«Ao invés de profissionais motivados para prestar cuidados de qualidade, estamos, afinal, perante a desvalorização do trabalho dos enfermeiros e a tentativa de exploração de mão-de-obra», protestou na semana passada a Direcção Regional de Trás-os-Montes do SEP, numa nota em que denuncia a situação actual no Hospital de Bragança, uma das unidades de saúde que foram transformadas em sociedades anónimas.
O sindicato afirma que aos enfermeiros que iniciam funções naquele hospital são exigidas, pelo respectivo conselho de administração, «40 horas semanais, com uma remuneração inferior ao previsto na carreira de enfermagem para 35 horas».
O contrato individual de trabalho que ali é proposto aos novos profissionais «assume laivos de verdadeira exploração de mão-de-obra qualificada, já que nem suplementos do trabalho por turno são pagos», criando uma situação de discriminação entre o regime de contrato individual de trabalho e os restantes enfermeiros. O contrato individual «foi estabelecido unilateralmente, sem que houvesse audição e muito menos negociação com o SEP, ao contrário do que se define em diploma legal», protesta o sindicato, citando os estatutos do Hospital SA, publicados em decreto-lei.
No dia 1 de Julho foi entregue à administração um abaixo-assinado dos enfermeiros, reclamando contrato sem termo e sem exclusividade, horário de 35 horas semanais, remuneração-base idêntica à que vigora para a carreira de enfermagem da Função Pública.