Uma Europa de Estados soberanos para a democraci
Apesar de estarmos apenas a pouco mais de duas semanas das eleições para o Parlamento Europeu, apesar do propositado alheamento da maioria da comunicação social de massas, está a decorrer uma nova ronda de negociações entre os 25 Estados que actualmente são membros da União Europeia sobre a dita constituição europeia, (elaborada o ano passado pela chamada Convenção europeia), visando a sua aprovação ainda em Junho, imediatamente a seguir às eleições para o Parlamento Europeu, tentando ultrapassar o fracasso que obtiveram em Dezembro passado.
Sabe-se que, partindo do projecto da chamada constituição europeia, os países mais poderosos, com apoio das organizações do grande patronato europeu, querem aprofundar a integração para facilitar cada vez mais a vida aos mais poderosos, sejam países, sejam grupos económicos. Este projecto de Tratado constitucional, dimanado da chamada Convenção europeia, determina, no artigo 10.º, n.º 1, que a Constituição e o direito adoptado pelas instituições no exercício das respectivas atribuições primam sobre o direito dos Estados membros. Ora, traduzindo a superioridade absoluta das normas comunitárias, esta disposição do projecto é um dos elementos que se situam na linha de uma possível evolução para um sistema federal.
O acordo vergonhoso sobre a revisão constitucional, que a coligação governamental PSD/PP e o PS fizeram nas vésperas das comemorações dos 30 anos do 25 de Abril, abriu as portas à submissão a um projecto que põe em causa aspectos fundamentais da soberania portuguesa, que aprofunda o neoliberalismo e a via do militarismo, o que é inaceitável, pois implicaria uma subalternização inadmissível dos preceitos da Constituição Portuguesa aos do Direito comunitário, mesmo o direito secundário.
Como recentemente denunciou um grupo de professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, docentes de disciplinas do plano de estudos relacionadas com a integração europeia, «na presente fase de integração europeia, marcada pela heterogeneidade que decorre do alargamento das fronteiras da União, é particularmente inoportuno o aprofundamento político das linhas de integração», ao mesmo tempo que exprimiu a sua preocupação quanto ao teor do «Projecto de Tratado que institui uma constituição para a Europa», e apelou a um debate profundo sobre o seu conteúdo.
Há quem sonhe transformar a União Europeia num super-estado, onde seja mais fácil impor os interesses de grupos económicos e financeiros comunitários. Não espanta, portanto, a posição dos deputados europeus da coligação PSD/PP e do PS sobre os trabalhos da Convenção, nem tão pouco a defesa que fazem dos seus conteúdos fundamentais, embora com uma ou outra pequena divergência, nuns casos, por acharem que não foi tão longe como devia, noutros, para mostrarem alguma divergência perante verdadeiros atentados ao princípio da igualdade entre Estados e, por conseguinte, da capacidade de Portugal defender os seus interesses vitais, do seu povo decidir do seu destino colectivo, da sua forma de viver, de manter a sua cultura.
Apesar de já haver perda de soberania nos actuais tratados, sobretudo após Maastricht e Nice, de que as pessoas se começam a aperceber quando vêem os seus direitos sociais postos em causa, seja com o Pacto de Estabilidade e os estúpidos critérios de convergência nominal, que o Governo português usa para agravar as desigualdades e assimetrias no país, seja com as pressões para cada vez mais liberalizações e privatizações em sectores e serviços públicos essenciais, como nos correios, transportes, telecomunicações, electricidade, água, o que nos espera, se o projecto saído da Convenção for por diante, é o agravamento desta política que semeia o desemprego e aumenta a pobreza e exclusão social.
O que está em causa é a possível perda da capacidade de dizer não a novas imposições dos países mais poderosos. É o agravamento do centralismo e da burocracia de Bruxelas, ao serviço dos interesses das multinacionais e grupos económico-financeiros dominantes na União Europeia, à custa da degradação dos direitos da maioria da população portuguesa, incluindo das empresas nacionais que não consigam alianças ao capital estrangeiro.
Na realidade, o texto da dita constituição europeia empobrece os direitos que muitas constituições nacionais consagram, como ainda acontece com a portuguesa, põe em causa aspectos centrais da soberania de cada país, manda para o caixote do lixo o princípio da igualdade entre estados soberanos, trata de forma discriminatória os pequenos e médios países.
