Lutar por uma outra política
Conforme temos vindo a referir ao longo do tempo, a política do Governo para as Forças Armadas assenta, para além de uma inadmissível submissão aos EUA, em muita propaganda.
Propaganda quando foi referido o seu envolvimento no combate aos incêndios e adiantado o número de 24 mil militares, naquilo que se pode chamar de operação de mistificação.
Propaganda quando espampanantemente foi referido o uso de F16 aquando do Euro 2004, como se não fosse uma obrigação permanente do Estado a vigilância do espaço aéreo e do espaço marítimo.
Propaganda quando anuncia um conjunto de incentivos com vista à profissionalização das FFAA e se verifica que, afinal, esses incentivos não passam, no essencial, dos velhos incentivos já com quase quatro anos e que nada resolveram, além de muitos não terem cumprimento por parte do Governo. A grande diferença hoje é o elevado numero de desempregados existente, aparecendo assim as FFAA como saída para essa situação. Mas optar pelas FFAA por ausência de outras saídas não é bom para a instituição nem para o jovem.
Propaganda quando o secretário de Estado dos Assuntos do Mar anuncia que vai alargar a capacidade de vigilância portuguesa até às 24 milhas. Ora, a capacidade já nós temos. E não só temos, como praticamos. Outra coisa é juridicamente o espaço marítimo que vai do mar territorial até às 24 milhas ser considerado zona contígua, o que permite que Portugal possa fazer aquilo que já faz, mas possa nesse espaço usar de algumas das prerrogativas de actuação de que dispõe para o mar territorial.
Propaganda quando anunciou que este seria o ano do pessoal e a única medida que se conhece até ao momento é a da aceitação do princípio de um magríssimo aumento salarial depois de dois anos de congelamento salarial e da degradação do vector social, que já foi consumido pelo aumento das propinas, da água, dos combustíveis, etc. Entretanto, o Governo continua a ignorar os problemas das distorções remuneratórias, o não reconhecimento das uniões de facto, a não dar resposta a graves estrangulamentos no desenvolvimento das carreiras, a manter sistemas de avaliação do mérito relativo com uma forte carga subjectiva, etc.
Propaganda quando anuncia que poupou 80 milhões de euros face ao previsto na Lei de Programação Militar na aquisição de aviões de patrulhamento marítimo. Em primeiro lugar, porque aquilo que vai ser adquirido é em segunda mão e, portanto, não é o mesmo do que comprar novo. Em segundo lugar, porque acresce ao custo da compra mais 150 milhões de euros para modernizar o chamado «miolo» tecnológico. Por fim, a Lei de Programação previa a compra de seis aviões e só vão ser adquiridos cinco.
Propaganda quando fala no aumento das verbas do Orçamento de Estado para 2005 e que, bem vistas as coisas, resulta das verbas do PIDDAC e de estreitar a largura do buraco da suborçamentação que pautou o OE para 2004. Isto, a par da venda de património, aspecto que mereceria redobrada atenção visando garantir a defesa do interesse público.
Central de compras
Mas a acção deste Governo e de Portas também é pautado pela submissão crescente aos EUA e aos seus interesses. Submissão desde logo bem patente no alinhamento feito aquando da guerra ao Iraque e nas intenções de prolongar a presença portuguesa. Mas submissão também, por exemplo, nas opções de reequipamento seja quanto à aquisição de uma segunda esquadra de F16, seja na aquisição das fragatas Perry ignorando, neste caso, que tal aquisição vai obrigar à abertura de uma nova linha de apoio logístico, a guarnições maiores, a investimentos consideráveis para as pôr em condições, etc. Isto ao mesmo tempo que caminham a passo de caracol os tão necessários novos patrulhões. A realidade é que as opções de reequipamento adoptadas amarrarão por quase 30 anos Portugal com custos a suportar pelas futuras gerações.
Mas este é também o Governo das centrais e daí a falada central de compras que os media, tendo já tratado seis vezes como novidade, se presta sempre a tratar mais uma vez. Mas o que verdadeiramente importa não é a central de compras, coisa que há muito outras estruturas adoptaram, mas as compras que a central faz, bem como o grau a que pretendem levar o papel da referida central e o envolvimento ou não dos ramos das FFAA.
Ora, o que cada vez mais aparece como estando subjacente à criação da central é uma concepção desta como um supermercado a que as FFAA recorrem, ou seja, uma outra concepção das próprias FFAA às quais compete quase estrita e unicamente ter forças prontas para intervir. Este é no fundo o modelo norte-americano, o modelo NATO.
