Regateio do poder
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE debateram na segunda-feira, 24, a questão da repartição do poder que esteve na origem do chumbo do tratado constitucional na cimeira de Bruxelas de Novembro de 2003.
Os «grandes» disputam o melhor lugar no directório federal
A um mês da cimeira que encerrará a presidência irlandesa da União Europeia, data apontada para a aprovação do novo tratado constitucional, a França, Alemanha e Itália e Reino Unido mostraram-se dispostos a rever a fórmula das maiorias qualificadas, com vista satisfazer as principais exigências da Espanha e da Polónia.
O projecto de tratado propõe que, no futuro, as decisões por maioria sejam tomadas por um mínimo de 50 por cento dos estados que representem 60 por cento da população. Madrid reclama que este último limite seja elevado a dois terços da população (66,6 por cento), de modo a conservar «uma minoria de influência», segundo declarou o ministro espanhol, Miguel Angel Moratinos.
Procurando um compromisso, a presidência irlandesa propõe que ambos os limites sejam elevados, sem aumentar a diferença que os separa. O aumento do número de estados necessários para formar a maioria reforçaria o peso dos pequenos países, enquanto que a subida da percentagem da população beneficiaria os «grandes».
Embora não o tenha explicitado, é provável que a presidência irlandesa defenda uma maioria de 55/65, fórmula que alegadamente teria maior eficácia do que a do Tratado de Nice, actualmente em vigor, permitindo constituir mais facilmente maiorias dentro da UE.
Para se compreender melhor a posição espanhola, refira-se que Moratinos criticou os pequenos e médios países porque estes «não têm uma perspectiva federalista e querem alterar o texto da Convenção, mantendo a paridade entre o limite de Estados e da população».
Ou seja, propõem maiorias de 55/55 ou de 65/65, solução sem dúvida mais equitativa, que conta com a oposição dos grandes países, entre os quais a Espanha cuja ambição é pertencer ao directório federal que se prepara para decidir sobre os destinos dos restantes países.
As reservas britânicas
Depois de ter anunciado a realização de um referendo sobre o tratado constitucional, decisão que já foi interpretada como uma forma de inviabilizar a ratificação do Tratado constitucional caso venha a ser aprovado, o Governo britânico tem endurecido as suas posições em especial no que toca ao alargamento dos domínios em que a maioria qualificada substitui a regra da unanimidade.
Na passada semana, o ministro Jack Straw deixou claro que o seu país não irá renunciar ao direito de veto designadamente na área social, pondo em causa a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, por sinal muito mais recuada que muitas constituições nacionais como é o caso da portuguesa.
Segundo Straw, o governo de sua majestade quer «ter a certeza de que esta carta não privará o parlamento britânico do direito fundamental de aprovar leis. Em matéria de direito à greve, por exemplo, temos insistido para que este direito tenha em conta não apenas as leis europeias, mas também as leis e práticas nacionais».
O ministro pôs igualmente em causa a introdução do voto por maioria qualificada em matéria de fiscalidade, segurança social, política externa, de defesa e de cooperação penal.
Apesar das críticas da França e da Alemanha, Straw considerou estes pontos como «linhas vermelhas» em que não cederá: «Nós desejamos um acordo em Junho, mas ele tem de ser aceitável para os 25, incluindo a Grã-Bretanha.»
A referência ao cristianismo
Na sexta-feira, 21, um grupo de sete países, em que se inclui Portugal, enviou uma carta à presidência irlandesa da União Europeia defendendo a inclusão de uma referência ao cristianismo na futura Constituição europeia. Da lista de signatários fazem também parte a Itália, a Polónia, a Lituânia, Malta, República Checa e Eslováquia.
Segundo o porta-voz do ministério polaco dos Negócios Estrangeiros, Boguslaw Majewski, os sete Estados-membros «consideram prioritária a inscrição da tradição cristã no preâmbulo (da Constituição)» e pretendem a introduzir a discussão deste assunto nas próximas reuniões».
Os países do Norte da Europa, a França e a Bélgica opõem-se a uma tal referência, enquanto a Espanha mudou entretanto de campo, considerando agora que sobre este aspecto «o texto da convenção é perfeito», declarou Miguel Moratinos. O actual projecto faz referência às «heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa».
Ao serviço do patronato
Num encontro com a Confederação da Indústria britânica, a principal associação patronal do país, Jack Straw declarou que tinha colocado os interesses económicos da Grã-Bretanha «no coração das negociações» sobre a futura Constituição europeia».
«Insistiremos para que o novo tratado, entre outros aspectos, preserve o nosso direito de veto em matéria de fiscalidade e de política social», garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, acrescentando que «nos domínios da política económica, da energia e dos serviços financeiros já conseguimos a maioria das exigências feitas pelos industriais».
