Sindicatos aprovam reivindicações para 2005

Dignificar a Administração Local

Sindicalistas do STAL e do STML manifestaram-se, dia 30, em Lisboa, após a aprovação do caderno reivindicativo para 2005, certos de que a luta pode travar as intenções do Governo.
Após o plenário conjunto, três centenas de representantes dos sindicatos dos Trabalhadores da Administração Local, STAL, e dos Trabalhadores do Município de Lisboa, STML, desfilaram da Rua Castilho até ao Ministério da Administração Local, onde entregaram a resolução aprovada por unanimidade.
Chegados às instalações, na Rua do Século, constataram a ausência do secretário de Estado. De acordo com uma assessora e contrariamente ao que estava previsto, o governante encontrava-se em Coimbra, para onde foram deslocados alguns serviços
daquele departamento.
No documento, exige-se do secretário de Estado da Administração Local e do ministro das Cidades, a concretização das propostas para medidas legislativas acordadas entre o STAL, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a Direcção-Geral da Administração Local, no âmbito da Comissão Tripartida.
A Comissão foi criada há dois anos, e da sua actividade resultaram compromissos e regulamentações respeitantes às relações entre a tutela, e os trabalhadores e os seus direitos laborais, mas os resultados estão bloqueados por o Governo não ter avançado com a iniciativa legislativa.
STAL e STML exigem uma actualização real de salários na ordem dos 5,5 por cento, como consta da Proposta Reivindicativa da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública para 2005, aprovada em plenário na semana anterior e cuja defesa foi assumida neste encontro.

Valorizar carreiras

Na Administração Local, ainda não está regulamentado o suplemento de insalubridade, penosidade e risco, e o Governo tem recusado, «sistematicamente», negociar a requalificação e valorização de carreiras dos polícias e fiscais municipais, dos trabalhadores do sistema de ensino, dos bombeiros profissionais e das carreiras operárias e auxiliar. Falta também regulamentar as carreiras das associações humanitárias de bombeiros.
Ambas as estruturas sindicais assumem-se frontalmente contra a privatização dos serviços públicos, nomeadamente da água e dos recursos ambientais, em defesa do poder local democrático e contra a discriminação existente entre carreiras verticais e horizontais.
Os participantes vão estar no Plenário da Frente Comum, marcado para dia 13, em Lisboa, e na Jornada Nacional de Luta da CGTP, agendada para a 10 de Novembro. Frente à Secretaria de Estado deixaram o aviso: caso a tutela mantenha a recusa em satisfazer as suas reivindicações, os trabalhadores vão recorrer a formas de luta e protesto.


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