Tal como o Encontro Nacional do Partido, realizado no passado dia 23 de Outubro, sobre a situação da educação em Portugal concluiu, os últimos quatro anos nesta área foram, fundamentalmente, de continuidade da política de direita, mantendo-se como linhas condutoras da intervenção governativa a crescente desresponsabilização do Estado, o financiamento público do ensino privado e a subalternização de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas e elitistas.
Políticas, que têm como consequência o prolongamento de uma profunda crise, que afecta a escola e o sistema educativo, multiplicando-se os factores de instabilidade e de crise nos diversos graus de ensino, com graves consequências para os estudantes, os professores e os funcionários, mas também uma crise que cada vez mais se situa nos valores e no prestígio da escola.
Não se trata por isso de uma crise conjuntural, mas sim uma crise estrutural. Não estamos perante uma crise apenas de incompetência dos governantes, mas sim perante uma crise que tem entre as suas principais causas, a enorme contradição entre a escola que os portugueses e o País precisam e desejam, e as políticas que têm sido adoptadas pelas classes dominantes do sistema capitalista em Portugal.
O objectivo é claro. Por um lado afirma-se que o Estado não pode ser omnipresente, que não tem meios financeiros para resolver todos os problemas e por outro aumenta-se o financiamento do ensino particular à custa dos dinheiros públicos.
Nestes últimos quatro anos, quer numa primeira fase com o Governo PS, quer com a actual maioria de direita, procurou-se desvalorizar a escola pública com um conjunto de medidas que não contribuem, antes pelo contrário para que aumente a qualidade das suas respostas. Foram os cortes sucessivos no financiamento (Portugal continua a ser dos países da UE que menos investe na Educação), a falta de investimento nas condições de trabalho de alunos, professores e pessoal não docente, ou a criação de focos de instabilidade como aconteceu com o escandaloso processo de colocação de professores no ano lectivo em curso.
Que não existam dúvidas. O objectivo imediato é fragilizar o ensino público e promover o ensino provado e por isso a nossa luta, sem tibiezas, sem hesitações, é a luta pela defesa da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade para todos.
A responsabilidade do Estado é indeclinável. A garantia do direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso escolares, só se verificará com a intervenção do Estado, não apenas por força do texto constitucional mas sobretudo porque não é realizável fora desse quadro.
Mas não se fica por aqui esta maioria de direita. Numa atitude de cedência perante compromissos internacionais, abdicando do direito de soberania de sermos nós portugueses a decidir sobre o que é melhor para o nosso País, a Ministra que tutela o Ensino Superior, anunciou a aplicação em Portugal, já a partir do ano lectivo de 2005/2006, de um conjunto de directivas decorrentes do chamado «Processo de Bolonha«.
Por mais esforços que façamos no sentido de encontrar nos princípios enunciados nas declarações da Soborne, Bolonha, Praga e Berlim alguns aspectos positivos, que possam ser incluídos numa verdadeira reforma do ensino superior em Portugal, a questão que determina o nosso posicionamento, é que não podemos aceitar um projecto que tem como um dos objectivos centrais, colocar o «conhecimento» ao serviço dos interesses económicos e a ser implementado terá como consequência a massificação da ignorância, fazendo uma reconversão, seleccionando segundo critérios de classe, a fracção do conhecimento que é para ser massificado e aquela que é para ser elitizada.
São razões suficientes para adoptarmos uma posição de rejeição e de firme combate a um processo que conduzirá à estratificação do ensino superior, que reflectirá uma recusa em fornecer a formação integral que prepare o cidadão para assumir uma posição consciente no controlo da economia e, ao mesmo tempo, que lhe dê cultura e capacidade profissional para as tarefas do desenvolvimento.
Camaradas, para o PCP, o direito constitucional à educação e ao ensino é assegurado por uma política que assuma a educação, a ciência e a cultura como vectores estratégicos para o desenvolvimento integrado do nosso País, direito que é intrínseco à existência de uma Escola Pública, Gratuita e de Qualidade para todos.
Democratizar o ensino implica um novo conceito de escola, capaz de estimular capacidades e promover o desenvolvimento das potencialidades de todos, nos domínios artístico, científico, humanístico ou tecnológico, enfim uma escola para o nosso tempo.
A escola que o PCP defende, é a escola que tem por fim formar o aluno e a aluna enquanto homem e mulher independentemente da ocupação que vierem a ter após a saída da escola e não a escola, que forma o indivíduo em função dos interesses do grande capital, a escola que reproduz à saída exactamente as mesmas desigualdades da entrada.
A escola que forme os alunos numa perspectiva do trabalho, mas que simultaneamente os forme para a cidadania, para uma participação na vida política e social, o «homem total» como definia Marx e não aquela que resulta da mercantilização da educação atribuindo-lhe um valor de troca.
Este é um objectivo estratégico que passa entre outras medidas (algumas já avançadas pelo nosso Grupo Parlamentar na AR), por:
- Desenvolver uma política educativa que assuma a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade nacional, com prioridade para um efectivo combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e educativo e à exclusão social e escolar.
- Investir numa Escola Pública de Qualidade, com a gratuitidade de todo o ensino público como prioridade estratégica.
- Incrementar o apoio social escolar em todos os níveis de escolaridade com crescimento considerável das capitações para atribuição dos respectivos apoios e dos montantes limite previstos para as diversas áreas.
- Alargar a escolaridade obrigatória para doze anos, mantendo-se a duração de nove anos para o ensino básico.
- Assumir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório.
- Aprovar novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, incompatíveis com a existência de exames decisivos e determinantes na selecção.
- Dotar as escolas de pessoal docente, de pessoal administrativo, técnico e auxiliar de acção educativa em número suficiente e com formação adequada, para garantir o seu bom funcionamento.
- Aprovar uma Lei sobre o financiamento da educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário, essencialmente com verbas consagradas no OE
- Defender e aperfeiçoar a autonomia do Ensino Superior Público consagrada na Constituição e defender a gestão democrática e transparente das instituições.
- Revogar a Lei de Financiamento do Ensino Superior.
Camaradas, a expressão mais aguda da crise que afecta a escola e o sistema educativo, está naquele que é certamente o mais grave problema do nosso sistema educativo, que é o facto de Portugal ter as segundas maiores taxas (só ultrapassado por Malta) de abandono e insucesso escolares, da União Europeia. Por exemplo Portugal tem uma taxa de abandono que nos últimos 10 anos passou de 50 por cento para 44,4 por cento, enquanto em Espanha passou de 40,4 para 29,8 e na Grécia de 25,2 para 15,3.
Estes são números que elucidam bem a gravíssima situação que temos no nosso país, que exigem rapidamente um conjunto de medidas e objectivos definidos no tempo, sob pena de nos atrasarmos irremediavelmente nos níveis de desenvolvimento.
Com grande sentido de responsabilidade, anunciámos no passado dia 23 de Outubro a realização de um grande debate nacional sobre esta temática que culminará com a apresentação em Março do próximo ano de um verdadeiro Plano de Combate ao Abandono e Insucesso Escolares. Por uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos!