Incentivos ao I&D empresarial
O Governo submeteu à apreciação da Assembleia da República uma proposta de lei relativa ao sistema de incentivos fiscais em Investigação & Desenvolvimento empresarial. Trata-se de uma das duas primeiras medidas com que o Governo, segundo palavras do Ministro Mariano Gago, quer incrementar o Plano Tecnológico.
Sem deixar de reconhecer como positiva a reapreciação do regime fiscal dos incentivos ao I&D empresarial, o deputado Agostinho Lopes, em nome da bancada comunista, levantou algumas questões que carecem em sua opinião de melhor tratamento e esclarecimento.
Referidas foram, nomeadamente, as questões que têm a ver com o escalonamento das prioridades de intervenção nos elementos estruturantes do Sistema Nacional de Inovação e, noutro plano, a aderência do sistema proposto à especificidade do nosso tecido produtivo.
Dúvidas há ainda sobre os resultados do funcionamento do sistema entre 1997 e 2003, no entender do PCP, que se questiona igualmente sobre o valor das taxas de dedução à matéria colectável das despesas elegíveis e sobre os «mecanismos de verificação da atribuição dos benefícios».
Manifestadas pelo Grupo comunista foram ainda reservas quanto às prioridades assumidas pelo Executivo nesta matéria. Teria sido mais adequado «conhecer primeiro os resultados da avaliação de toda a ciência e tecnologia financiada por fundos públicos» e só depois «reconfigurar o sistema de incentivos», defendeu Agostinho Lopes, para quem teria igualmente feito mais sentido que à cabeça das prioridades estivesse, sim, a reabilitação dos Laboratórios do Estado, face à gravidade dos problemas com que se confrontam.
Sem deixar de reconhecer como positiva a reapreciação do regime fiscal dos incentivos ao I&D empresarial, o deputado Agostinho Lopes, em nome da bancada comunista, levantou algumas questões que carecem em sua opinião de melhor tratamento e esclarecimento.
Referidas foram, nomeadamente, as questões que têm a ver com o escalonamento das prioridades de intervenção nos elementos estruturantes do Sistema Nacional de Inovação e, noutro plano, a aderência do sistema proposto à especificidade do nosso tecido produtivo.
Dúvidas há ainda sobre os resultados do funcionamento do sistema entre 1997 e 2003, no entender do PCP, que se questiona igualmente sobre o valor das taxas de dedução à matéria colectável das despesas elegíveis e sobre os «mecanismos de verificação da atribuição dos benefícios».
Manifestadas pelo Grupo comunista foram ainda reservas quanto às prioridades assumidas pelo Executivo nesta matéria. Teria sido mais adequado «conhecer primeiro os resultados da avaliação de toda a ciência e tecnologia financiada por fundos públicos» e só depois «reconfigurar o sistema de incentivos», defendeu Agostinho Lopes, para quem teria igualmente feito mais sentido que à cabeça das prioridades estivesse, sim, a reabilitação dos Laboratórios do Estado, face à gravidade dos problemas com que se confrontam.
