As comissões de trabalhadores da CP, da Refer e da EMEF, o Sindicato Nacional dos Ferroviários e outras oito organizações sindicais do sector esperam que as administrações apresentem, até dia 28 de Dezembro, propostas que permitam manter os actuais direitos nos acordos de empresa. Caso contrário, «mobilizarão os trabalhadores para novas formas de luta, a desenvolver na primeira quinzena de Janeiro», como refere o documento de conclusões da reunião que realizaram no dia 15.
Subscreveram o documento as três CTs, o SNTSF/CGTP-IN, o Sinafe, a Ascef, o Sinfa, o Sinfese, a FNF, a Fentcop, o Sindefer e o SINFB. Para dia 5 de Janeiro ficou marcada nova reunião dos representantes dos trabalhadores.
«Foram as Administrações das empresas que provocaram o actual conflito social, ao anunciarem, unilateralmente, a nulidade de cláusulas dos AEs, pondo assim em causa direitos dos trabalhadores», acusa-se nas conclusões, divulgadas pelo SNTSF. As organizações reafirmam que nada, na actual legislação, impede que os trabalhadores possam continuar a usufruir de um direito que vem já desde 1969 – o direito a dois meios dias de dispensa por trimestre.
«Ao avançarem para uma posição de força, dizendo que iam acabar com as cláusulas trimestrais, não contaram com a forte reacção dos trabalhadores e, agora, procuram soluções em que não querem perder a face» - acusa o SNTSF, em comunicado. No actual momento, afirma o sindicato, «cabe às administrações escolher entre a solução definitiva do problema e o desenvolvimento de formas de luta pelos trabalhadores».
As estruturas representativas, na reunião de dia 15, salientaram que «não reivindicam mais do que aquilo que os trabalhadores hoje têm direito» – ou seja, em cada ano, 24 dias de férias e mais 4 dias correspondentes às dispensas trimestrais –, mas «também não aceitam que estes direitos sejam reduzidos». Adiantaram ainda que, «tendo em conta que não desejam eternizar uma discussão jurídica sobre a matéria», admitirão que os 4 dias das dispensas trimestrais «sejam considerados como dias de férias, sem qualquer condicionalismo».
Ainda no dia 14, a administração da CP apresentou-se na reunião com os representantes dos trabalhadores sem qualquer proposta, mas dizendo que o espera fazer até dia 27. O SNTSF revelou ainda que a empresa admitiu, caso não apresente uma proposta de revisão do AE que vá ao encontro das reivindicações, manter as dispensas trimestrais no primeiro trimestre de 2005, por acto de gestão.
O sindicato retorquiu que «os trabalhadores não querem os seus direitos por acto de gestão, mas pelo cumprimento dos acordos de empresa». E nota que, «com esta posição, o Conselho de Gerência da CP admite que, afinal, o Código do Trabalho não impede a concessão deste direito aos trabalhadores».

Eleições

Os partidos concorrentes às próximas eleições irão ser questionados pelo SNTSF sobre as políticas para o sector ferroviário, bem como sobre matérias que «afectam negativamente os trabalhadores», como o Código do Trabalho e a legislação sobre Segurança Social. O sindicato pretende «levar as forças políticas a assumirem compromissos» antes de 20 de Fevereiro.

Pinhal Novo

Foram abertas novas instalações «mas não se cuidou em nada das condições de trabalho», comenta o sindicato, no mesmo comunicado, acerca do frio que sofrem os trabalhadores na nova estação de Pinhal Novo. O SNTSF desafiou o presidente do CG da CP a visitar aquele local de trabalho, mas também pediu a intervenção da Inspecção do Trabalho.