Tribunais em greve
A greve nos tribunais italianos realizada, na terça-feira, 25, contra a reforma judicial, registou uma adesão de 90 por cento, de acordo com os dados da Associação Nacional de Magistrados.
Entre os aspectos mais polémicos do projecto de lei, ressalta a obrigação de, após cinco anos de exercício, os magistrados ser obrigados a escolher entre a carreira de delegado do ministério público ou a de juiz, acabando com a actual carreira única.
Por outro lado, o Ministério da Justiça passa a promover acções disciplinares e poderá exercer directamente o direito de acusação. O titular da pasta poderá igualmente impugnar perante os tribunais administrativos determinadas decisões do Conselho de Magistratura, o que restringe fortemente a independência deste órgão.
O protesto dos magistrados deverá prosseguir nas próximas semanas, estando previstas pelo menos mais duas greves, embora ainda sem data marcada.
Entre os aspectos mais polémicos do projecto de lei, ressalta a obrigação de, após cinco anos de exercício, os magistrados ser obrigados a escolher entre a carreira de delegado do ministério público ou a de juiz, acabando com a actual carreira única.
Por outro lado, o Ministério da Justiça passa a promover acções disciplinares e poderá exercer directamente o direito de acusação. O titular da pasta poderá igualmente impugnar perante os tribunais administrativos determinadas decisões do Conselho de Magistratura, o que restringe fortemente a independência deste órgão.
O protesto dos magistrados deverá prosseguir nas próximas semanas, estando previstas pelo menos mais duas greves, embora ainda sem data marcada.