Ensaios clínicos de medicamentos
O Parlamento aprovou, na passada semana, apenas com a abstenção do BE, o novo regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano.
De acordo com o Governo, o diploma agora aprovado visa tornar mais célere a aprovação destes ensaios e aumentar as garantias de protecção para os seus participantes.
O novo regime resulta da transposição de uma directiva comunitária, aprovada em 2001, tendo merecido algumas observações críticas que o Governo se disponibilizou a discutir em sede de especialidade.
«A modernização do regime jurídico que regula os ensaios clínicos vai criar condições para o desenvolvimento da investigação do medicamento em Portugal e reforçar a nossa competitividade nesta matéria», assegurou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Martins, durante a apresentação da proposta governamental.
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, comentando a proposta, reconheceu a existência de «vantagens» em questões fundamentais relativamente ao regime anterior, nomeadamente na garantia de segurança dos ensaios clínicos e na protecção conferida aos participantes.
Há, no entanto, também algumas insuficiências, observou o presidente da bancada comunista, fazendo notar a necessidade de dotar em «capacidade e meios» as entidades que vão acompanhar este processo.
Bernardino Soares alertou ainda para o que considerou o perigo de uma «mistura explosiva», numa alusão à questão dos ensaios como fonte de receita para as instituições, face às necessidade de financiamento e à «política desesperada de receitas imposta pelo Ministério da Saúde aos hospitais».
Esse é um cenário, advertiu, que pode «abrir caminho à
secundarização da saúde pública e das prioridades da investigação, em favor das necessidades de financiamento, sujeitando as unidades de saúde ao poder financeiro da indústria farmacêutica».
De acordo com o Governo, o diploma agora aprovado visa tornar mais célere a aprovação destes ensaios e aumentar as garantias de protecção para os seus participantes.
O novo regime resulta da transposição de uma directiva comunitária, aprovada em 2001, tendo merecido algumas observações críticas que o Governo se disponibilizou a discutir em sede de especialidade.
«A modernização do regime jurídico que regula os ensaios clínicos vai criar condições para o desenvolvimento da investigação do medicamento em Portugal e reforçar a nossa competitividade nesta matéria», assegurou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Martins, durante a apresentação da proposta governamental.
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, comentando a proposta, reconheceu a existência de «vantagens» em questões fundamentais relativamente ao regime anterior, nomeadamente na garantia de segurança dos ensaios clínicos e na protecção conferida aos participantes.
Há, no entanto, também algumas insuficiências, observou o presidente da bancada comunista, fazendo notar a necessidade de dotar em «capacidade e meios» as entidades que vão acompanhar este processo.
Bernardino Soares alertou ainda para o que considerou o perigo de uma «mistura explosiva», numa alusão à questão dos ensaios como fonte de receita para as instituições, face às necessidade de financiamento e à «política desesperada de receitas imposta pelo Ministério da Saúde aos hospitais».
Esse é um cenário, advertiu, que pode «abrir caminho à
secundarização da saúde pública e das prioridades da investigação, em favor das necessidades de financiamento, sujeitando as unidades de saúde ao poder financeiro da indústria farmacêutica».
