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A evolução do salário mínimo nacional mostra como, nos últimos anos, se agravam as desigualdades. A Inter exige um aumento imediato de 25 euros.
Os 3 300 escudos de 1974 representam hoje mais de 500 euros
Para a CGTP-IN, numa nota de imprensa que assinalou o 30.º aniversário do salário mínimo nacional, esta reivindicação é «inteiramente justa». Recorda a central que a actualização verificada em Janeiro foi apenas de 9 euros, o que é «manifestamente pouco» e fundamenta uma actualização intercalar imediata.
É apontado o exemplo de Espanha, onde vigora um salário mínimo muito superior ao de Portugal, e onde foi anunciado um aumento de 6,6 por cento a partir de Junho. Foi assumido pelo governo do país vizinho, inclusive, o compromisso de elevar o valor do salário mínimo para 600 euros, até ao fim da legislatura.
A valorização do salário mínimo nacional, reafirma a CGTP, é um importante factor de justiça social, sobretudo tendo em conta o brutal aumento do custo de vida dos últimos tempos e os elevadíssimos índices de pobreza registados no País. Por outro lado, a perda de poder de compra dos salários significa um cada vez maior empobrecimento da população trabalhadora e um crescimento das desigualdades, o que tem consequências negativas no desenvolvimento do País.
Resistindo 30 anos
O salário mínimo nacional, recorda-se no documento, foi criado no dia 27 de Maio de 1974, por proposta da Intersindical Nacional. O valor então decretado foi de 3 300 escudos e a medida beneficiou cerca de 50 por cento da população activa portuguesa, estabelecendo um patamar salarial mínimo e constituindo uma importante alavanca de justiça social. Na estimativa da central, aquele valor equivale, hoje, a um poder de compra bastante superior a 500 euros. Contudo, o salário mínimo nacional é apenas de 365,60 euros, o que revela bem a degradação acentuada que sofreu.
Durante estas três décadas, a luta desenvolvida pela CGTP-IN teve dois objectivos:
- em primeiro lugar, pela defesa do salário mínimo, pois o patronato está, por princípio, contra a sua existência, por estar interessado em explorar ainda mais os trabalhadores;
- em segundo lugar, pelo crescimento do valor real do SMN, salientando a Inter que, se não fosse essa luta por aumentos que compensem a inflação verificada em cada ano, as perdas seriam seguramente maiores.
Recorda ainda a CGTP que sempre defendeu a uniformização do salário mínimo nacional, para pôr fim às discriminações de que eram alvo os trabalhadores rurais e do serviço doméstico. Tal reivindicação só foi integralmente satisfeita este ano, com a aplicação aos trabalhadores do serviço doméstico do mesmo valor de SMN que vigora para os restantes trabalhadores. Os trabalhadores rurais já o tinham conseguido em 1991.
O salário mínimo perdeu poder de compra em 2003 e a actualização que teve em Janeiro de 2004 foi claramente insuficiente para compensar essa e outras perdas verificadas e fazer aproximar o salário mínimo do salário médio. O salário mínimo, aliás, tem-se afastado do salário médio. Em 2000, o SMN representava apenas 51,8% do salário médio, quando 10 anos antes representava 59,4%, o que indica que as desigualdades salariais se têm vindo a agravar.
É apontado o exemplo de Espanha, onde vigora um salário mínimo muito superior ao de Portugal, e onde foi anunciado um aumento de 6,6 por cento a partir de Junho. Foi assumido pelo governo do país vizinho, inclusive, o compromisso de elevar o valor do salário mínimo para 600 euros, até ao fim da legislatura.
A valorização do salário mínimo nacional, reafirma a CGTP, é um importante factor de justiça social, sobretudo tendo em conta o brutal aumento do custo de vida dos últimos tempos e os elevadíssimos índices de pobreza registados no País. Por outro lado, a perda de poder de compra dos salários significa um cada vez maior empobrecimento da população trabalhadora e um crescimento das desigualdades, o que tem consequências negativas no desenvolvimento do País.
Resistindo 30 anos
O salário mínimo nacional, recorda-se no documento, foi criado no dia 27 de Maio de 1974, por proposta da Intersindical Nacional. O valor então decretado foi de 3 300 escudos e a medida beneficiou cerca de 50 por cento da população activa portuguesa, estabelecendo um patamar salarial mínimo e constituindo uma importante alavanca de justiça social. Na estimativa da central, aquele valor equivale, hoje, a um poder de compra bastante superior a 500 euros. Contudo, o salário mínimo nacional é apenas de 365,60 euros, o que revela bem a degradação acentuada que sofreu.
Durante estas três décadas, a luta desenvolvida pela CGTP-IN teve dois objectivos:
- em primeiro lugar, pela defesa do salário mínimo, pois o patronato está, por princípio, contra a sua existência, por estar interessado em explorar ainda mais os trabalhadores;
- em segundo lugar, pelo crescimento do valor real do SMN, salientando a Inter que, se não fosse essa luta por aumentos que compensem a inflação verificada em cada ano, as perdas seriam seguramente maiores.
Recorda ainda a CGTP que sempre defendeu a uniformização do salário mínimo nacional, para pôr fim às discriminações de que eram alvo os trabalhadores rurais e do serviço doméstico. Tal reivindicação só foi integralmente satisfeita este ano, com a aplicação aos trabalhadores do serviço doméstico do mesmo valor de SMN que vigora para os restantes trabalhadores. Os trabalhadores rurais já o tinham conseguido em 1991.
O salário mínimo perdeu poder de compra em 2003 e a actualização que teve em Janeiro de 2004 foi claramente insuficiente para compensar essa e outras perdas verificadas e fazer aproximar o salário mínimo do salário médio. O salário mínimo, aliás, tem-se afastado do salário médio. Em 2000, o SMN representava apenas 51,8% do salário médio, quando 10 anos antes representava 59,4%, o que indica que as desigualdades salariais se têm vindo a agravar.
