, abrem a porta à sua anunciada aspiração de amalgamar nas eleições autárquicas o referendo, promovendo a confusão e impedindo um debate sério sobre as opções em causa em matéria europeia.
Mas na verdade esta opção tem ainda outro efeito. É que, se vier a haver outro tratado, não será possível, com esta redacção constitucional, realizar um referendo sobre ele, uma vez que ela só autoriza a realização de um referendo ao actual.
Com esta manobra PS, PSD e CDS matam dois coelhos com uma cajadada. Aprovam a possibilidade de realizar em referendo inútil em face de ter já havido a rejeição do tratado em causa por alguns países e inviabilizam novamente qualquer referendo sobre um eventual novo tratado que venha a ser posto em discussão.
Não há nada de estranho na atitude de PS e PSD.
Os partidos que negociaram este texto agora em vias de aprovação final em Plenário, são os mesmos que recusaram em 1992 um referendo sobre o tratado da União Europeia; que introduziram em 1997 a disposição, que agora se propõem alterar, que proíbe a realização de referendos aos tratados europeus, e que inviabilizou o referendo sobre o Tratado de Amsterdão; que aprovaram em 1998 e ainda agora em 2004 perguntas de referendo manifestamente inconstitucionais e que foram prontamente chumbadas pelo Tribunal Constitucional; que rejeitaram sucessivamente as propostas do PCP, em sucessivas revisões, no sentido de permitir a realização de referendos a tratados europeus; que nunca esclareceram que consequências teria uma vitória do «Não» em referendo; que já introduziram em 2004 na Constituição, a sua submissão às normas do direito europeu.
Inventam agora mais uma trapalhada com o objectivo de evitar a realização de um referendo esclarecedor e em que o povo português se pronuncie de facto sobre a vinculação de Portugal a este perigoso e negativo passo para os povos da União Europeia.
O PCP continua a exigir que o povo português se possa pronunciar sobre os tratados da União Europeia, e a defender a realização de um referendo nesta matéria. Mas não podemos aceitar que esse direito dos portugueses seja transformado numa fraude referendária como pretendem PS, PSD e CDS.
