Quatorze organizações e 39 personalidades internacionais assinaram uma declaração de solidariedade, onde expressam o seu apoio às pessoas recentemente julgadas pelo Tribunal de Aveiro por prática de aborto e apelam «a todos os órgãos de soberania, instituições democráticas e forças políticas e sociais de Portugal para que, em nome da saúde e da dignidade das mulheres portuguesas, tomem medidas urgentes e efectivas que ponham termo à dura realidade do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que permite a perseguição, julgamento e condenação das mulheres».
Associações de Planeamento Familiar (da Alemanha, República Checa, Irlanda, Itália, Espanha, Reino Unido e Bósnia e Herzegovina), a Rede Europeia da Associação Internacional para o Planeamento da Família e a Associação Marie Stopes International do Reino Unido foram alguns dos subscritores que responderam a um apelo da eurodeputada comunista Ilda Figueiredo.
Os signatários manifestam a sua «mais profunda indignação» pela situação das mulheres julgadas em Aveiro, «perseguidas policial e judicialmente e tratadas como criminosas» e consideram que a manutenção de «uma legislação penal restritiva que permite a perseguição e condenação das mulheres é uma ofensa à sua dignidade e é fonte de um grave problema de saúde pública».

Legislação restritiva

Em comunicado, o Gabinete de Imprensa do PCP considera que estas posições «assumem particular relevância no momento em que a discussão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez volta à discussão à Assembleia da República, por iniciativa do PCP».
No cenário europeu, Portugal continua, a par da Irlanda, a ter uma das legislações mais restritivas em matéria de aborto, contrariando recomendações internacionais, nomeadamente das Nações Unidas. Em 2002, o Parlamento Europeu recomendou aos Estados-membros que «a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível» e exortou «os Estados de se absterem, em quaisquer circunstâncias, de agir judicialmente contra as mulheres que tenham feito abortos ilegais».