Fundo de Pensões ameaçado
O Governo pretende apropriar-se do Fundo de Pensões para desestabilizar a CGD com vista à privatização, acusam os representantes dos trabalhadores.
O Fundo de Pensões vale 2,5 mil milhões de euros
O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD e a Comissão de Trabalhadores realizaram uma conferência de imprensa, dia 29, em Lisboa, no auditório da Culturgest, onde se reuniram algumas centenas de trabalhadores, preocupados com o futuro das suas pensões de reforma.
No mesmo dia, o Organismo de Direcção dos Bancários da Organização Regional de Lisboa do PCP, repudiou a medida anunciada, manifestando a sua mais viva indignação, tomando posição idêntica à das organizações representativas dos trabalhadores.
Os funcionários da Caixa foram confrontados com as notícias de que o ministro das Finanças, Bagão Félix, equacionava transferir o Fundo de Pensões para a Caixa Geral de Aposentações, de forma a cobrir o défice orçamental do Estado.
A medida governamental foi tomada à revelia de qualquer parecer da Comissão de Trabalhadores, exigido pelo próprio Código do Trabalho.
As estruturas sindicais enviaram uma nota de denúncia desta situação aos órgãos de soberania.
Assalto ao mealheiro
O Fundo de Pensões da Caixa foi criado em 1991 e está, desde então, dotado de solvência suficiente que garante solidamente os seus objectivos. Criado pelos próprios trabalhadores, é suportado por contribuições mensais de dez por cento do salário de cada beneficiado.
Dados da administração revelam que o Fundo está em condições de satisfazer os pagamentos das pensões aos seus contribuintes, com verbas na ordem dos 2,5 mil milhões de euros, o que equivale a 1,83 por cento do PIB nacional.
A perspectiva de extinção do Fundo devido à decisão do Governo de usar as verbas para cobrir o défice é, de acordo com a CT e o STEC, uma ilegalidade, uma vez que viola uma norma do Banco de Portugal emitida em 2001, onde se estipula a obrigatoriedade de existência de Fundos de Pensões nos bancos. Por este motivo, as ORT’s, ficaram perplexas com a intenção de Bagão Félix ao arrogar-se no direito de «roubar o mealheiro» dos trabalhadores da CGD, refere o comunicado conjunto apresentado na conferência de imprensa.
As ORT`s revelaram que o processo de desestabilização social da empresa teve início com a «gestão bicéfala» criada pela ministra Ferreira Leite com a distribuição de competências de gestão entre Mira Amaral e António de Sousa, e foi imediatamente denunciada pelas estruturas sindicais.
Para estes organismos, o propósito destas atitudes é claro: fragilizar a imagem da CGD para abrir caminho à especulação sobre o seu funcionamento e rentabilidade, preparando terreno para a privatização.
As ORT’s vão recorrer aos tribunais e às instâncias de poder nacionais e internacionais para travar o processo. Mostram-se decididas a encetar com os trabalhadores acções de protesto e de luta e total disponibilidade para avançar com a greve.
Gordas reformas
Também o Organismo de direcção dos Bancários da ORL do PCP, no seu comunicado e em declarações ao Avante!, apontou responsabilidades aos governos anteriores.
Bagão Félix afirmou, na televisão, considerar «obscena» a reforma de Mira Amaral, mas a verdade é que o Governo nada fez para impedir tal situação, acusam os bancários comunistas. Mira Amaral afirmou, entretanto, que a sua reforma até foi negociada directamente com o Governo que, admitindo-se que tenha sido com o próprio ministro.
A estrutura comunista faz notar que a nova administração é composta por mais três elementos do que a anterior – passou de 9 para 12 elementos -, prova de que, afinal, as declarações do ministro das Finanças sobre a necessidade de contenção nas despesas não correspondem à realidade.
Mira Amaral, chairman da CGD, saiu da empresa com uma pensão de 17 457,90 euros por mês (quase três mil contos), após ter auferido de um salário mensal de 24 939,90 euros (quase cinco mil contos). Isto além do prémio de gestão anual que, em 2000, foi de 116 875,80 euros (mais de 23 mil contos).
Anteriores administradores tiveram direito a mordomias semelhantes, quando se reformaram, após passarem pela Caixa, designadamente, João Salgueiro, Almerindo Marques, Tomás Correia e Oliveira Cruz. Em 2003, os encargos com as reformas dos administradores chegaram aos 699 mil euros, mais 43 mil euros que em 2001.
