Em projectos de lei do PCP

Alargar o âmbito do passe social

O PCP pretende ver alargado o âmbito geográfico do passe social em Lisboa. Um projecto de lei nesse sentido deu já entrada no Parlamento, acompanhado de um outro que introduz o mesmo modelo para o Porto.
Ao confirmá-lo como título nos transportes colectivos de passageiros, actualizando a área territorial em que pode ser utilizado, o passe social intermodal só na Área Metropolitana de Lisboa beneficiará mais de 600 mil utentes.
Entre as várias medidas previstas nos projectos está a que alarga de 12 para 24 anos a idade abrangida pelo regime de preços mais reduzidos aos jovens, desde que não tenham rendimentos próprios.
Outro dos objectivos visado com estas iniciativas legislativas é permitir que os passes sociais incluam o pagamento dos parques de estacionamento associados a interfaces de transportes colectivos.
De grande alcance é também a medida que prevê a possibilidade de o passe social poder ser utilizado em todos as transportadoras, sejam operadores públicos ou privados.
Recorde-se que muito recentemente, intervindo em iniciativa em defesa do passe social e dos transportes públicos, o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, manifestou a sua preocupação perante «o impasse que se mantém» entre operadores de transporte colectivo e o Governo sobre o novo modelo de contrato dos transportes públicos (o que está em vigor termina no final de Maio).
«Nesta matéria exige-se que o Governo não ceda à chantagem dos operadores privados e às suas insistentes reclamações de indemnizações compensatórias sem as necessárias contrapartidas em termos de alargamento da oferta, qualidade e preço do transporte», sustentou o dirigente comunista.


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