O Governo deve decidir hoje qual o valor do salário mínimo nacional, a vigorar em 2005. A matéria foi objecto de discussão com os parceiros sociais anteontem e, no final, Manuel Carvalho da Silva voltou a protestar contra o facto de, mais uma vez, a actualização do SMN não ter sido feita em tempo útil. O Governo, acusou o secretário-geral da CGTP-IN, citado pela Agência Lusa, «primeiro determina o valor, em função do que estabeleceu para as pensões, e depois faz este simulacro de discussão».
Em nota de imprensa, a Intersindical Nacional tinha considerado, segunda-feira, que «a marcação tão tardia desta reunião é, por si só, demonstrativa da insensibilidade social do Governo, agora em funções de gestão». Para a CGTP, esta primeira reunião deveria realizar-se em Outubro de cada ano, pois «há toda a vantagem em que os agentes económicos conheçam o valor do salário mínimo o mais cedo possível».
Além disso, «a actualização do salário mínimo deveria ter sido simultânea com a revisão das pensões mínimas, para evitar o risco de a consulta das organizações sindicais ser simples fachada», defendeu a central.
Quando o Governo, no relatório interministerial sobre a revisão do SMN, afasta a possibilidade de uma actualização de 3,1 por cento (a mais elevada das quatro hipóteses analisadas), fica mais evidente aquela insensibilidade social, acusa a Inter, realçando que aquele valor ultrapassa em pouco a inflação prevista pela Comissão Europeia para Portugal (2,4 por cento) e limitar-se-ia a compensar a perda do poder de compra do salário mínimo ocorrida desde 2003. Pelo Governo, apenas seriam consideradas as hipóteses de actualização em 2,5 ou 2,8 por cento.
Desta forma, o Governo não considera a perda do poder de compra do salário mínimo verificada (0,8 por cento em 2003), nem a aproximação do salário mínimo ao salário médio (compromisso estabelecido na Concertação Social).
A verificar-se uma actualização de 2,8 por cento (ou, pior, de 2,5 por cento) ela «quase não se traduziria em qualquer ganho real do salário mínimo» - antecipa a CGTP-IN.
Por outro lado, os valores em causa «não são compatíveis com o cumprimento da Convenção N.º 135 da OIT, ratificada por Portugal, que manda também ter em conta a situação económica». Reivindica a CGTP que, prevendo o Governo um maior crescimento económico em 2005 (2,4 por cento) face a 2004 (pouco acima de 1 por cento), é justo que os trabalhadores com salários mais baixos beneficiem, tanto mais que, em tempo de crise, viram reduzidos os seus salários.

Euro-inflação...

Ter em conta a inflação média do conjunto de países que adoptaram o euro, em vez da inflação nacional, para fixar o salário mínimo, é um critério que merece frontal oposição da CGTP-IN. A alteração «corresponde a uma violação grosseira da Convenção N.º 131 da OIT», que «fixa dois critérios: as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias e os factores económicos».
Como a inflação portuguesa é superior à média da zona euro, o SMN fica assim diminuído. Na base de um critério também contemplado na Constituição portuguesa, a convenção da OIT «manda atender ao custo de vida, bem como a outros elementos como o nível geral de salários no País», frisa a Inter.
Ao tomar posição sobre o SMN, a CGTP-IN reafirmou que reclama um aumento de 25 euros no salário mínimo nacional, fixando-o em 390,60 euros, com efeitos a 1 de Janeiro próximo, e exigiu que o diploma da revisão seja publicado «o mais rápido possível, para evitar que os trabalhadores sejam prejudicados».
Recordando o discurso oficial, sobre a necessidade de deixar de apostar em baixos salários, a central afirma que «é preciso passar do discurso à realidade».