Evitar prejuízos maiores
O Parlamento Europeu aprovou na passada semana, dia 14, uma resolução comum em que propõe um conjunto de medidas de apoio aos agricultores e alerta para a necessidade de se prevenir desde já a ocorrência de graves incêndios em Portugal.
Por proposta do PCP foi aprovada a criação de um seguro agrícola
A resolução foi subscrita pelos grupos por quatro grupos políticos, designadamente pela Esquerda Unitária Europeia, na qual se integram os deputados do PCP. Entre as várias medidas apontadas, destacam-se a antecipação do pagamento de ajudas aos agricultores; a mobilização de cereais dos stocks da intervenção comunitária resultantes de excedentes em alguns Estados-membros; apoios aos encargos veterinários decorrentes do surgimento de doenças; derrogações à aplicação de algumas regras comunitárias, nomeadamente a autorização do pastoreio em zonas de pousio; e autorização à concessão de ajudas públicas pelo Estado português, especialmente aos pequenos agricultores.
O PE pede ainda ao Conselho e à Comissão que estudem a possibilidade de utilizar o Fundo de Solidariedade, cujas regras actuais não permitem a mobilização no caso da seca.
Seguro agrícola
Por proposta do PCP, a resolução sublinha ainda a necessidade de «avançar para a criação de um seguro agrícola público, financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento mínimo aos agricultores em caso de calamidades públicas como a seca e os incêndios.
A alteração apresentada solicita ainda a disponibilização de «uma linha de apoio financeiro que minimize o acréscimo de custos e a diminuição da produção agrícola», conceda «a isenção temporária de contribuição para a segurança social (sem perda de direitos para agricultores a tempo inteiro» de baixos rendimentos e a «prorrogação do crédito de campanha por dois anos sem juros».
Todavia, como lamentou Pedro Guerreiro perante o plenário, duas outras propostas não obtiveram o apoio da maioria do parlamento. Uma delas considerava que «a água é um bem público insubstituível, um direito universal dos seres humanos que deve ser protegida e não pode em caso algum ser tratada como mercadoria».
A outra proposta igualmente chumbada insistia na «necessidade de apresentar medidas concretas para apoiar os municípios e os agricultores portugueses nas zonas mais atingidas pela seca, nomeadamente através do Fundo Europeu de Solidariedade».
Alertas anteriores
O deputado do PCP recordou ainda que, logo em Janeiro, os comunistas no Parlamento Europeu alertaram, numa pergunta à Comissão Europeia, para a gravidade da situação provocada pela seca, voltando a abordar a questão na sessão plenária de Fevereiro.
Pedro Guerreiro chamou a atenção o facto de as culturas agrícolas de Outono/Inverno estarem perdidas, estando igualmente em risco as de Primavera/Verão, como o tomate, milho, arroz, frutas e hortícolas.
O mesmo acontece com as forragens para animais, podendo estar em causa igualmente o desenvolvimento normal da culturas de Outono, como os citrinos e a vinha. Acresce que algumas reflorestações efectuadas, após os incêndios de 2003 e 2004, estão irremediavelmente perdidas devido à falta de humidade nos solos.
O PE pede ainda ao Conselho e à Comissão que estudem a possibilidade de utilizar o Fundo de Solidariedade, cujas regras actuais não permitem a mobilização no caso da seca.
Seguro agrícola
Por proposta do PCP, a resolução sublinha ainda a necessidade de «avançar para a criação de um seguro agrícola público, financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento mínimo aos agricultores em caso de calamidades públicas como a seca e os incêndios.
A alteração apresentada solicita ainda a disponibilização de «uma linha de apoio financeiro que minimize o acréscimo de custos e a diminuição da produção agrícola», conceda «a isenção temporária de contribuição para a segurança social (sem perda de direitos para agricultores a tempo inteiro» de baixos rendimentos e a «prorrogação do crédito de campanha por dois anos sem juros».
Todavia, como lamentou Pedro Guerreiro perante o plenário, duas outras propostas não obtiveram o apoio da maioria do parlamento. Uma delas considerava que «a água é um bem público insubstituível, um direito universal dos seres humanos que deve ser protegida e não pode em caso algum ser tratada como mercadoria».
A outra proposta igualmente chumbada insistia na «necessidade de apresentar medidas concretas para apoiar os municípios e os agricultores portugueses nas zonas mais atingidas pela seca, nomeadamente através do Fundo Europeu de Solidariedade».
Alertas anteriores
O deputado do PCP recordou ainda que, logo em Janeiro, os comunistas no Parlamento Europeu alertaram, numa pergunta à Comissão Europeia, para a gravidade da situação provocada pela seca, voltando a abordar a questão na sessão plenária de Fevereiro.
Pedro Guerreiro chamou a atenção o facto de as culturas agrícolas de Outono/Inverno estarem perdidas, estando igualmente em risco as de Primavera/Verão, como o tomate, milho, arroz, frutas e hortícolas.
O mesmo acontece com as forragens para animais, podendo estar em causa igualmente o desenvolvimento normal da culturas de Outono, como os citrinos e a vinha. Acresce que algumas reflorestações efectuadas, após os incêndios de 2003 e 2004, estão irremediavelmente perdidas devido à falta de humidade nos solos.