Por isso, nesta campanha eleitoral, a luta do esclarecimento sobre o que se está a passar na União Europeia é da maior importância, para impedir que se subalternize ainda mais o nosso país e se percam mecanismos fundamentais de defesa dos interesses do povo e do País. Queremos uma Europa de cooperação estreita entre as nações livres, soberanas e iguais, que promova a participação dos seus cidadão e das suas cidadãs nas decisões centrais do seu futuro colectivo.
Sabe-se que, partindo do projecto da chamada constituição europeia, os países mais poderosos, com apoio das organizações do grande patronato europeu, querem aprofundar a integração para facilitar cada vez mais a vida aos mais poderosos, sejam países, sejam grupos económicos. Este projecto de Tratado constitucional, dimanado da chamada Convenção europeia, determina, no artigo 10.º, n.º 1, que a Constituição e o direito adoptado pelas instituições no exercício das respectivas atribuições primam sobre o direito dos Estados membros. Ora, traduzindo a superioridade absoluta das normas comunitárias, esta disposição do projecto é um dos elementos que se situam na linha de uma possível evolução para um sistema federal.
O acordo vergonhoso sobre a revisão constitucional, que a coligação governamental PSD/PP e o PS fizeram nas vésperas das comemorações dos 30 anos do 25 de Abril, abriu as portas à submissão a um projecto que põe em causa aspectos fundamentais da soberania portuguesa, que aprofunda o neoliberalismo e a via do militarismo, o que é inaceitável, pois implicaria uma subalternização inadmissível dos preceitos da Constituição Portuguesa aos do Direito comunitário, mesmo o direito secundário.
Como recentemente denunciou um grupo de professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, docentes de disciplinas do plano de estudos relacionadas com a integração europeia, «na presente fase de integração europeia, marcada pela heterogeneidade que decorre do alargamento das fronteiras da União, é particularmente inoportuno o aprofundamento político das linhas de integração», ao mesmo tempo que exprimiu a sua preocupação quanto ao teor do «Projecto de Tratado que institui uma constituição para a Europa», e apelou a um debate profundo sobre o seu conteúdo.
Há quem sonhe transformar a União Europeia num super-estado, onde seja mais fácil impor os interesses de grupos económicos e financeiros comunitários. Não espanta, portanto, a posição dos deputados europeus da coligação PSD/PP e do PS sobre os trabalhos da Convenção, nem tão pouco a defesa que fazem dos seus conteúdos fundamentais, embora com uma ou outra pequena divergência, nuns casos, por acharem que não foi tão longe como devia, noutros, para mostrarem alguma divergência perante verdadeiros atentados ao princípio da igualdade entre Estados e, por conseguinte, da capacidade de Portugal defender os seus interesses vitais, do seu povo decidir do seu destino colectivo, da sua forma de viver, de manter a sua cultura.
Apesar de já haver perda de soberania nos actuais tratados, sobretudo após Maastricht e Nice, de que as pessoas se começam a aperceber quando vêem os seus direitos sociais postos em causa, seja com o Pacto de Estabilidade e os estúpidos critérios de convergência nominal, que o Governo português usa para agravar as desigualdades e assimetrias no país, seja com as pressões para cada vez mais liberalizações e privatizações em sectores e serviços públicos essenciais, como nos correios, transportes, telecomunicações, electricidade, água, o que nos espera, se o projecto saído da Convenção for por diante, é o agravamento desta política que semeia o desemprego e aumenta a pobreza e exclusão social.
O que está em causa é a possível perda da capacidade de dizer não a novas imposições dos países mais poderosos. É o agravamento do centralismo e da burocracia de Bruxelas, ao serviço dos interesses das multinacionais e grupos económico-financeiros dominantes na União Europeia, à custa da degradação dos direitos da maioria da população portuguesa, incluindo das empresas nacionais que não consigam alianças ao capital estrangeiro.
Na realidade, o texto da dita constituição europeia empobrece os direitos que muitas constituições nacionais consagram, como ainda acontece com a portuguesa, põe em causa aspectos centrais da soberania de cada país, manda para o caixote do lixo o princípio da igualdade entre estados soberanos, trata de forma discriminatória os pequenos e médios países.
Por isso, nesta campanha eleitoral, a luta do esclarecimento sobre o que se está a passar na União Europeia é da maior importância, para impedir que se subalternize ainda mais o nosso país e se percam mecanismos fundamentais de defesa dos interesses do povo e do País. Queremos uma Europa de cooperação estreita entre as nações livres, soberanas e iguais, que promova a participação dos seus cidadão e das suas cidadãs nas decisões centrais do seu futuro colectivo.