Os bancários comunistas salientam que estas reformas são incomparavelmente superiores às auferidas pela generalidade dos trabalhadores da Caixa, cuja base de cálculo é totalmente diferente.
Por seu lado, Bagão Félix declarou ao Tribunal Constitucional auferir de uma reforma de 19 355,80 euros (quase quatro mil contos), como foi referido na comunicação social.
Nomeações duvidosas
Sobre as nomeações para a nova administração, a organização comunista de bancários tirará as suas conclusões consoante o desempenho demonstrado pelos novos elementos.
Por agora, a crítica vai para o modelo de gestão «bicéfala» que, segundo a mesma estrutura, fragilizou a imagem e o prestígio do maior banco português.
Apreensiva é a forma como é encarada a entrada da ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona, na administração da CGD. Para já, é pública a falta de currículo da ex-ministra para o desempenho do cargo.
Os bancários comunistas denunciam ainda a participação cada vez maior da CGD na área dos seguros, que poderá ser pretexto para parte do capital da empresa passar a ser cotado em Bolsa, através desses seguros.
Património insubstituível
As ORT’s recordaram a importância desta instituição bancária para o País. É um dos maiores contribuintes do Orçamento Geral do Estado, em termos de contribuições fiscais, e a que mais verbas faz chegar aos cofres estatais, com a entrega anual da maior parte dos seus lucros. Só este ano rendeu ao Estado cerca de 250 milhões de euros de lucros, além de mil milhões de euros pagos em impostos.
Tem ainda a enorme responsabilidade de gerir os fundos da Caixa Geral de Aposentações, respondendo pelas pensões de reforma e de sobrevivência de toda Administração Pública, mais as das forças militares, além de ter um papel fundamental na regulação do sistema financeiro nacional.
Ao transferir o Fundo para a Caixa Geral de Aposentações, o Governo «passa essa responsabilidade para os portugueses que pagam impostos, onde se incluem os trabalhadores da CGD», afirma o comunicado.
Por outro lado, se o Fundo da CGD deixa de estar dotado de verbas, a transferência equivale, na prática, à sua extinção, consideram as ORT’s.
A forma como a instituição Caixa está a ser tratada pelo Governo é classificada como «irresponsabilidade absoluta».
No mesmo dia, o Organismo de Direcção dos Bancários da Organização Regional de Lisboa do PCP, repudiou a medida anunciada, manifestando a sua mais viva indignação, tomando posição idêntica à das organizações representativas dos trabalhadores.
Os funcionários da Caixa foram confrontados com as notícias de que o ministro das Finanças, Bagão Félix, equacionava transferir o Fundo de Pensões para a Caixa Geral de Aposentações, de forma a cobrir o défice orçamental do Estado.
A medida governamental foi tomada à revelia de qualquer parecer da Comissão de Trabalhadores, exigido pelo próprio Código do Trabalho.
As estruturas sindicais enviaram uma nota de denúncia desta situação aos órgãos de soberania.
Assalto ao mealheiro
O Fundo de Pensões da Caixa foi criado em 1991 e está, desde então, dotado de solvência suficiente que garante solidamente os seus objectivos. Criado pelos próprios trabalhadores, é suportado por contribuições mensais de dez por cento do salário de cada beneficiado.
Dados da administração revelam que o Fundo está em condições de satisfazer os pagamentos das pensões aos seus contribuintes, com verbas na ordem dos 2,5 mil milhões de euros, o que equivale a 1,83 por cento do PIB nacional.
A perspectiva de extinção do Fundo devido à decisão do Governo de usar as verbas para cobrir o défice é, de acordo com a CT e o STEC, uma ilegalidade, uma vez que viola uma norma do Banco de Portugal emitida em 2001, onde se estipula a obrigatoriedade de existência de Fundos de Pensões nos bancos. Por este motivo, as ORT’s, ficaram perplexas com a intenção de Bagão Félix ao arrogar-se no direito de «roubar o mealheiro» dos trabalhadores da CGD, refere o comunicado conjunto apresentado na conferência de imprensa.
