Contra cortes nas escolas agravados no fim de ano
Duas mil assinaturas, de titulares de órgãos de direcção e gestão de seiscentas escolas e agrupamentos, foram entregues, dia 15, no Ministério da Educação pelo Secretariado Nacional da Fenprof. As graves restrições orçamentais, impostas nos meses de Novembro e Dezembro, criam ainda maiores dificuldades, devido ao facto de, já sem essa agravada, serem magros os orçamentos das escolas do Ensino Básico e do Ensino Secundário, pelo que a recolha de assinaturas vai continuar.
O Governo, por via de circulares do Ministério da Educação e do Ministério das Finanças, determinou que, nos meses de Novembro e Dezembro, as escolas não podem fazer despesas que vão para além de rendas de casa, água, luz, telefones, contratos de assistência ou outros, aluguer de instalações desportivas. Esta é – refere o documento colocado à subscrição dos docentes – uma atitude política do Governo que acrescenta sérias dificuldades na já difícil gestão financeira dos estabelecimentos de ensino e seus agrupamentos e provoca evidentes perturbações no funcionamento das escolas.
Os professores e a federação recordam que muitas escolas programam para o final do ano aquisições de equipamentos e materiais didácticos; o valor de alguns desses materiais estava já incluído na requisição mensal de fundos, para Novembro, não se sabendo se compromissos já assumidos poderão ser honrados; com os magros orçamentos atribuídos às escolas, é natural que muitas tentem poupar ao longo do ano para, no final, poderem equipar melhor os laboratórios, salas de aula, reprografia, biblioteca, etc..
Além de ser, na Educação, «uma das expressões do economicismo cego que orienta as políticas do Governo», esta medida «mostra o total descontrolo orçamental em que mergulhou o País, apesar dos sacrifícios impostos aos trabalhadores». No documento manifesta-se ainda «o receio de que os cortes nos orçamentos de 2004 tenham reflexos nos do próximo ano, sob a justificação, mais uma vez, da necessidade da redução do défice, sacrificando, em anos sucessivos, o funcionamento das escolas públicas» – situação que é permitida pela inexistência de uma Lei do Financiamento dos estabelecimentos de ensino da Educação Pré-Escolar, do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
O Governo, por via de circulares do Ministério da Educação e do Ministério das Finanças, determinou que, nos meses de Novembro e Dezembro, as escolas não podem fazer despesas que vão para além de rendas de casa, água, luz, telefones, contratos de assistência ou outros, aluguer de instalações desportivas. Esta é – refere o documento colocado à subscrição dos docentes – uma atitude política do Governo que acrescenta sérias dificuldades na já difícil gestão financeira dos estabelecimentos de ensino e seus agrupamentos e provoca evidentes perturbações no funcionamento das escolas.
Os professores e a federação recordam que muitas escolas programam para o final do ano aquisições de equipamentos e materiais didácticos; o valor de alguns desses materiais estava já incluído na requisição mensal de fundos, para Novembro, não se sabendo se compromissos já assumidos poderão ser honrados; com os magros orçamentos atribuídos às escolas, é natural que muitas tentem poupar ao longo do ano para, no final, poderem equipar melhor os laboratórios, salas de aula, reprografia, biblioteca, etc..
Além de ser, na Educação, «uma das expressões do economicismo cego que orienta as políticas do Governo», esta medida «mostra o total descontrolo orçamental em que mergulhou o País, apesar dos sacrifícios impostos aos trabalhadores». No documento manifesta-se ainda «o receio de que os cortes nos orçamentos de 2004 tenham reflexos nos do próximo ano, sob a justificação, mais uma vez, da necessidade da redução do défice, sacrificando, em anos sucessivos, o funcionamento das escolas públicas» – situação que é permitida pela inexistência de uma Lei do Financiamento dos estabelecimentos de ensino da Educação Pré-Escolar, do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
