A Constituição de Abril... e a «outra»
Em 25 de Abril de 1975 realizaram-se as eleições para a Assembleia Constituinte com uma participação de cerca de 91%. Interpretando as aspirações do povo português e traduzindo, em texto, a luta, as conquistas e realizações dos trabalhadores na Revolução de Abril, esta Assembleia viria a aprovar a «Constituição da República Portuguesa», em 2 de Abril de 1976.
Entre muitos aspectos fundamentais, esta Constituição consagrou a independência nacional e as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovessem; a democracia que é exercida pelo povo português; a não alienação pelo Estado de qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce; a transição para o socialismo.
Colocou entre as tarefas fundamentais do Estado, a sociabilização dos meios de produção e da riqueza; a promoção do bem-estar e da qualidade de vida do povo, especialmente das classes trabalhadoras; a abolição da exploração do homem pelo homem; a imposição, no plano económico, da apropriação colectiva dos principais meios de produção; a eliminação dos monopólios; a realização da reforma agrária. Preconizou relações internacionais regidas pelos princípios da independência nacional, do direito dos povos à autodeterminação e à independência, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os povos. Defendeu a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares ou ainda a manutenção de laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua oficial portuguesa.
A história veio demonstrar que após aprovarem a Constituição, em 1976, PS e PSD iniciaram, logo que tiveram condições, o seu desvirtuamento e descaracterização, realizando seis processos de revisão constitucional.
A adesão de Portugal à CEE, em 1986, como reconhecem os seus principais mentores, foi uma decisão essencialmente política que se integrou no processo de destruição de importantes transformações sócio-económicas realizadas durante a Revolução de Abril e do projecto democrático, patriótico e internacionalista consignado na Constituição portuguesa de 1976
Porém, e apesar disso, a Constituição portuguesa mantém ainda importantes aspectos consignados na Constituição de 1976.
Nova ofensiva
PS, PSD e CDS-PP, uma vez mais concertados e a reboque das necessidades e prioridades das grandes potências e do grande capital voltam a utilizar a União Europeia como instrumento de classe para consolidar a política de direita em Portugal.
A dita «constituição europeia» consolida o domínio dos grandes países, agredindo a soberania do povo português, subalternizando a Constituição portuguesa, amarrando Portugal a um sistema de poder que pretende esvaziar as instituições nacionais ao transferir decisões fundamentais para os trabalhadores e para o País para as instituições da UE sem que seja salvaguarda a defesa dos interesses nacionais.
A «constituição europeia» consolida o capitalismo neoliberal, impondo-o como sistema a todos os Estados-membros. Consagra exaustivamente a «economia de mercado aberta onde a concorrência é livre», a livre circulação de capitais, de serviços e mercadorias, a total «independência» do Banco Central Europeu, o Pacto de Estabilidade, a liberalização dos serviços públicos, entre muitos outros exemplos.
Trata-se do aprofundamento de um processo de integração caracterizado pela submissão e condicionamento das potencialidades de desenvolvimento de Portugal ao domínio e às prioridades das grandes potências e do grande capital na União Europeia.
A dita «constituição europeia» procura igualmente atrelar Portugal à militarização da União Europeia e à sua transformação num bloco político-militar, com uma política dita de «defesa» articulada com os Estados Unidos e perspectivada para a ingerência e o intervencionismo militar, lá onde, e mais uma vez, os interesses das grandes potências e do grande capital estejam em causa.
No 25 de Abril e no 1.º de Maio de 2005, comemorar e apontar como justo e necessário o caminho que a Revolução de Abril abriu e que Maio afirmou, construiu e fez consignar na Constituição de 1976, exige o esclarecimento do real significado da «constituição europeia» e a mobilização para sua rejeição!
Entre muitos aspectos fundamentais, esta Constituição consagrou a independência nacional e as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovessem; a democracia que é exercida pelo povo português; a não alienação pelo Estado de qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce; a transição para o socialismo.
Colocou entre as tarefas fundamentais do Estado, a sociabilização dos meios de produção e da riqueza; a promoção do bem-estar e da qualidade de vida do povo, especialmente das classes trabalhadoras; a abolição da exploração do homem pelo homem; a imposição, no plano económico, da apropriação colectiva dos principais meios de produção; a eliminação dos monopólios; a realização da reforma agrária. Preconizou relações internacionais regidas pelos princípios da independência nacional, do direito dos povos à autodeterminação e à independência, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os povos. Defendeu a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares ou ainda a manutenção de laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua oficial portuguesa.
A história veio demonstrar que após aprovarem a Constituição, em 1976, PS e PSD iniciaram, logo que tiveram condições, o seu desvirtuamento e descaracterização, realizando seis processos de revisão constitucional.
A adesão de Portugal à CEE, em 1986, como reconhecem os seus principais mentores, foi uma decisão essencialmente política que se integrou no processo de destruição de importantes transformações sócio-económicas realizadas durante a Revolução de Abril e do projecto democrático, patriótico e internacionalista consignado na Constituição portuguesa de 1976
Porém, e apesar disso, a Constituição portuguesa mantém ainda importantes aspectos consignados na Constituição de 1976.
Nova ofensiva
PS, PSD e CDS-PP, uma vez mais concertados e a reboque das necessidades e prioridades das grandes potências e do grande capital voltam a utilizar a União Europeia como instrumento de classe para consolidar a política de direita em Portugal.
A dita «constituição europeia» consolida o domínio dos grandes países, agredindo a soberania do povo português, subalternizando a Constituição portuguesa, amarrando Portugal a um sistema de poder que pretende esvaziar as instituições nacionais ao transferir decisões fundamentais para os trabalhadores e para o País para as instituições da UE sem que seja salvaguarda a defesa dos interesses nacionais.
A «constituição europeia» consolida o capitalismo neoliberal, impondo-o como sistema a todos os Estados-membros. Consagra exaustivamente a «economia de mercado aberta onde a concorrência é livre», a livre circulação de capitais, de serviços e mercadorias, a total «independência» do Banco Central Europeu, o Pacto de Estabilidade, a liberalização dos serviços públicos, entre muitos outros exemplos.
Trata-se do aprofundamento de um processo de integração caracterizado pela submissão e condicionamento das potencialidades de desenvolvimento de Portugal ao domínio e às prioridades das grandes potências e do grande capital na União Europeia.
A dita «constituição europeia» procura igualmente atrelar Portugal à militarização da União Europeia e à sua transformação num bloco político-militar, com uma política dita de «defesa» articulada com os Estados Unidos e perspectivada para a ingerência e o intervencionismo militar, lá onde, e mais uma vez, os interesses das grandes potências e do grande capital estejam em causa.
No 25 de Abril e no 1.º de Maio de 2005, comemorar e apontar como justo e necessário o caminho que a Revolução de Abril abriu e que Maio afirmou, construiu e fez consignar na Constituição de 1976, exige o esclarecimento do real significado da «constituição europeia» e a mobilização para sua rejeição!
