O PCP dirigiu uma queixa à Comissão Nacional de Eleições. O alvo é o Consulado português em São Paulo, no Brasil, que estará a impedir o recenseamento eleitoral, como estará também a obrigar ao pagamento de um serviço que é, por lei, gratuito. A denúncia é feita pela direcção da Organização na Emigração do PCP (DOE).
Os comunistas sabem – e têm denunciado – que os serviços consulares funcionam mal. «Alguns deles estão a provocar grandes protestos e descontentamento, como é o caso do posto em S. Paulo, no Brasil, nomeadamente devido a ter fechado as portas e deixar as pessoas na rua», destaca o DOE. Mas, prossegue, a situação tem vindo a agravar-se de ano para ano, «fruto das políticas de direita e de abandono da nossa diáspora praticadas pelos governos do PS, antes, e agora pelo do PSD-CDS/PP».
Para o PCP, a situação torna-se mais grave quando perante situações excepcionais, como é o caso da marcação de eleições antecipadas, «se impede os cidadãos de poderem exercer o direito de votar nas próximas eleições».
Para além das inúmeras dificuldades burocráticas colocadas perante os cidadãos que pretendam efectuar ou actualizar o recenseamento, os comunistas acusam o Consulado de obrigar ao pagamento do serviço que, por lei, é gratuito. O único atendimento ao público é feito por telefone, correio electrónico e por correio, o que leva a que um cidadão que se quisesse recensear teria as despesas de enviar por correio especial fotocópia dos documentos necessários assim como um envelope (timbrado) e cheque para envio do cartão de eleitor.