Em nota divulgada sexta-feira, a CGTP-IN lamentou que os meios financeiros disponibilizados pela União Europeia para a qualificação dos recursos humanos, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia, não estejam a ser convenientemente utilizados pelas empresas portuguesas.
O PRIME, refere a central, contempla um orçamento da ordem dos 317 milhões de euros de despesa pública, para a qualificação dos recursos humanos, no período entre 2000 e 2006. No entanto, a 30 de Novembro, a despesa pública certificada e paga para as acções de qualificação dos recursos humanos representava apenas cerca de 80 milhões de euros – uma taxa de execução de apenas 25 por cento do valor previsto. A taxa de execução para o conjunto do PRIME situava-se na ordem dos 50 por cento.
No discurso das empresas e do Governo, lembra a CGTP, a qualificação dos activos aparece como um dos aspectos essenciais para aumentar a competitividade das empresas e do País. Mas os dados mostram que a prática das empresas e as políticas públicas vão num sentido completamente diferente, levando a que a qualificação dos recursos humanos apresente uma taxa de execução de apenas um quarto dos dinheiros públicos previstos.
Na Comissão de Acompanhamento do PRIME, que reuniu a 10 de Dezembro, para além de realçar a insuficiente alteração do perfil de especialização da economia portuguesa com os investimentos no âmbito deste programa, a CGTP-IN questionou as autoridades nacionais sobre os baixos resultados apurados.
Invocando o interesse do País, a central apelou para a tomada de medidas que incentivem a procura de formação por parte das empresas e para o desenvolvimento de esforços, por parte dos empresários, para assegurar o esgotamento dos meios financeiros atribuídos para a qualificação dos portugueses.