Pela despenalização do aborto
Respondendo a um apelo de Ilda Figueiredo, dezenas de organizações e personalidades internacionais assinaram uma Declaração de Solidariedade com as mulheres portugueses perseguidas por prática de aborto.
signatários manifestam a sua «mais profunda indignação»
Quatorze organizações e 39 personalidades internacionais assinaram uma declaração de solidariedade, onde expressam o seu apoio às pessoas recentemente julgadas pelo Tribunal de Aveiro por prática de aborto e apelam «a todos os órgãos de soberania, instituições democráticas e forças políticas e sociais de Portugal para que, em nome da saúde e da dignidade das mulheres portuguesas, tomem medidas urgentes e efectivas que ponham termo à dura realidade do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que permite a perseguição, julgamento e condenação das mulheres».
Associações de Planeamento Familiar (da Alemanha, República Checa, Irlanda, Itália, Espanha, Reino Unido e Bósnia e Herzegovina), a Rede Europeia da Associação Internacional para o Planeamento da Família e a Associação Marie Stopes International do Reino Unido foram alguns dos subscritores que responderam a um apelo da eurodeputada comunista Ilda Figueiredo.
Os signatários manifestam a sua «mais profunda indignação» pela situação das mulheres julgadas em Aveiro, «perseguidas policial e judicialmente e tratadas como criminosas» e consideram que a manutenção de «uma legislação penal restritiva que permite a perseguição e condenação das mulheres é uma ofensa à sua dignidade e é fonte de um grave problema de saúde pública».
Legislação restritiva
Em comunicado, o Gabinete de Imprensa do PCP considera que estas posições «assumem particular relevância no momento em que a discussão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez volta à discussão à Assembleia da República, por iniciativa do PCP».
No cenário europeu, Portugal continua, a par da Irlanda, a ter uma das legislações mais restritivas em matéria de aborto, contrariando recomendações internacionais, nomeadamente das Nações Unidas. Em 2002, o Parlamento Europeu recomendou aos Estados-membros que «a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível» e exortou «os Estados de se absterem, em quaisquer circunstâncias, de agir judicialmente contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais».
Associações de Planeamento Familiar (da Alemanha, República Checa, Irlanda, Itália, Espanha, Reino Unido e Bósnia e Herzegovina), a Rede Europeia da Associação Internacional para o Planeamento da Família e a Associação Marie Stopes International do Reino Unido foram alguns dos subscritores que responderam a um apelo da eurodeputada comunista Ilda Figueiredo.
Os signatários manifestam a sua «mais profunda indignação» pela situação das mulheres julgadas em Aveiro, «perseguidas policial e judicialmente e tratadas como criminosas» e consideram que a manutenção de «uma legislação penal restritiva que permite a perseguição e condenação das mulheres é uma ofensa à sua dignidade e é fonte de um grave problema de saúde pública».
Legislação restritiva
Em comunicado, o Gabinete de Imprensa do PCP considera que estas posições «assumem particular relevância no momento em que a discussão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez volta à discussão à Assembleia da República, por iniciativa do PCP».
No cenário europeu, Portugal continua, a par da Irlanda, a ter uma das legislações mais restritivas em matéria de aborto, contrariando recomendações internacionais, nomeadamente das Nações Unidas. Em 2002, o Parlamento Europeu recomendou aos Estados-membros que «a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível» e exortou «os Estados de se absterem, em quaisquer circunstâncias, de agir judicialmente contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais».
