Reino Unido revê lei antiterrorista
O ministro do Interior britânico, Charles Clarke, apresentou na quarta-feira, dia 26, na Câmara dos Comuns, uma proposta que revoga alguns dos aspectos da controversa lei antiterrorista.
Os princípios anunciados impedem que as autoridades do Reino Unido continuem a manter em detenção sem qualquer limite, culpa formada ou processo, cidadãos estrangeiros suspeitos de actividades terroristas.
Ao abrigo da secção 23 da lei antiterrorista de 2000, alterada na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, estão actualmente detidos 12 suspeitos, originários da Argélia, Tunísia, Egipto e da Jordânia, dos quais oito há mais de três anos.
No entanto, para que a sua libertação se torne possível, terão de esperar ainda vários meses pela aprovação das alterações pelo parlamento. E quando chegar esse momento, a eventual liberdade que gozarão será limitada já que, segundo o ministro, estes suspeitos continuarão a constituir «uma ameaça para a segurança nacional».
Assim, para amenizar a escandalosa situação dos detidos, o governo de Blair equaciona colocá-los sob prisão domiciliária, sob recolher obrigatório ou ainda obrigá-los ao uso de uma pulseira electrónica. A sua liberdade de movimentos será restringida e as suas comunicações telefónicas ou via internet estarão sob vigilância.
Recorde-se que em 16 de Dezembro passado, a mais alta instância judicial britânica declarou ilegal a referida secção 23 da lei. No seu parecer, nove magistrados da Câmara dos Lordes, consideraram o texto «contrário aos instintos e às tradições» do país, acrescentando que «a verdadeira ameaça à vida desta nação está não no terrorismo , mas neste tipo de leis».
Apesar deste parecer não ter carácter vinculativo, o governo preferiu revogar parcialmente o dispositivo repressivo, tentando assim acalmar a polémica na sociedade. Todavia, nem todos os críticos estão satisfeitos. Vários advogados já consideraram como «escandalosa» a possibilidade de o Estado recorrer a prisões domiciliárias e notam que o novo texto, não discriminatório, se aplicará indiferentemente a todos os suspeitos incluindo cidadãos britânicos, o que levanta novas preocupações.
Para o ministro Clarke, o alargamento da abrangência da lei justifica-se pelo papel crescente que «os nacionais» têm nas actividades terroristas.
Os princípios anunciados impedem que as autoridades do Reino Unido continuem a manter em detenção sem qualquer limite, culpa formada ou processo, cidadãos estrangeiros suspeitos de actividades terroristas.
Ao abrigo da secção 23 da lei antiterrorista de 2000, alterada na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, estão actualmente detidos 12 suspeitos, originários da Argélia, Tunísia, Egipto e da Jordânia, dos quais oito há mais de três anos.
No entanto, para que a sua libertação se torne possível, terão de esperar ainda vários meses pela aprovação das alterações pelo parlamento. E quando chegar esse momento, a eventual liberdade que gozarão será limitada já que, segundo o ministro, estes suspeitos continuarão a constituir «uma ameaça para a segurança nacional».
Assim, para amenizar a escandalosa situação dos detidos, o governo de Blair equaciona colocá-los sob prisão domiciliária, sob recolher obrigatório ou ainda obrigá-los ao uso de uma pulseira electrónica. A sua liberdade de movimentos será restringida e as suas comunicações telefónicas ou via internet estarão sob vigilância.
Recorde-se que em 16 de Dezembro passado, a mais alta instância judicial britânica declarou ilegal a referida secção 23 da lei. No seu parecer, nove magistrados da Câmara dos Lordes, consideraram o texto «contrário aos instintos e às tradições» do país, acrescentando que «a verdadeira ameaça à vida desta nação está não no terrorismo , mas neste tipo de leis».
Apesar deste parecer não ter carácter vinculativo, o governo preferiu revogar parcialmente o dispositivo repressivo, tentando assim acalmar a polémica na sociedade. Todavia, nem todos os críticos estão satisfeitos. Vários advogados já consideraram como «escandalosa» a possibilidade de o Estado recorrer a prisões domiciliárias e notam que o novo texto, não discriminatório, se aplicará indiferentemente a todos os suspeitos incluindo cidadãos britânicos, o que levanta novas preocupações.
Para o ministro Clarke, o alargamento da abrangência da lei justifica-se pelo papel crescente que «os nacionais» têm nas actividades terroristas.
