Manifesto da CGTP
A CGTP-IN divulgou, no dia 16, um manifesto aos trabalhadores composto por dez conteúdos concretos para dez áreas prioritárias, por uma política alternativa.
Congratulando-se com a convocação de eleições antecipadas, a confederação considera que a sua acção empenhada com os trabalhadores foi essencial para este desfecho, provando que vale a pena lutar.
Lembrando as desastrosas consequências da política do Governo PSD/PP para os trabalhadores e o País, a central considera muito importantes as eleições de 20 de Fevereiro, momento considerado decisivo para que tais políticas e os seus responsáveis sejam penalizados.
A CGTP considera urgente uma estratégia de desenvolvimento económico e social que dê prioridade ao sistema produtivo nacional, combatendo deslocalizações e investindo na qualificação profissional, no combate ao desemprego e à precariedade, travando as privatizações.
O respeito pela negociação colectiva e pelo diálogo social, com a revogação das medidas mais gravosas do Código do Trabalho é a segunda orientação enunciada.
O manifesto alerta ainda para a necessidade de se reduzir as desigualdades sociais melhorando as pensões mínimas de todos os regimes, criando medidas de combate à pobreza e à exclusão, promovendo a igualdade entre homens e mulheres, combatendo as discriminações. Exige-se a promoção do planeamento familiar e a despenalização da IVG até às 12 semanas, bem como a necessidade de valorizar o papel das comunidades imigrantes, regularizando situações e facultando protecção social.
No ponto sobre justiça e fiscalização nas relações de trabalho, reivindica-se a revisão do novo regime de apoio judiciário e do código de Custas Judiciais, de forma a assegurar o acesso à justiça de todos os cidadãos, em condições de igualdade. Pretende-se também que a IGT seja dotada dos meios necessários ao desempenho eficaz das suas funções, e que se crie um prazo para atribuição dos créditos aos trabalhadores, após o qual, o Estado deve proceder ao seu pagamento.
Sobre justiça fiscal, a CGTP exige um efectivo combate à fuga ao pagamento de impostos, o fim do sigilo bancário e uma efectiva tributação do IRC.
A central defende ainda que o novo Governo deverá garantir uma Administração Pública conforme com as suas atribuições, revogando a chama «reforma».
A defesa de mais e melhor escola pública, uma Segurança Social pública e universal que promova a sua sustentabilidade financeira, e uma política de saúde onde seja revogada a empresarialização dos hospitais e revitalizado o SNS, são também pontos enunciados no manifesto, além de um último subordinado à promoção de uma Europa social e à realização de um referendo sobre o novo Tratado da UE.
Congratulando-se com a convocação de eleições antecipadas, a confederação considera que a sua acção empenhada com os trabalhadores foi essencial para este desfecho, provando que vale a pena lutar.
Lembrando as desastrosas consequências da política do Governo PSD/PP para os trabalhadores e o País, a central considera muito importantes as eleições de 20 de Fevereiro, momento considerado decisivo para que tais políticas e os seus responsáveis sejam penalizados.
A CGTP considera urgente uma estratégia de desenvolvimento económico e social que dê prioridade ao sistema produtivo nacional, combatendo deslocalizações e investindo na qualificação profissional, no combate ao desemprego e à precariedade, travando as privatizações.
O respeito pela negociação colectiva e pelo diálogo social, com a revogação das medidas mais gravosas do Código do Trabalho é a segunda orientação enunciada.
O manifesto alerta ainda para a necessidade de se reduzir as desigualdades sociais melhorando as pensões mínimas de todos os regimes, criando medidas de combate à pobreza e à exclusão, promovendo a igualdade entre homens e mulheres, combatendo as discriminações. Exige-se a promoção do planeamento familiar e a despenalização da IVG até às 12 semanas, bem como a necessidade de valorizar o papel das comunidades imigrantes, regularizando situações e facultando protecção social.
No ponto sobre justiça e fiscalização nas relações de trabalho, reivindica-se a revisão do novo regime de apoio judiciário e do código de Custas Judiciais, de forma a assegurar o acesso à justiça de todos os cidadãos, em condições de igualdade. Pretende-se também que a IGT seja dotada dos meios necessários ao desempenho eficaz das suas funções, e que se crie um prazo para atribuição dos créditos aos trabalhadores, após o qual, o Estado deve proceder ao seu pagamento.
Sobre justiça fiscal, a CGTP exige um efectivo combate à fuga ao pagamento de impostos, o fim do sigilo bancário e uma efectiva tributação do IRC.
A central defende ainda que o novo Governo deverá garantir uma Administração Pública conforme com as suas atribuições, revogando a chama «reforma».
A defesa de mais e melhor escola pública, uma Segurança Social pública e universal que promova a sua sustentabilidade financeira, e uma política de saúde onde seja revogada a empresarialização dos hospitais e revitalizado o SNS, são também pontos enunciados no manifesto, além de um último subordinado à promoção de uma Europa social e à realização de um referendo sobre o novo Tratado da UE.