O recente anúncio quanto à intenção de voltar a participar com militares no Kosovo, a par dos que estão no Afeganistão e do envolvimento no Iraque, elucida bem a matriz deste Governo.
Propaganda quando foi referido o seu envolvimento no combate aos incêndios e adiantado o número de 24 mil militares, naquilo que se pode chamar de operação de mistificação.
Propaganda quando espampanantemente foi referido o uso de F16 aquando do Euro 2004, como se não fosse uma obrigação permanente do Estado a vigilância do espaço aéreo e do espaço marítimo.
Propaganda quando anuncia um conjunto de incentivos com vista à profissionalização das FFAA e se verifica que, afinal, esses incentivos não passam, no essencial, dos velhos incentivos já com quase quatro anos e que nada resolveram, além de muitos não terem cumprimento por parte do Governo. A grande diferença hoje é o elevado numero de desempregados existente, aparecendo assim as FFAA como saída para essa situação. Mas optar pelas FFAA por ausência de outras saídas não é bom para a instituição nem para o jovem.
Propaganda quando o secretário de Estado dos Assuntos do Mar anuncia que vai alargar a capacidade de vigilância portuguesa até às 24 milhas. Ora, a capacidade já nós temos. E não só temos, como praticamos. Outra coisa é juridicamente o espaço marítimo que vai do mar territorial até às 24 milhas ser considerado zona contígua, o que permite que Portugal possa fazer aquilo que já faz, mas possa nesse espaço usar de algumas das prerrogativas de actuação de que dispõe para o mar territorial.
Propaganda quando anunciou que este seria o ano do pessoal e a única medida que se conhece até ao momento é a da aceitação do princípio de um magríssimo aumento salarial depois de dois anos de congelamento salarial e da degradação do vector social, que já foi consumido pelo aumento das propinas, da água, dos combustíveis, etc. Entretanto, o Governo continua a ignorar os problemas das distorções remuneratórias, o não reconhecimento das uniões de facto, a não dar resposta a graves estrangulamentos no desenvolvimento das carreiras, a manter sistemas de avaliação do mérito relativo com uma forte carga subjectiva, etc.
Propaganda quando anuncia que poupou 80 milhões de euros face ao previsto na Lei de Programação Militar na aquisição de aviões de patrulhamento marítimo. Em primeiro lugar, porque aquilo que vai ser adquirido é em segunda mão e, portanto, não é o mesmo do que comprar novo. Em segundo lugar, porque acresce ao custo da compra mais 150 milhões de euros para modernizar o chamado «miolo» tecnológico. Por fim, a Lei de Programação previa a compra de seis aviões e só vão ser adquiridos cinco.
Propaganda quando fala no aumento das verbas do Orçamento de Estado para 2005 e que, bem vistas as coisas, resulta das verbas do PIDDAC e de estreitar a largura do buraco da suborçamentação que pautou o OE para 2004. Isto, a par da venda de património, aspecto que mereceria redobrada atenção visando garantir a defesa do interesse público.
Central de compras
Mas a acção deste Governo e de Portas também é pautado pela submissão crescente aos EUA e aos seus interesses. Submissão desde logo bem patente no alinhamento feito aquando da guerra ao Iraque e nas intenções de prolongar a presença portuguesa. Mas submissão também, por exemplo, nas opções de reequipamento seja quanto à aquisição de uma segunda esquadra de F16, seja na aquisição das fragatas Perry ignorando, neste caso, que tal aquisição vai obrigar à abertura de uma nova linha de apoio logístico, a guarnições maiores, a investimentos consideráveis para as pôr em condições, etc. Isto ao mesmo tempo que caminham a passo de caracol os tão necessários novos patrulhões. A realidade é que as opções de reequipamento adoptadas amarrarão por quase 30 anos Portugal com custos a suportar pelas futuras gerações.
Mas este é também o Governo das centrais e daí a falada central de compras que os media, tendo já tratado seis vezes como novidade, se presta sempre a tratar mais uma vez. Mas o que verdadeiramente importa não é a central de compras, coisa que há muito outras estruturas adoptaram, mas as compras que a central faz, bem como o grau a que pretendem levar o papel da referida central e o envolvimento ou não dos ramos das FFAA.
Ora, o que cada vez mais aparece como estando subjacente à criação da central é uma concepção desta como um supermercado a que as FFAA recorrem, ou seja, uma outra concepção das próprias FFAA às quais compete quase estrita e unicamente ter forças prontas para intervir. Este é no fundo o modelo norte-americano, o modelo NATO.
O recente anúncio quanto à intenção de voltar a participar com militares no Kosovo, a par dos que estão no Afeganistão e do envolvimento no Iraque, elucida bem a matriz deste Governo.
