Inquilinos em risco
Os vereadores da CDU na Câmara de Sintra votaram contra a constituição de uma Sociedade de Reabilitação Urbana para a zona histórica da vila, alegando a falta de uma planta que defina as áreas de intervenção.
Não são conhecidos estudos que fundamentem a criação da SRU
Em comunicado, a CDU afirma que a constituição da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) foi aprovada com os votos a favor do PSD/CDS-PP, e as abstenções do PS e de um vereador do PSD.
Para justificar o seu voto, a CDU diz que não são conhecidos estudos que fundamentem a criação da SRU, adiantando que poderiam ser analisadas outras soluções para o trabalho, através da própria autarquia ou de uma empresa municipal.
«Deste modo esvaziam-se e transferem-se competências da autarquia e, ainda mais grave, a acção de construir e recuperar pode servir de motivo para expulsar comerciantes e moradores», alega.
Segundo a CDU, «os instrumentos que o Governo facilita na autorização legislativa (...) podem fazer caducar coercivamente a generalidade dos contratos de arrendamento habitacional e a generalidade dos contratos de arrendamento comercial existentes nas zonas de intervenção». Refere também que a constituição da SRU não vem acompanhada de um pacote financeiro necessário.
Na reunião de Câmara foi também apresentado o Plano de Gestão da Paisagem Cultural de Sintra, um documento que a autarquia se comprometeu a entregar à UNESCO, à agência das Nações Unidade para a Educação, Ciência e Cultura, para manter a classificação de Património da Humanidade.
A CDU considera que o plano contém um conjunto de acções avulsas, «algumas das quais não estão relacionadas com a área classificada». Sustentam ainda que «não estão contempladas algumas questões importantes», como o prolongamento do eléctrico Estefânia-Sintra, a remodelação da Estefânia, os parques da Liberdade e das Merendas, as quintas da Amizade e de Riba Ria e a resolução do problema do estacionamento e da circulação de trânsito na vila.
Para justificar o seu voto, a CDU diz que não são conhecidos estudos que fundamentem a criação da SRU, adiantando que poderiam ser analisadas outras soluções para o trabalho, através da própria autarquia ou de uma empresa municipal.
«Deste modo esvaziam-se e transferem-se competências da autarquia e, ainda mais grave, a acção de construir e recuperar pode servir de motivo para expulsar comerciantes e moradores», alega.
Segundo a CDU, «os instrumentos que o Governo facilita na autorização legislativa (...) podem fazer caducar coercivamente a generalidade dos contratos de arrendamento habitacional e a generalidade dos contratos de arrendamento comercial existentes nas zonas de intervenção». Refere também que a constituição da SRU não vem acompanhada de um pacote financeiro necessário.
Na reunião de Câmara foi também apresentado o Plano de Gestão da Paisagem Cultural de Sintra, um documento que a autarquia se comprometeu a entregar à UNESCO, à agência das Nações Unidade para a Educação, Ciência e Cultura, para manter a classificação de Património da Humanidade.
A CDU considera que o plano contém um conjunto de acções avulsas, «algumas das quais não estão relacionadas com a área classificada». Sustentam ainda que «não estão contempladas algumas questões importantes», como o prolongamento do eléctrico Estefânia-Sintra, a remodelação da Estefânia, os parques da Liberdade e das Merendas, as quintas da Amizade e de Riba Ria e a resolução do problema do estacionamento e da circulação de trânsito na vila.