Dirigindo-se aos patrões, Straw considerou ainda que a União Europeia não deve ser vista como «uma potência estrangeira hostil». Pelo contrário, a presença da Grã-Bretanha na UE deve ser entendida como «o instrumento mais importante de que dispõem para promover os interesses da indústria britânica no estrangeiro».
O projecto de tratado propõe que, no futuro, as decisões por maioria sejam tomadas por um mínimo de 50 por cento dos estados que representem 60 por cento da população. Madrid reclama que este último limite seja elevado a dois terços da população (66,6 por cento), de modo a conservar «uma minoria de influência», segundo declarou o ministro espanhol, Miguel Angel Moratinos.
Procurando um compromisso, a presidência irlandesa propõe que ambos os limites sejam elevados, sem aumentar a diferença que os separa. O aumento do número de estados necessários para formar a maioria reforçaria o peso dos pequenos países, enquanto que a subida da percentagem da população beneficiaria os «grandes».
Embora não o tenha explicitado, é provável que a presidência irlandesa defenda uma maioria de 55/65, fórmula que alegadamente teria maior eficácia do que a do Tratado de Nice, actualmente em vigor, permitindo constituir mais facilmente maiorias dentro da UE.
Para se compreender melhor a posição espanhola, refira-se que Moratinos criticou os pequenos e médios países porque estes «não têm uma perspectiva federalista e querem alterar o texto da Convenção, mantendo a paridade entre o limite de Estados e da população».
Ou seja, propõem maiorias de 55/55 ou de 65/65, solução sem dúvida mais equitativa, que conta com a oposição dos grandes países, entre os quais a Espanha cuja ambição é pertencer ao directório federal que se prepara para decidir sobre os destinos dos restantes países.
As reservas britânicas
Depois de ter anunciado a realização de um referendo sobre o tratado constitucional, decisão que já foi interpretada como uma forma de inviabilizar a ratificação do Tratado constitucional caso venha a ser aprovado, o Governo britânico tem endurecido as suas posições em especial no que toca ao alargamento dos domínios em que a maioria qualificada substitui a regra da unanimidade.
Na passada semana, o ministro Jack Straw deixou claro que o seu país não irá renunciar ao direito de veto designadamente na área social, pondo em causa a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, por sinal muito mais recuada que muitas constituições nacionais como é o caso da portuguesa.
Segundo Straw, o governo de sua majestade quer «ter a certeza de que esta carta não privará o parlamento britânico do direito fundamental de aprovar leis. Em matéria de direito à greve, por exemplo, temos insistido para que este direito tenha em conta não apenas as leis europeias, mas também as leis e práticas nacionais».
O ministro pôs igualmente em causa a introdução do voto por maioria qualificada em matéria de fiscalidade, segurança social, política externa, de defesa e de cooperação penal.
Apesar das críticas da França e da Alemanha, Straw considerou estes pontos como «linhas vermelhas» em que não cederá: «Nós desejamos um acordo em Junho, mas ele tem de ser aceitável para os 25, incluindo a Grã-Bretanha.»
A referência ao cristianismo
Na sexta-feira, 21, um grupo de sete países, em que se inclui Portugal, enviou uma carta à presidência irlandesa da União Europeia defendendo a inclusão de uma referência ao cristianismo na futura Constituição europeia. Da lista de signatários fazem também parte a Itália, a Polónia, a Lituânia, Malta, República Checa e Eslováquia.
Segundo o porta-voz do ministério polaco dos Negócios Estrangeiros, Boguslaw Majewski, os sete Estados-membros «consideram prioritária a inscrição da tradição cristã no preâmbulo (da Constituição)» e pretendem a introduzir a discussão deste assunto nas próximas reuniões».
Os países do Norte da Europa, a França e a Bélgica opõem-se a uma tal referência, enquanto a Espanha mudou entretanto de campo, considerando agora que sobre este aspecto «o texto da convenção é perfeito», declarou Miguel Moratinos. O actual projecto faz referência às «heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa».
Ao serviço do patronato
Num encontro com a Confederação da Indústria britânica, a principal associação patronal do país, Jack Straw declarou que tinha colocado os interesses económicos da Grã-Bretanha «no coração das negociações» sobre a futura Constituição europeia».
«Insistiremos para que o novo tratado, entre outros aspectos, preserve o nosso direito de veto em matéria de fiscalidade e de política social», garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, acrescentando que «nos domínios da política económica, da energia e dos serviços financeiros já conseguimos a maioria das exigências feitas pelos industriais».
Dirigindo-se aos patrões, Straw considerou ainda que a União Europeia não deve ser vista como «uma potência estrangeira hostil». Pelo contrário, a presença da Grã-Bretanha na UE deve ser entendida como «o instrumento mais importante de que dispõem para promover os interesses da indústria britânica no estrangeiro».
