Estudo ambiental é para fazer
A Assembleia da República aprovou, faz hoje oito dias, por maioria, um projecto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» que defende o reinício da avaliação de impacte ambiental (AIA) do túnel do Marquês.
No texto, que recebeu os votos contra do PSD e PP,
o Parlamento recomenda ao Governo que adopte «medidas que garantam o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental relativo ao projecto do túnel do Marquês, em Lisboa».
Este procedimento fora extinto em Janeiro deste ano, numa altura em que o Governo se encontrava já demissionário. Medida na altura justificada com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo considerando que «a lei não obrigaria à realização do procedimento», na sequência da providência cautelar interposta pelo
advogado José Sá Fernandes.
O estudo de impacte ambiental foi elaborado por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e chegou a estar em consulta pública, fase de que foi elaborado um relatório. Caso o Governo decida revogar o despacho de extinção, cabe ao Ministério do Ambiente emitir uma Declaração de Impacte Ambiental, cujo sentido pode ou não ser favorável.
No projecto de resolução aprovado, «Os Verdes» sustentam que «as características, dimensão e localização do túnel aconselham a realização dos estudos de AIA».
«A suspensão da AIA e das contribuições e medidas correctivas já apresentadas e objecto de debate público poderá representar gravíssimas consequências para a
segurança e saúde públicas, pela não adopção das recomendações e alterações aí propugnadas», alertam. Trata-se, pois, como sublinhou Francisco Madeira Lopes, de «Os Verdes», da «abertura de um procedimento que nunca chegou ao fim porque foi extinto antes».
Também a bancada do PCP, pela voz do deputado Miguel Tiago, considerou que «uma obra desta importância e envergadura orçamental, geográfica e ambiental deve ver aprofundado o estudo do seu impacte em todas as vertentes, ao invés de ser acelerada»
Para a formação comunista, «as questões sobre a
obra e o processo» só serão esclarecidas com a retoma do processo de AIA, através do qual será possível «apontar formas e medidas de mitigação para solucionar os problemas que têm vindo a ser levantados».
No texto, que recebeu os votos contra do PSD e PP,
o Parlamento recomenda ao Governo que adopte «medidas que garantam o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental relativo ao projecto do túnel do Marquês, em Lisboa».
Este procedimento fora extinto em Janeiro deste ano, numa altura em que o Governo se encontrava já demissionário. Medida na altura justificada com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo considerando que «a lei não obrigaria à realização do procedimento», na sequência da providência cautelar interposta pelo
advogado José Sá Fernandes.
O estudo de impacte ambiental foi elaborado por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e chegou a estar em consulta pública, fase de que foi elaborado um relatório. Caso o Governo decida revogar o despacho de extinção, cabe ao Ministério do Ambiente emitir uma Declaração de Impacte Ambiental, cujo sentido pode ou não ser favorável.
No projecto de resolução aprovado, «Os Verdes» sustentam que «as características, dimensão e localização do túnel aconselham a realização dos estudos de AIA».
«A suspensão da AIA e das contribuições e medidas correctivas já apresentadas e objecto de debate público poderá representar gravíssimas consequências para a
segurança e saúde públicas, pela não adopção das recomendações e alterações aí propugnadas», alertam. Trata-se, pois, como sublinhou Francisco Madeira Lopes, de «Os Verdes», da «abertura de um procedimento que nunca chegou ao fim porque foi extinto antes».
Também a bancada do PCP, pela voz do deputado Miguel Tiago, considerou que «uma obra desta importância e envergadura orçamental, geográfica e ambiental deve ver aprofundado o estudo do seu impacte em todas as vertentes, ao invés de ser acelerada»
Para a formação comunista, «as questões sobre a
obra e o processo» só serão esclarecidas com a retoma do processo de AIA, através do qual será possível «apontar formas e medidas de mitigação para solucionar os problemas que têm vindo a ser levantados».
