Os traços mais marcantes da evolução da situação das mulheres em Portugal nos últimos 30 anos são indissociáveis de dois processos de sentido antagónico; de um lado, a Revolução de Abril que revolucionou a sua situação na vida e na lei, que deu forte impulso à sua luta organizada e à acção das organizações em defesa dos seus direitos e em sentido inverso e por resultado das políticas de direita, o sistemático incumprimento de direitos, as persistentes discriminações das mulheres e os insanáveis obstáculos a uma participação em igualdade no trabalho, na família, na vida social e política.
Mas para a maioria PSD/CDS-PP, já não é suficiente fazer letra morta das leis que salvaguardam importantes direitos específicos das mulheres. Vão mais longe. Mudam as leis.
Mudanças nas leis laborais e da segurança social, que afectando o conjunto dos trabalhadores e as camadas sociais mais vulneráveis – abrem novas possibilidades de desvalorização do valor do trabalho da trabalhadora; de uso da sua mão-de-obra de forma cada vez mais flexível e precária; de anulação dos direitos específicos das trabalhadoras, incluindo os relativos à maternidade; leis que promovem uma maior desprotecção social das mulheres na doença, no desemprego, na maternidade e na velhice e em situações de grave carência económica e social e de pobreza.
Mudanças nas políticas de família que subvertem valores e princípios emanados de Abril; mudanças ao arrepio das novas realidades familiares e dos novos papeis que as mulheres aspiram assumir na vida privada e pública. São mudanças que retomam o velho conceito de família perfeita, ideal, com a mulher em casa ou a trabalhar a tempo parcial, ao domicílio ou no regime de tele-trabalho cabendo-lhe a principal responsabilidade na prestação de cuidados aos filhos e aos idosos, na renovação da força de trabalho dos membros activo do seu agregado.
São mudanças que aprofundam a demissão do papel do Estado na garantia de funções sociais vitais para a concretização da igualdade de acesso de todas as mulheres à saúde, à segurança social, à educação, independentemente da sua condição social ou étnica. Mudanças que acentuam as causas da feminização da pobreza, do abandono e insucesso escolar, das gravidezes precoces e da prostituição de mulheres e crianças.
São mudanças que desferem duros golpes nas garantias de protecção da função social da maternidade-paternidade; que abandonam o objectivo de criação de uma adequada rede pública de creches, infantários e ATL´s e de equipamentos de apoio às necessidades específicas das idosas.
São mudanças que tornam a manutenção do aborto clandestino numa matéria central do acordo de coligação entre o PSD e o CDS-PP e da acção política do Governo e da sua maioria parlamentar; que dá azo a posições de membros desta Coligação marcadas pelo preconceito contra as mulheres que abortam; animam a perseguição judicial das mulheres que recorrem ao aborto clandestino em Portugal; ignoram a obrigatoriedade dos serviços públicos de saúde assegurarem a interrupção voluntária da gravidez em todos os casos previstos na actual lei; a partir do aparelho de Estado subvertem valores e princípios que alicerçam a implementação da educação sexual nas escolas e importantes direitos sexuais e reprodutivos, conquistados pela primeira vez após o 25 de Abril.
Todas estas mudanças apresentadas como o paradigma da modernidade mais não são que o retomar dos velhos ciclos de inferioridade social, económica, política e cultural que perseguem e afectam a condição das mulheres ao longo da história.
Este brutal ataque aos direitos das mulheres é acompanhada por uma forte e continuada ofensiva ideológica que visa enfraquecer a luta organizada das mulheres e que tendo adquirido novo fôlego com a maioria PSD/CDS-PP se caracteriza no que se refere aos direitos das mulheres: pela tentativa de dar exclusiva centralidade aos temas e iniciativas de instâncias nacionais e comunitárias; pela tentativa de desideologização das questões da igualdade da participação das mulheres; pela centralização das causas das discriminações em aspectos iminentemente culturais e desligados dos efeitos das políticas económicas e sociais dos sucessivos governos; pela tentativa de limitar os campos de acção das organizações de mulheres.
É uma ofensiva que pretende silenciar as causas e responsáveis dos problemas – a política de direita -, dos caminhos que podem dar êxito à igualdade e emancipação das mulheres e que permanentemente desvaloriza e minimiza o insubstituível valor da luta organizada das mulheres.
Camaradas, tem-se lutado e muito contra estas políticas e estes caminhos. As mulheres tem sido sujeitos activos destas lutas e o PCP tem estado na primeira linha deste combate. Mas precisamos de ir mais longe!
Ir mais longe na integração dos problemas e reivindicações específicas das mulheres na luta da classe operária, dos trabalhadores e das suas organizações de classe e na luta de outras importantes organizações da frente social de luta;
Precisamos de ir mais longe e, ainda com maior audácia no recrutamento de mulheres para o Partido, dirigindo esforços especiais junto das operárias; na integração e responsabilização de um número crescente de mulheres comunistas aos diversos níveis da vida do PCP e aos mais diversos níveis da sua direcção, bem como na intervenção no plano da intervenção institucional – assembleia da república, autarquias;
É necessário redobrar os esforços visando o reforço da luta organizada das trabalhadoras no movimento sindical e na CGTP-IN dando voz a importantes problemas e reivindicações específicas das trabalhadoras e tornando-os um factor de enriquecimento e fortalecimento da luta do conjunto dos trabalhadores.
Precisamos de ir mais longe, camaradas, no estímulo e apoio aos importantes objectivos de luta de movimentos de mulheres com as características do Movimento Democrático de Mulheres.
Camaradas, o cumprimento destes objectivos necessita do empenhamento de todo o colectivo partidário, mas não pode dispensar um mais vivo, irreverente e audaz empenho de todas as mulheres comunistas contra os preconceitos e discriminações a que as mulheres continuam sujeitas na sociedade e em defesa dos seus direitos e aspirações.
Assim estaremos em condições de responder aos desafios que estão colocados ao PCP, no presente e para o futuro. Assim estaremos em condições de afirmar e consolidar a longa e coerente intervenção do Partido Comunista Português em defesa da igualdade e da emancipação feminina. Uma intervenção que só foi possível com a empenhada e abnegada intervenção de sucessivas gerações de mulheres comunistas.