As associações de deficientes estão a viver uma situação financeira muito difícil. A escassez de meios é tal, em resultados de políticas economicistas, que muitas vivem com a corda na garganta. Os graves reflexos deste quadro, esses, fazem-se sentir quer na população alvo quer nos seus profissionais.
Ora é para pôr um ponto final nesta situação que o PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução onde aquele órgão de soberania recomenda ao Governo um «levantamento das reais necessidades das organizações» e ulterior disponibilização de um «financiamento extraordinário» que «vise exclusivamente a estabilização do seu regular funcionamento».
Com esta iniciativa, e sem prejuízo de outros desenvolvimentos legislativos, os comunistas acreditam que é possível minimizar o actual quadro de dificuldades, que, em sua opinião, tem as suas raízes, sobretudo, nos mecanismos de financiamento.
Entendendo que estes mecanismos carecem de «regulamentação clarificadora», a bancada comunista considera que só a adopção de diligências nesse sentido pode tirar as associações de pessoas com deficiência do quadro de grandes dificuldades por que passam, eliminando os factores que prejudicam a sua dinâmica e o desenvolvimento das suas acções.
As associações de deficientes, registe-se, são instituições sem fins lucrativos, constituídas de acordo com a lei geral e dotadas de personalidade jurídica, prosseguindo fins que as tornam efectivos parceiros na «promoção de políticas que visam o desenvolvimento e a inclusão social das pessoas com deficiência».