As ORT`s revelaram que o processo de desestabilização social da empresa teve início com a «gestão bicéfala» criada pela ministra Ferreira Leite com a distribuição de competências de gestão entre Mira Amaral e António de Sousa, e foi imediatamente denunciada pelas estruturas sindicais.
Para estes organismos, o propósito destas atitudes é claro: fragilizar a imagem da CGD para abrir caminho à especulação sobre o seu funcionamento e rentabilidade, preparando terreno para a privatização.
As ORT’s vão recorrer aos tribunais e às instâncias de poder nacionais e internacionais para travar o processo. Mostram-se decididas a encetar com os trabalhadores acções de protesto e de luta e total disponibilidade para avançar com a greve.
Gordas reformas
Também o Organismo de direcção dos Bancários da ORL do PCP, no seu comunicado e em declarações ao Avante!, apontou responsabilidades aos governos anteriores.
Bagão Félix afirmou, na televisão, considerar «obscena» a reforma de Mira Amaral, mas a verdade é que o Governo nada fez para impedir tal situação, acusam os bancários comunistas. Mira Amaral afirmou, entretanto, que a sua reforma até foi negociada directamente com o Governo que, admitindo-se que tenha sido com o próprio ministro.
A estrutura comunista faz notar que a nova administração é composta por mais três elementos do que a anterior – passou de 9 para 12 elementos -, prova de que, afinal, as declarações do ministro das Finanças sobre a necessidade de contenção nas despesas não correspondem à realidade.
Mira Amaral, chairman da CGD, saiu da empresa com uma pensão de 17 457,90 euros por mês (quase três mil contos), após ter auferido de um salário mensal de 24 939,90 euros (quase cinco mil contos). Isto além do prémio de gestão anual que, em 2000, foi de 116 875,80 euros (mais de 23 mil contos).
Anteriores administradores tiveram direito a mordomias semelhantes, quando se reformaram, após passarem pela Caixa, designadamente, João Salgueiro, Almerindo Marques, Tomás Correia e Oliveira Cruz. Em 2003, os encargos com as reformas dos administradores chegaram aos 699 mil euros, mais 43 mil euros que em 2001.
Os bancários comunistas salientam que estas reformas são incomparavelmente superiores às auferidas pela generalidade dos trabalhadores da Caixa, cuja base de cálculo é totalmente diferente.
Por seu lado, Bagão Félix declarou ao Tribunal Constitucional auferir de uma reforma de 19 355,80 euros (quase quatro mil contos), como foi referido na comunicação social.
Nomeações duvidosas
Sobre as nomeações para a nova administração, a organização comunista de bancários tirará as suas conclusões consoante o desempenho demonstrado pelos novos elementos.
Por agora, a crítica vai para o modelo de gestão «bicéfala» que, segundo a mesma estrutura, fragilizou a imagem e o prestígio do maior banco português.
Apreensiva é a forma como é encarada a entrada da ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona, na administração da CGD. Para já, é pública a falta de currículo da ex-ministra para o desempenho do cargo.
Os bancários comunistas denunciam ainda a participação cada vez maior da CGD na área dos seguros, que poderá ser pretexto para parte do capital da empresa passar a ser cotado em Bolsa, através desses seguros.
Património insubstituível
As ORT’s recordaram a importância desta instituição bancária para o País. É um dos maiores contribuintes do Orçamento Geral do Estado, em termos de contribuições fiscais, e a que mais verbas faz chegar aos cofres estatais, com a entrega anual da maior parte dos seus lucros. Só este ano rendeu ao Estado cerca de 250 milhões de euros de lucros, além de mil milhões de euros pagos em impostos.
Tem ainda a enorme responsabilidade de gerir os fundos da Caixa Geral de Aposentações, respondendo pelas pensões de reforma e de sobrevivência de toda Administração Pública, mais as das forças militares, além de ter um papel fundamental na regulação do sistema financeiro nacional.
Ao transferir o Fundo para a Caixa Geral de Aposentações, o Governo «passa essa responsabilidade para os portugueses que pagam impostos, onde se incluem os trabalhadores da CGD», afirma o comunicado.
Por outro lado, se o Fundo da CGD deixa de estar dotado de verbas, a transferência equivale, na prática, à sua extinção, consideram as ORT’s.
A forma como a instituição Caixa está a ser tratada pelo Governo é classificada como «irresponsabilidade absoluta».
