Pela dignificação com direitos
O Parlamento aprovou, por unanimidade, um requerimento de baixa sem votação à comissão parlamentar especializada do projecto de lei do PCP que propõe alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação.
O diploma fica agora a aguardar, em sede de discussão na especialidade, pelas propostas dos partidos da maioria PSD-CDS/PP, admitindo-se, como muito provável, que o processo legislativo possa ficar concluído antes das férias de Verão.
Não obstante algumas críticas ao conteúdo do diploma, as bancadas da maioria afirmaram reconhecer-se em alguns dos princípios nele enunciados e alegaram estar o Governo não só atento ao problema como ser sua intenção apresentar uma proposta para responder à «necessidade de actualização do estatuto dos bolseiros de investigação».
Ora o reforço dos direitos destes bolseiros é precisamente o grande objectivo do PCP, tal como salientou a deputada Luísa Mesquita, atribuindo-lhes apoio social em situações em que este é suspenso, como a paternidade, adopção, assistência a familiares ou doença.
Trata-se, em síntese – e é nesse sentido que vão todas as propostas apresentadas pela bancada comunista - , de dignificar as condições laborais dos bolseiros de investigação, quadros altamente qualificados que asseguram actividades de investigação científica, de desenvolvimento experimental e tecnológico, de docência, de prestação de serviços, e que (segundo estimativas) realizam cerca de 70 por cento das actividades de Investigação e Desenvolvimento existentes no País
No projecto de lei comunista defendido é ainda o direito dos bolseiros a férias – hoje, lembrou-o Luísa Mesquita, «muitos bolseiros são impedidos de usufruir esse direito por determinação das instituições que os acolhem» - , bem como a subsídio de férias, de Natal, de refeição e à actualização das bolsas de acordo com o critério adoptado para os aumentos salariais dos trabalhadores da administração pública.
Por forma a acabar com a «situação precária» em que
trabalham muitos bolseiros – que se mantêm muitas vezes nessa condição durante anos a fio, embora desempenhando funções equivalentes às de trabalhadores permanentes -, a bancada comunista defende igualmente a necessidade de materializar «o direito à integração no quadro de pessoal da respectiva instituição de acolhimento ou à formulação de contrato de trabalho sempre que o bolseiro se encontre a responder a necessidades permanentes do sistema».
A bancada do PS, pela voz de Augusto Santos Silva, embora divergindo nalguns aspectos da bancada comunista, reconheceu que «há direitos dos bolseiros por realizar», mostrando-se disponível para melhorar o diploma em sede de especialidade.
O diploma fica agora a aguardar, em sede de discussão na especialidade, pelas propostas dos partidos da maioria PSD-CDS/PP, admitindo-se, como muito provável, que o processo legislativo possa ficar concluído antes das férias de Verão.
Não obstante algumas críticas ao conteúdo do diploma, as bancadas da maioria afirmaram reconhecer-se em alguns dos princípios nele enunciados e alegaram estar o Governo não só atento ao problema como ser sua intenção apresentar uma proposta para responder à «necessidade de actualização do estatuto dos bolseiros de investigação».
Ora o reforço dos direitos destes bolseiros é precisamente o grande objectivo do PCP, tal como salientou a deputada Luísa Mesquita, atribuindo-lhes apoio social em situações em que este é suspenso, como a paternidade, adopção, assistência a familiares ou doença.
Trata-se, em síntese – e é nesse sentido que vão todas as propostas apresentadas pela bancada comunista - , de dignificar as condições laborais dos bolseiros de investigação, quadros altamente qualificados que asseguram actividades de investigação científica, de desenvolvimento experimental e tecnológico, de docência, de prestação de serviços, e que (segundo estimativas) realizam cerca de 70 por cento das actividades de Investigação e Desenvolvimento existentes no País
No projecto de lei comunista defendido é ainda o direito dos bolseiros a férias – hoje, lembrou-o Luísa Mesquita, «muitos bolseiros são impedidos de usufruir esse direito por determinação das instituições que os acolhem» - , bem como a subsídio de férias, de Natal, de refeição e à actualização das bolsas de acordo com o critério adoptado para os aumentos salariais dos trabalhadores da administração pública.
Por forma a acabar com a «situação precária» em que
trabalham muitos bolseiros – que se mantêm muitas vezes nessa condição durante anos a fio, embora desempenhando funções equivalentes às de trabalhadores permanentes -, a bancada comunista defende igualmente a necessidade de materializar «o direito à integração no quadro de pessoal da respectiva instituição de acolhimento ou à formulação de contrato de trabalho sempre que o bolseiro se encontre a responder a necessidades permanentes do sistema».
A bancada do PS, pela voz de Augusto Santos Silva, embora divergindo nalguns aspectos da bancada comunista, reconheceu que «há direitos dos bolseiros por realizar», mostrando-se disponível para melhorar o diploma em sede de especialidade.
