PCP exige explicações ao Governo

Passe social em risco

O PCP requereu a presença no Parlamento do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação para esclarecer a posição do Governo face à anunciada intenção de empresas rodoviárias de transportes públicos de pôr fim ao passe social e ao passe combinado como título válido de transporte em todas as suas carreiras.
Este propósito tornado público em comunicado conjunto das empresas Rodoviária de Lisboa, Scotturb, Transportes Sul do Tejo e Vimeca Transportes, para ter efeito a partir de um de Junho próximo, significará, a confirmar-se, «o ataque mais grave da nossa história recente ao direito das populações à mobilidade».
É assim que o deputado comunista Bruno Dias o classifica no requerimento em que solicita a comparência de Carmona Rodrigues na Assembleia da República e no qual afirma que aquela tomada de posição das empresas rodoviárias ilustra bem o «resultado da política de privatização do sector dos transportes».
Para a bancada comunista – que sublinha o papel do passe social intermodal enquanto «componente essencial de um sistema integrado de transportes públicos, indispensável do ponto de vista social, económico e ambiental» -, o fim anunciado deste título de transporte nas empresas privadas vem reforçar a actualidade e a importância da luta das populações e dos utentes dos transportes, pondo simultaneamente em evidência as reais intenções do grupos económicos que detêm as empresas de transportes colectivos, e, bem assim, a política de desresponsabilização e de conivência do próprio Governo
com este ataque aos direitos das populações.
Todos estes factos vieram ainda relevar a justeza dos alertas e preocupações que têm vindo a ser manifestados a propósito desta matéria pelo Grupo Parlamentar do PCP, que, recorde-se, chegou inclusivamente a apresentar dois projectos de lei visando confirmar e actualizar o passe social intermodal na Área Metropolitana de Lisboa que viriam a ser chumbados em Fevereiro último pelos votos contra do PSD, PS e CDS/PP.


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